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Ministérios Públicos se unem contra flexibilização de medidas contra Covid-19 no Paraná

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Quais foram as justificativas técnico-científicas para a não prorrogação das medidas restritivas do Decreto Estadual nº 6983/21 para além do próximo dia 10 de março? Esta é a pergunta que os ministérios públicos federal, estadual, do trabalho e as defensorias públicas da União e do estado fizeram ao governo do Paraná e sua respectiva secretaria de saúde. Por meio de dois ofícios enviados na última sexta-feira (5) os representantes do MP e das defensorias pedem informações também sobre quais serão as providências a serem adotadas para garantir o atendimento aos pacientes de covid-19 no estado, já que no atual estágio da pandemia não há mais leitos de UTI covid-19, além de sério comprometimento da oferta de insumos.

As instituições alertam que existe a fundada expectativa de que, após o dia 10 de março, a situação sanitária não estará controlada, ainda que minimamente.

Ao governo do Paraná, as instituições solicitaram a imediata aprovação e implementação de auxílio emergencial às categorias patronais e profissionais das atividades não essenciais mais atingidas pelas medidas impostas pelo decreto estadual, devendo ser estendido à população mais vulnerável, como desempregados, pessoas em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, indígenas, quilombolas, faxinalenses, pescadores artesanais, migrantes e refugiados, dentre outros.

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Os ofícios chamam atenção para o gravíssimo estágio atual da pandemia, evidenciado pela altíssima taxa de transmissão do novo coronavírus no estado; a franca ascensão dos números de casos diagnosticados e de óbito de paranaenses; a taxa de ocupação de leitos de UTI adulto em 96%; o esgotamento das equipes de saúde; a proximidade do colapso da estrutura de atendimento e a lentidão do processo de imunização, entre outros.

Fila com quase mil pacientes. Nesta segunda-feira, 8 de março, o Paraná contabilizava, até as 11 horas, 989 pacientes na fila de espera por um leito para tratamento da Covid-19. Destes, 519 aguardavam um leito na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e 470 por um leito clínico para tratamento.

A região Oeste , onde está Cascavel município apontado como um dos que estão em situação mais grave no País, aparece com uma fila de 234 pacientes na fila por um leito – 145 à espera de uma UTI e 89 de um leito clínico.  Os dados são do Sistema Estadual de Regulação do Sistema de Saúde.  (Bem Paraná)

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NOTÍCIAS DO PARANÁ

Com IPVA zerado, número de motocicletas cresce 20% em um ano no Paraná

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Um balanço da Receita Estadual do Paraná divulgado nesta segunda-feira (18) aponta que o Estado teve um crescimento de 20% no número total de motocicletas de até 170 cilindradas entre 2025 e 2026. O aumento está diretamente ligado à isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em vigor desde 1º de janeiro do ano passado.

Em 2025, 770 mil veículos seriam tributados com o IPVA e deixaram de pagar o imposto. Em 2026 esse número subiu para 918 mil. De acordo com a Receita Estadual, a economia para os usuários é de R$ 474.

A medida do Governo do Estado foi feita com o objetivo de valorizar profissionais como motoboys e entregadores, que dependem das motos para trabalhar. “São trabalhadores que geram emprego e renda e ajudam nosso Estado a crescer. É uma política de justiça social e tributária que deu muito certo, ampliando o cenário de vendas e negócios”, avalia o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Com a sobra do IPVA esse dinheiro passou para o consumo, fazendo com que a roda da economia continue a girar”.

EMPLACAMENTOS – O crescimento no número de motocicletas isentas acompanha o aumento no número geral de emplacamentos registrado pelo Paraná ao longo do último ano impulsionado pela redução na alíquota geral do IPVA. O corte de 3,5% para 1,9% do valor venal dos veículos vale para automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.

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Somente nos quatro primeiros meses de 2026, o número de novos veículos registrados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) teve alta de 38,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, de 165.659 para 229.400 veículos.

“Esse é um movimento que aguardávamos desde o anúncio da nova legislação tributária. Estamos gerando negócios, estimulando a economia e deixando dinheiro nas mãos das pessoas para reinvestimentos. Esse salto nos emplacamentos é uma mostra de mercado aquecido, o que ajuda a economia do Paraná a continuar em grande ritmo de crescimento”, celebra Ortigara.

 

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