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Deputados entram na justiça para que concessionárias devolvam r$ 10 bi recebidos de maneira irregular

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5 anos atrás

16 de maio de 2021

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QCNEWS

Os deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (MDB) entraram na tarde desta quinta-feira (13) com ação popular na Justiça Federal pedindo o ressarcimento de R$ 10 bilhões, valor recebido ilegalmente pelas concessionárias de pedágio no Paraná por obras não realizadas. A ação pede também liminar para bloqueio e sequestro de bens e ativos das concessionárias para garantir a devolução do valor cobrado ilegalmente.

Valor, que deverá ser ressarcido pelas concessionárias, será destinado para a realização de obras de duplicação, que ainda não foram executadas, mas estavam previstas em contrato, ou para aquelas que a justiça determinar a construção.

O deputado Arilson, que é coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, instalada na Assembleia Legislativa do Paraná, ressalta que a ação popular é embasada em levantamento realizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que aponta recebimento de R$ 9.930.366.468,74, em valores atualizados, de 1998 a dezembro de 2020. “Esse valor é resultado de uma taxa que foi embutido na tarifa do pedágio ao longo desses anos por obras de duplicação que nunca saíram do papel, mas foram pagas pelos paranaenses”, observa Arilson.

“Essa ação popular visa ressarcir 24 anos de injustiça ao povo paranaense. Não podemos admitir que em novembro, no dia 28, se encerre o contrato com as concessionárias, e uma boa parcela das obras previstas não seja entregue. Obras pagas pelos usuários. Sabemos que o pedágio, no modelo aplicado aqui, é um câncer, que fragiliza a economia em todas as regiões do Estado. Não podemos permitir que as concessionárias simplesmente saiam, com o dinheiro ‘no bolso’, sem entregar o que foi acordado”, ressalta.

O deputado Requião Filho, que também é autor da ação, defende: “ou fazemos isso agora, ou veremos, em breve, novos contratos sendo firmados, com as mesmas empresas devedoras, por mais 30 anos, sem a realização das obras ou qualquer previsão dessa compensação financeira”.

“Cobraram a mais e, no fim, ainda vão sair devendo para o Estado! A gente não precisaria mais sequer estar pagando esse pedágio. A Agepar sabe disso há quase um ano”, alerta Requião Filho.

Ele explica que a taxa pelo degrau de pista dupla, que rendeu bilhões às concessionárias, foi embutida na tarifa e paga pelos usuários nas últimas décadas, somando quase R$ 10 bilhões, mas as obras de duplicação continuam inacabadas.

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NOTÍCIAS DO PARANÁ

Ponte de Guaratuba já está 100% pavimentada e começa a ganhar iluminação final

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5 dias atrás

13 de abril de 2026

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QCNEWS

A 19 dias da inauguração, marcada para 29 de abril, as obras da Ponte de Guaratuba avançam com a conclusão de etapas importantes da estrutura e dos acessos. Nesta quinta-feira (9), foi finalizada a aplicação da última camada de asfalto sobre o tabuleiro da ponte, o que significa que toda a estrutura sobre a baía já conta com pavimentação.

Outra frente que ganhou ritmo nesta fase é a implantação dos sistemas de iluminação. Além da estrutura padrão de postes e luminárias, que já passou por testes, o consórcio responsável iniciou a instalação da iluminação cênica dos estais, que vai valorizar a ponte no período noturno.

Nos acessos, as frentes de trabalho avançam de forma simultânea com a execução de calçadas, pavimentação e um conjunto completo de sistemas de drenagem. Estão sendo implantadas galerias, bueiros, canaletas e caixas de passagem, estruturas responsáveis por garantir o escoamento adequado da água da chuva e aumentar a durabilidade do pavimento.

No acesso a partir da região central de Guaratuba, os serviços se concentram na finalização da pavimentação na rotatória do Caieiras, além da instalação de cercas direcionadoras de fauna. O sistema funciona como um alambrado que conduz animais silvestres até passagens seguras sob a pista, reduzindo o risco de atropelamentos.

Já no lado em que o município faz divisa com Matinhos, as equipes avançam na pavimentação de novos acessos viários, incluindo uma alça de ligação na região de Cabaraquara, que vai melhorar o fluxo no entorno da ponte. Também estão em andamento intervenções em calçadas sobre estruturas elevadas.

Para permitir o avanço dessas obras, as cabines operacionais do ferry boat, que segue em funcionamento até a entrega da ponte, foram transferidas para mais perto do ponto de embarque, liberando espaço para a readequação viária.

LITORAL INTERLIGADO – Com mais de 1.240 metros de extensão sobre a baía e cerca de três quilômetros no total, considerando os acessos, a Ponte de Guaratuba é uma das principais obras de infraestrutura em andamento no Paraná. A estrutura terá quatro faixas de tráfego, ciclovia e áreas para pedestres.

Após um investimento de mais de R$ 400 milhões do Governo do Estado, a entrega da ponte vai encerrar uma espera histórica de mais de 50 anos pela ligação definitiva entre Guaratuba e Matinhos, substituindo a travessia por ferry boat e trazendo mais segurança, agilidade e previsibilidade para moradores e turistas que utilizam o Litoral.

AEN

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