QUARTO CENTENÁRIO

Tribunal de Contas determina devolução de diárias de servidores e ex-vereadores de Quarto Centenário

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O Tribunal de Contas do Estado identificou irregularidades na concessão de diárias a vereadores pela Câmara Municipal de Quarto Centenário no ano de 2014.

Conforme as conclusões do Tribunal de Contas, as diárias foram atribuídas de maneira inadequada, resultando em uma situação irregular. Como resultado dessa constatação, os nove vereadores que ocupavam seus cargos naquela época estão sendo obrigados a restituir conjuntamente a quantia de R$ 15,3 mil, acrescida das correções cabíveis.Os montantes a serem restituídos variam de acordo com cada ex-vereador, oscilando entre R$ 927 e R$ 2,7 mil.

Além disso, a ação do Tribunal também resultou em multas. O presidente da Câmara naquele ano e a controladora interna do período foram multados em R$ 5,3 mil cada, como consequência direta das irregularidades encontradas.

 

www1.tce.pr.gov.br/noticias/vereadores-de-quarto-centenario-em-2014-devem-restituir-r$-153-mil-de-diarias/10749/N

Fonte Tribunal de contas do Paraná

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Confira as matérias apresentadas no Legislativo Municipal de Quarto Centenário desta quinta-feira (14/05)

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15ª REUNIÃO ORDINÁRIA                                                     17ª REUNIÃO ANUAL

QUINTA FEIRA, 14 DE MAIO DE 2.026  

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO:    

PROJETO DE LEI Nº 011/2026 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ‘’DISPÕE SOBRE DESAFETAR ÁREAS PÚBLICAS DOMINICAIS PARA TRANSFORMÁ-LAS EM ÁREAS DE USO COMUM E INTEGRAR AO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO: 

INDICAÇÃO Nº 016/2026AUTORIA DO VEREADOR JHONNY TEIXEIRA FARIAS, QUE A PRESENTE SUBSCREVE COM RESPALDO NO ARTIGO 140 § 1O INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, E SUBMETE AO CRIVO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS A PRESENTE INDICAÇÃO, PROPONDO AO EXMO. SR. WILSON AKIO ABE, MD. PREFEITO MUNICIPAL, INDICAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE QUE VIABILIZE A AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES OU APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS PARA SEREM INSTALADOS NAS COZINHAS E REFEITÓRIOS DAS UNIDADES ESCOLARES, INCLUÍDO O PROJETO E CMEIS.

 

INDICAÇÃO Nº 017/2026AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU DE ALMEIDA, QUE A PRESENTE SUBSCREVE COM RESPALDO NO ARTIGO 140 § 1O INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, E SUBMETE AO CRIVO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS A PRESENTE INDICAÇÃO, PROPONDO AO EXMO. SR. WILSON AKIO ABE, MD. PREFEITO MUNICIPAL, INDICAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM ALMOXARIFADO CENTRAL MUNICIPAL INTELIGENTE DIGITAL PARA ATENDER, DE FORMA UNIFICADA, TODAS AS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VISANDO A CENTRALIZAÇÃO DO RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, EXPEDIENTE, HIGIENE, COPA E EQUIPAMENTOS.

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INDICAÇÃO Nº 018/2026AUTORIA DO VEREADOR SILVIO APARECIDO BESSANI, QUE A PRESENTE SUBSCREVE COM RESPALDO NO ARTIGO 140 § 1O INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, E SUBMETE AO CRIVO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS A PRESENTE INDICAÇÃO, PROPONDO AO EXMO. SR. WILSON AKIO ABE, MD. PREFEITO MUNICIPAL, INDICAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE QUE VIABILIZE, MEDIANTE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, RECREATIVAS, COMUNITÁRIAS E CELEBRAÇÕES, INCLUINDO O ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.

 

INDICAÇÃO Nº 019/2026AUTORIA DO VEREADOR RONIVAL MARQUES, QUE A PRESENTE SUBSCREVE COM RESPALDO NO ARTIGO 140 § 1O INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, E SUBMETE AO CRIVO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS A PRESENTE INDICAÇÃO, PROPONDO AO EXMO. SR. WILSON AKIO ABE, MD. PREFEITO MUNICIPAL, INDICAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE QUE VIABILIZE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE LIMPEZA PROFISSIONAL DO TIPO LAVADORA/SECADORA DE PISO, DESTINADO À MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

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