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Senado aprova fim da “saidinha” de presos
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.
A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.
“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.
Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.
A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.
Governo
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.
O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos.
Ressocialização
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.
O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.
“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.
A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.
As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.
Edição: Carolina Pimentel
Wilson Dias
NOTÍCIAS DO BRASIL
Plano Safra 2025/26 teve R$ 2,8 bilhões em contratações de crédito pelo BRDE
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) contratou R$ 2,8 bilhões em operações de crédito no âmbito do Plano Safra 2025/26. O Plano Safra 2026/27 começa em julho e terá duração de 12 meses, com novas condições de financiamento para custeio, investimento, comercialização e modernização da produção agropecuária.
O Paraná respondeu por 46% do volume de crédito contratado pelo BRDE no ciclo encerrado, com R$ 1,3 bilhão. Na sequência aparecem Rio Grande do Sul, com R$ 888,7 milhões; Santa Catarina, com R$ 624,5 milhões; e Mato Grosso do Sul, com R$ 8,9 milhões.
As contratações contemplaram linhas voltadas a investimentos produtivos, modernização de estruturas, aquisição de máquinas e equipamentos, armazenagem, inovação, irrigação, sustentabilidade e fortalecimento de cooperativas e agroindústrias. O objetivo é ampliar a capacidade de produção, melhorar a eficiência de propriedades e empresas rurais e apoiar projetos que contribuam para a competitividade do setor.
Para o diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Junior, o resultado confirma o papel do banco como parceiro de longo prazo do setor produtivo. “O Plano Safra é um instrumento essencial para transformar planejamento em investimento. O desempenho do BRDE mostra que o banco está presente onde o crédito tem impacto direto: na modernização das propriedades, no fortalecimento das cooperativas, na expansão das agroindústrias e na geração de desenvolvimento para os estados em que atuamos”, afirma.
Além das linhas específicas do Plano Safra, o BRDE mantém o programa Meu Agro, que reúne alternativas de financiamento para diferentes etapas da cadeia produtiva, do fornecimento de insumos à distribuição e comercialização. A atuação inclui crédito para armazenagem, irrigação, modernização, máquinas e equipamentos, cooperativas agroindustriais, produção sustentável e projetos empresariais ligados ao agronegócio.
BANCO DO AGRICULTOR
No Paraná, parte das operações do BRDE também pode contar com o apoio do Banco do Agricultor Paranaense, programa do Governo do Estado que concede subvenção econômica para reduzir o custo do financiamento em projetos do campo.
Na prática, a iniciativa permite equalizar parte dos juros em operações voltadas a produtores rurais, cooperativas, associações, agroindústrias familiares e projetos estratégicos, como irrigação, energia renovável, modernização produtiva e diversificação das atividades agropecuárias. A política também alcança atividades da pecuária, com destaque para a cadeia leiteira, incluindo investimentos em matrizes, instalações, equipamentos e implementos.
Combinado às condições do Plano Safra, o Banco do Agricultor Paranaense pode reduzir de forma expressiva o custo final do crédito. Em linhas específicas, a equalização estadual permite juro zero para produtores enquadrados no Pronaf, cooperativas da agricultura familiar e agroindústrias familiares, conforme o tipo de projeto e os limites definidos pelo programa. Nas demais linhas, o benefício pode representar redução substancial dos encargos, com abatimento de até cinco pontos percentuais para produtores rurais, cooperativas e associações produtivas, de acordo com o porte do beneficiário, a atividade financiada e as regras de enquadramento.
O diretor Administrativo do BRDE, Heraldo Neves, afirma que o programa amplia a efetividade do crédito rural no Estado. “O Plano Safra oferece a base nacional de financiamento, e o Banco do Agricultor Paranaense reforça essa política no Paraná ao melhorar as condições para quem investe no campo. Essa combinação permite que mais produtores, cooperativas e empresas avancem em projetos de modernização e aumento de produtividade”, afirma.
NOVO CICLO
Em nível nacional, serão disponibilizados R$ 525,1 bilhões para a agricultura empresarial no Plano Safra 2026/27. Além disso, cerca de R$ 83 bilhões estarão disponíveis por meio de linhas voltadas à agricultura familiar no país. As condições operacionais do novo ciclo, incluindo taxas, limites, programas e critérios de enquadramento, serão incorporadas pelo BRDE conforme a regulamentação das fontes de recursos e a disponibilidade das linhas para contratação, a serem definidas nas próximas semanas.
Agência Estadual de Notícias / Colheita de milho na região de Campo Mourão – Foto: Albari Rosa/Arquivo AEN
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