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Bolsonaro sanciona projeto sobre compra de vacinas por estados

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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e teve sua tramitação concluída pelo Congresso Nacional na semana passada.
Pelo projeto, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas comprada desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Segundo o projeto, agora transformado em lei, os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato. Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.
Em discurso na cerimônia, o presidente da República destacou as medidas tomadas pelo governo para a aquisição de imunizantes. “Já distribuímos 17 milhões de vacinas. Já temos vacinados, no Brasil, mais de 10 milhões de pessoas. Isso equivale a uma população maior do que o estado de Israel, que são 9 milhões de habitantes.”
A expectativa do governo é que o país receba, ao menos, 22 milhões de doses ainda este mês. “Estamos garantidos para março entre 22 e 25 milhões de doses, podendo chegar a 38 milhões de doses. São números impactantes e que vão fazer a diferença na nossa campanha de vacinação. Somos o quinto que mais vacinou”, afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Vetos
Bolsonaro vetou três dispositivos da nova lei que haviam sido aprovados pelo Parlamento. O principal deles era a autorização para que estados e municípios pudessem adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19, ou na hipótese de o governo federal não garantir cobertura imunológica “tempestiva e suficiente” contra a doença.
“De uma forma clara, para não haver dúvida, independentemente de quem compre a vacina, uma vez autorizado pela Anvisa na sua segurança e eficácia, essa vacina será coordenada, a sua distribuição, pelo programa nacional de imunização”, afirmou Pazuello durante o discurso, numa referência ao veto.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou o veto como uma inadequação legal, já que outra legislação já trataria do tema.
“De acordo com as razões apresentadas pelas pastas competentes, o dispositivo trata de matéria análoga à disposta no art. 13, §3º, da Lei nº 14.124 de 2021, também sancionada no dia de hoje, e que já dispõe sobre a possibilidade de aquisição de vacinas pelos entes federativos. A manutenção de disposição semelhante ofenderia, portanto, o art. 7º, inciso IV, da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, em razão do inadequado tratamento do mesmo assunto em mais de um diploma legislativo”.
O dispositivo criaria, segundo a Presidência, despesa adicional da União sem o estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foi vetado o trecho da nova lei que estabelecia a obrigação de que o Ministério da Saúde atualizasse, em até 48 horas, os painéis de informação sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas por parte do setor privado. Na justificativa, o governo alegou que a determinação só poderia ser efetivada a partir de um projeto de lei do próprio presidente da República, como prevê a Constituição Federal.
“Embora seja boa intenção do legislador, a determinação de atualização, no prazo de 48 horas, dos painéis de informação sobre a aquisição e aplicação de vacinas contra a covid-19, trata de iniciativa parlamentar que institui obrigação ao Poder Executivo de forma a violar o art. 61, §1º, II da Constituição, além do fato da Lei nº 14.124 já estabelecer medidas de transparência e publicidade a todas as aquisições ou contratações relacionadas às vacinas”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
O outro trecho vetado é o dispositivo que estabelecia que os efeitos na nova lei deveriam retroagir à data de declaração de emergência em saúde pública por causa da covid-19. Na justificativa, o Planalto informou que a medida incidiria em contratos celebrados anteriormente com o Poder Público, o que violaria os princípios do direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Lílian Beraldo
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Canetas para emagrecer mudam carrinho de compras e aceleram corrida da indústria por alimentos saudáveis

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Os medicamentos para perda de peso à base de GLP-1, popularizados no Brasil como “canetas emagrecedoras”, já provocam um efeito que vai além da balança: estão mudando o comportamento de consumo e pressionando a indústria de alimentos a se reinventar. Com menor apetite e foco crescente em saúde, consumidores passam a priorizar produtos naturais, ricos em fibras, menos açucarados e com maior valor nutricional.

A transformação já é percebida por empresas do setor. A catarinense Polpa Brasil, especializada em ingredientes naturais para a indústria alimentícia, registrou aumento da demanda por soluções à base de frutas e vegetais desidratados e decidiu ampliar capacidade produtiva. A companhia prepara novas linhas de produção e embalagem para o varejo, além da expansão do estoque em 30%. Ainda neste ano, projeta uma nova linha de barras e tabletes capaz de dobrar a capacidade atual.

O movimento acompanha uma tendência global. Estudo da Morgan Stanley Research aponta que usuários desses medicamentos tendem a reduzir o consumo de álcool e alimentos altamente calóricos, já que os remédios atuam em áreas do cérebro ligadas ao apetite e à recompensa alimentar.

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Qualidade supera quantidade

Para Ramon Lacowicz, diretor e sucessor da Polpa Brasil, o consumidor vive uma mudança estrutural na relação com a comida.

“Quando a pessoa passa a comer menos, ela tende a escolher melhor. O peso da decisão sai da quantidade e vai para a qualidade. Cresce a busca por alimentos que entreguem nutrição, saciedade e benefícios reais à saúde”, afirma.

Segundo ele, ingredientes naturais ganham protagonismo justamente por responderem a esse novo perfil de consumo. “Frutas e vegetais preservados oferecem sabor, valor nutricional e uma percepção clara de saudabilidade. É exatamente o que o mercado está pedindo hoje.”

Mercado reage

Criados inicialmente para diabetes tipo 2, os medicamentos também passaram a ser usados no tratamento da obesidade, condição que afeta cerca de 9 milhões de brasileiros. No mundo, o excesso de peso pode atingir 2,3 bilhões de adultos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para especialistas do setor, esse cenário deve acelerar lançamentos de snacks funcionais, bebidas com benefícios adicionais, sobremesas com menos açúcar e alimentos mais limpos em formulação e rótulo.

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Sobre a Polpa Brasil

Há cerca de 20 anos, a Polpa Brasil atende segmentos como panificação, confeitaria, laticínios, chocolates, snacks, bebidas, alimentos processados e mercado pet. A empresa também detém a marca Merendô!, fornecedora de barrinhas de frutas para merenda escolar em quatro estados, alcançando cerca de 1,5 milhão de estudantes.

 

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