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CPI deve enviar perguntas a Guedes nesta quarta, e relatório vai propor pensão para órfãos de vítimas da Covid

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O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que vai apresentar na sessão desta quarta-feira (6) uma proposta de questionário para ser encaminhado ao ministro da Economia Paulo Guedes, em substituição a um depoimento à comissão.

O requerimento prevendo o questionário deverá ser votado ao longo da sessão.

“A comissão parlamentar de inquérito precisa fazer algumas perguntas, por sua participação no enfrentamento da Covid-19. Nosso papel é passar isso a limpo”, afirmou.

“Qual foi o papel do ministério da Economia? O ministro Paulo Guedes defendeu tratamento precoce, teve exposição e falas em reuniões ministeriais, dificultou a retomada do auxílio emergencial, quando o fez fez pagando R$ 250. Hoje o bujão de gás custa R$ 140. O Brasil foi devolvido à fome”, afirmou.

Renan também afirmou que seu texto deve propor algumas medidas para auxiliar famílias que foram afetadas pela pandemia do novo coronavírus, com a perda de parentes. Disse que vai “responsabilizar o Estado”.

“Vamos responsabilizar também o Estado. Dentro da responsabilidade fiscal, vamos criar uma pensão para os órfãos. E vamos incluir a Covid-19, na perícia, entre as doenças que garantem a aposentadoria por invalidez”, disse.

Já durante a sessão, o relator deu mais detalhes, afirmando que o benefício proposto será de um salário mínimo.

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“Vamos propor criar uma pensão especial de um salário mínimo para órfãos cuja renda familiar não permita sobrevivência até completar 21 anos. E incluir a Covid entre as doenças que podem ensejar, com perícia, a aposentadoria por invalidez. Vamos trazer essa proposta para discussão desse colegiado”, afirmou.

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Votar nas eleições poderá valer como Prova de Vida para beneficiários do INSS

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que participarem das eleições de outubro poderão ter a Prova de Vida registrada automaticamente neste ano.

A medida prevê o cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com os dados mantidos pelo INSS. Dessa forma, o comparecimento às urnas poderá ser utilizado como uma das formas de comprovação de que o beneficiário está vivo, sem a necessidade de realizar um procedimento específico para essa finalidade.

A Prova de Vida é uma verificação realizada pelo INSS para confirmar que o beneficiário continua vivo e, assim, garantir a continuidade do pagamento do benefício previdenciário ou assistencial.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a iniciativa busca facilitar o procedimento para aposentados e pensionistas. O ministro Wolney Queiroz explicou que os dados do comparecimento eleitoral são encaminhados ao INSS e podem ser utilizados no processo de comprovação.

Desde 2019, o comparecimento presencial deixou de ser a regra para a Prova de Vida. O próprio INSS passou a buscar, em diferentes bases de dados, informações que permitam confirmar a situação dos beneficiários.

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Assim, para quem recebe benefício do INSS, a participação nas eleições deste ano poderá também contribuir para a atualização automática da Prova de Vida.

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