O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o pedido de afastamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira (14). O processo foi aberto pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), que alegou suspeita de fraude por parte de Guedes antes da nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) instaurada pelo partido sustentou que existe uma investigação no MPF (Ministério Público Federal) que levanta indícios de uma suposta participação de Guedes em um esquema de fraudes em fundos de pensão de estatais nas quais era sócio. O PDT solicitava ao Supremo que Guedes fosse afastado do cargo até a conclusão dos procedimentos investigativos da força-tarefa Greenfield.

Mello, no entanto, ressaltou que a escolha de Bolsonaro foi legítima e que o afastamento poderia desvirtuar as normas da Constituição Federal. “A óptica implicaria o desvirtuamento da jurisdição assegurada na Constituição Federal”, diz ele na decisão.

O ministro da STF também destacou que o objeto potencializaria os princípios da moralidade e impessoalidade. Além disso, afirmou que a ADPF não significa admitir que qualquer ato normativo seja submetido ao Supremo.

“Revela-se inadequado o manuseio na situação versada na inicial. A pretensão não visa reparar, no plano objetivo, lesão a preceito fundamental, mas reforçar as possibilidades de êxito, em sede concreta, de tutela de interesse próprio”, finaliza Mello.

PEDIDO TENTOU DESESTABILIZAR A ECONOMIA, DIZ DEFESA DE GUEDES

Os advogados advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que trabalham defesa do ministro Paulo Guedes, afirmam que o pedido negado por Marco Aurélio foi uma tentativa de abalar a economia do país.

Além disso, a defesa classificou a ação como um abuso por parte do PDT.

“Ficou evidente o abuso do partido, ao tentar fazer um pedido descabido, desleal e sem qualquer lastro na realidade dos fatos, com o único objetivo de desestabilizar a economia do país. É importante registrar, mais uma vez, que Paulo Guedes foi duas vezes inocentado pela CVM e que os fundos administrados por sua gestora antes de assumir o ministério deram lucro aos fundos de pensão que neles investiram”, dizem em nota.