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Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês

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Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas.
Cadeirinhas
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.
Recall
Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.
Por Agência Brasil – Brasília
Edição: Graça Adjuto
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Tudo bandido’, diz Mourão ao ser questionado sobre mortes pela polícia em Jacarezinho

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O vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que os mortos na comunidade do Jacarezinho, na zona norte carioca, eram “todos bandidos”. A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro já é considerada a mais letal da história do estado, segundo pesquisadores, organizações e profissionais que atuam na área.

A manifestação ocorreu na manhã desta sexta-feira (7), na chegada do vice-residente, quando ele foi questionado sobre a morte de 25 pessoas (incluindo um policial) em operação no Rio de Janeiro na véspera.

“Tudo bandido. Entra um policial numa operação normal e leva um tiro na cabeça em cima de uma laje. Lamentavelmente essas quadrilhas do narcotráfico são verdadeiras narcoguerrilhas, têm controle sobre determinadas áreas.”

E continuou: “É um problema da cidade do Rio de Janeiro que já levou várias vezes as Forças Armadas a serem chamadas para intervir, é um problema sério do Rio de Janeiro que nós vamos ter que resolver um dia ou outro”.

De acordo com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF (Universidade Federal Fluminense), que possui uma base de dados iniciada em 1989, nunca houve uma ação única com essa quantidade de óbitos no estado. O maior total recente ocorreu no Complexo do Alemão em 2007, com 19 vítimas.

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Um dos 25 mortos foi o policial civil André Frias, 45, que trabalhava na Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) e chegou a ser levado para o Hospital Municipal Salgado Filho ao ser atingido na cabeça, mas não resistiu. A unidade recebeu outra vítima que não teve a identidade divulgada.

A Secretaria Municipal de Saúde também confirmou ao menos outras três pessoas feridas. Uma, não identificada, segue internada em quadro estável. O segundo, Rafael Moreira, 33, deixou a unidade por conta própria. O terceiro, Humberto Gomes Duarte, 20, também está estável no Hospital Municipal Souza Aguiar.

Os dois últimos estavam dentro de um vagão do metrô que passava pela estação de Triagem, em Benfica, bairro próximo, quando um projétil atingiu um vidro da composição. Segundo o MetrôRio, um deles foi atingido por estilhaços de vidro e o outro, de raspão no braço.

 

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