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Pré-candidatos a prefeito e vereador não podem mais apresentar programas de rádio e TV

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Desde o dia, 30 de junho, emissoras de rádio e televisão não podem transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos a prefeito e vereador para as eleições municipais deste ano. O prazo é fixado pelo calendário vigente.

Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que o Congresso discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a possibilidade de adiamento das eleições devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, e que outras datas podem ser afetadas.

 

Eventual descumprimento da regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) pode acarretar multa à emissora e cancelamento do registro de candidatura dos envolvidos. Tais sanções podem ser aplicadas pelo juiz eleitoral, caso o pré-candidato seja escolhido em convenção partidária.

A proibição vale tanto para a programação normal das emissoras quanto para o noticiário, ou seja, ainda que sob a forma de entrevista jornalística em que seja possível identificar o entrevistado. A norma proíbe difundir opinião favorável ou contrária a candidatos, partidos ou coligação, para garantir uma disputa equilibrada.

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Bancários farão paralisação de 24 horas nesta quinta-feira

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Bancários de todo o país farão uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (20), em meio às negociações da campanha salarial de 2026. A categoria cobra reajuste dos salários e benefícios, aumento do piso e mudanças na participação nos lucros e resultados (PLR).

A paralisação foi aprovada em assembleias realizadas na segunda-feira (17) e confirmada pelo Comando Nacional dos Bancários. A orientação para os correntistas é resolver os problemas por meio dos aplicativos e do internet banking das instituições financeiras.

Entre os pedidos apresentados pelos trabalhadores estão: 5% de aumento real (acima da inflação) nos salários e demais verbas; aumento do piso salarial da categoria; reajuste dos valores do vale-refeição (VR); aumento do vale-alimentação (VA); e valorização da participação nos lucros e resultados (PLR).

Segundo o Comando Nacional dos Bancários, a categoria aguarda uma proposta dos bancos para as reivindicações apresentadas na campanha salarial.

ADESÃO À PARALISAÇÃO

A paralisação de 24 horas não significa necessariamente o fechamento automático de todas as agências e unidades bancárias.

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A adesão dependerá da participação dos trabalhadores e das atividades organizadas pelos sindicatos em cada região.

Os bancários que trabalham em regime de home office foram orientados a não acessar os sistemas dos bancos nem registrar o ponto durante o período de paralisação.

NEGOCIAÇÕES

A pauta de reivindicações da categoria foi entregue à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em 24 de junho. As negociações tiveram início em 2 de julho.

O Comando Nacional dos Bancários afirma que, até o momento, não foi apresentada uma proposta para as reivindicações econômicas da campanha de 2026.

No entanto, a Fenaban e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informaram que receberam a pauta em 24 de junho e que o calendário de negociações segue dentro do cronograma estabelecido.

A paralisação ocorre às vésperas da data-base da categoria e representa uma nova etapa da mobilização dos trabalhadores nas negociações salariais deste ano.

Agência Brasil

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