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Queiroga anuncia o fim da emergência sanitária de Covid no Brasil

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse na noite deste domingo (17), em cadeia de rádio e TV, que o governo irá publicar um ato normativo colocando fim na emergência sanitária provocada pela Covid-19.

Desde fevereiro o ministro vem tratando publicamente do assunto. Nos bastidores pesam há muito tempo nesse sentido a pressão do Palácio do Planalto, tendo em vista que o presidente Jair Bolsonaro (PL) irá disputar a reeleição, e a expectativa do ministro de ser reconhecido como o gestor que terminou com a crise sanitária no Brasil.

Somente no Ministério da Saúde, 170 regras podem ser impactadas com o fim da emergência sanitária.

As vacinas da Pfizer, Janssen e AstraZeneca/Oxford já têm o registro definitivo e não sofreriam nenhum impacto com o fim da emergência sanitária.

Desde o seu início, a pandemia de Covid-19 causou oficialmente a morte de mais de 660 mil brasileiros. Bolsonaro sempre foi um crítico das medidas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, alegando supostos malefícios mais graves com a paralisia da economia, e estimulou discursos e práticas negacionistas por vários meses, entre elas o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença.

No final de março, a Saúde finalizava um documento que seria entregue ao ministro para que ele tomasse a decisão sobre a possível revisão no estado de emergência.

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Nele, estavam sendo considerados dados epidemiológicos, da rede de assistência do SUS e as normas que sofreriam impacto com a decisão.

Gestores do SUS afirmam que não são contra o fim da emergência sanitária em decorrência da redução do número de mortes e casos de Covid-19 no país, mas tentam convencer o Ministério da Saúde que seja adotado um prazo de transição de 90 dias. Além disso, propõem um plano de comunicação de risco e um plano de retomada da normalidade.

O Conass (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde) defende disse que esse plano contenha três eixos.

Depois de prometer declarar o fim da pandemia da Covid-19, tarefa que cabe apenas à OMS (Organização Mundial da Saúde), Queiroga modulou o discurso e passou a trabalhar nos preparativos para encerrar a Espin, datada de fevereiro de 2020.

“Devemos, a partir do início do mês que vem, com a decisão do ministro da Saúde de colocar fim à pandemia, voltarmos à normalidade no Brasil”, disse Bolsonaro em meados de março.

O plano era reforçar a versão de que o governo venceu a crise sanitária, além de desestimular o uso de máscaras e outras medidas de proteção contra o vírus.

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Como mostrou a Folha, o ministro Queiroga modulou o discurso ao ser alertado por auxiliares que não tem poder de encerrar a pandemia. O ministro conseguiria apenas revogar a Espin. Esse seria o principal caminho para esvaziar as restrições contra a Covid.

A Saúde passou então a mirar o fim de regras que são tidas como desnecessárias neste momento,

Algumas independem da Espin. O governo federal já recomendou dispensar o uso de máscaras em ambientes de trabalho de estados e municípios com número de casos da Covid considerado “baixo” ou “moderado”.

As mudanças foram feitas em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e do Ministério da Saúde.

Queiroga, inclusive, vai trabalhar sem máscara no Ministério da Saúde desde março.

O ministro deixou de usar a proteção em decorrência do decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), que flexibilizou o seu uso no Distrito Federal.

Pela regra, a máscara deixou de ser obrigatória em locais abertos e fechados. Outros estados e municípios também já realizaram a flexibilização.

O governo estado de emergência em saúde pública no dia 4 de fevereiro de 2020. Essa medida pode ocorrer em casos de emergências epidemiológicas (como o coronavírus), desastres e desassistência à população.

Desde então, uma série de ações foram tomadas, como a aprovação do uso emergencial de uma vacina pela primeira vez no país, que ocorreu em janeiro de 2021.

Além disso, houve contratações sem licitações e a emissão de créditos extraordinários, que não são computados dentro do teto de gastos.

Em maio de 2021, a Secovid (Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19) foi criada, por meio de um decreto, para coordenar as ações durante a emergência em saúde pública. Na prática, ele perde sua função caso haja o fim da emergência sanitária.

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Plano Safra 2025/26 teve R$ 2,8 bilhões em contratações de crédito pelo BRDE

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O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) contratou R$ 2,8 bilhões em operações de crédito no âmbito do Plano Safra 2025/26. O Plano Safra 2026/27 começa em julho e terá duração de 12 meses, com novas condições de financiamento para custeio, investimento, comercialização e modernização da produção agropecuária.

O Paraná respondeu por 46% do volume de crédito contratado pelo BRDE no ciclo encerrado, com R$ 1,3 bilhão. Na sequência aparecem Rio Grande do Sul, com R$ 888,7 milhões; Santa Catarina, com R$ 624,5 milhões; e Mato Grosso do Sul, com R$ 8,9 milhões.

As contratações contemplaram linhas voltadas a investimentos produtivos, modernização de estruturas, aquisição de máquinas e equipamentos, armazenagem, inovação, irrigação, sustentabilidade e fortalecimento de cooperativas e agroindústrias. O objetivo é ampliar a capacidade de produção, melhorar a eficiência de propriedades e empresas rurais e apoiar projetos que contribuam para a competitividade do setor.

Para o diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Junior, o resultado confirma o papel do banco como parceiro de longo prazo do setor produtivo. “O Plano Safra é um instrumento essencial para transformar planejamento em investimento. O desempenho do BRDE mostra que o banco está presente onde o crédito tem impacto direto: na modernização das propriedades, no fortalecimento das cooperativas, na expansão das agroindústrias e na geração de desenvolvimento para os estados em que atuamos”, afirma.

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Além das linhas específicas do Plano Safra, o BRDE mantém o programa Meu Agro, que reúne alternativas de financiamento para diferentes etapas da cadeia produtiva, do fornecimento de insumos à distribuição e comercialização. A atuação inclui crédito para armazenagem, irrigação, modernização, máquinas e equipamentos, cooperativas agroindustriais, produção sustentável e projetos empresariais ligados ao agronegócio.

BANCO DO AGRICULTOR

No Paraná, parte das operações do BRDE também pode contar com o apoio do Banco do Agricultor Paranaense, programa do Governo do Estado que concede subvenção econômica para reduzir o custo do financiamento em projetos do campo.

Na prática, a iniciativa permite equalizar parte dos juros em operações voltadas a produtores rurais, cooperativas, associações, agroindústrias familiares e projetos estratégicos, como irrigação, energia renovável, modernização produtiva e diversificação das atividades agropecuárias. A política também alcança atividades da pecuária, com destaque para a cadeia leiteira, incluindo investimentos em matrizes, instalações, equipamentos e implementos.

Combinado às condições do Plano Safra, o Banco do Agricultor Paranaense pode reduzir de forma expressiva o custo final do crédito. Em linhas específicas, a equalização estadual permite juro zero para produtores enquadrados no Pronaf, cooperativas da agricultura familiar e agroindústrias familiares, conforme o tipo de projeto e os limites definidos pelo programa. Nas demais linhas, o benefício pode representar redução substancial dos encargos, com abatimento de até cinco pontos percentuais para produtores rurais, cooperativas e associações produtivas, de acordo com o porte do beneficiário, a atividade financiada e as regras de enquadramento.

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O diretor Administrativo do BRDE, Heraldo Neves, afirma que o programa amplia a efetividade do crédito rural no Estado. “O Plano Safra oferece a base nacional de financiamento, e o Banco do Agricultor Paranaense reforça essa política no Paraná ao melhorar as condições para quem investe no campo. Essa combinação permite que mais produtores, cooperativas e empresas avancem em projetos de modernização e aumento de produtividade”, afirma.

NOVO CICLO

Em nível nacional, serão disponibilizados R$ 525,1 bilhões para a agricultura empresarial no Plano Safra 2026/27. Além disso, cerca de R$ 83 bilhões estarão disponíveis por meio de linhas voltadas à agricultura familiar no país. As condições operacionais do novo ciclo, incluindo taxas, limites, programas e critérios de enquadramento, serão incorporadas pelo BRDE conforme a regulamentação das fontes de recursos e a disponibilidade das linhas para contratação, a serem definidas nas próximas semanas.

Agência Estadual de Notícias / Colheita de milho na região de Campo Mourão – Foto: Albari Rosa/Arquivo AEN

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