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ALEP aprova projeto que visa a flexibilização do uso de máscaras no Paraná

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4 anos atrás

16 de março de 2022

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (15) a proposta que pode dar início ao processo de flexibilização do uso de máscaras em todo o estado. O projeto de lei 76/2022, do Poder Executivo, avançou em primeiro turno de votação após receber 45 votos favoráveis e seis contrários.

Agora, conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a proposição pode ser pautada para ser apreciada e votada em segundo e em terceiro turnos, e em redação final, nesta quarta-feira (16), caso não haja apresentação de emendas de plenário. Para isso, foram marcadas uma sessão ordinária e outras duas extraordinárias.

O presidente Traiano decidiu pautar na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira logo após a matéria ter sido aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde Pública da Casa (ler mais). “O fato é que em todo o estado os municípios estão tomando decisões isoladas e quero crer, que uma decisão maior, do Governo do Estado, vai prevalecer sobre qualquer outra medida no interior do Paraná”, afirmou Traiano.

“O Poder Executivo optou por revogar a atual lei e, com base na Lei Federal 13.797/2020, que é a lei de enfrentamento da pandemia, poderá a regulamentação do uso de máscara por decreto, definindo os ambientes onde uso delas continuará sendo obrigatório. E, obviamente, liberando em outros ambientes que o Governo entender que é necessário”, explicou o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Projeto. O texto do Poder Executivo tramita na forma de um substitutivo geral apresentado pelo próprio Governo e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a nova redação, fica revogada a Lei Estadual Lei 20.189/2020, assinada por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e que determinou o uso de máscara durante a vigência do Decreto de calamidade pública no Paraná.

“A Assembleia foi fundamental no tempo certo. Tão logo a pandemia surgiu, nós aqui elaboramos esta lei. Agora, depois de dois anos, o Governo entende que é dado o momento de dar um ponto final nesse assunto. Mas o Executivo não diminui o Poder Legislativo e vai ouvir a Casa para outras medidas que se tornarem necessárias”, destacou Traiano. “O Paraná foi pioneiro em ter uma legislação estadual que fixou critérios extremamente rígidos. Foi uma lei fundamental no enfrentamento da pandemia. Talvez foi a lei mais importante que construímos nessa legislatura”, complementou Romanelli.

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NOTÍCIAS DO PARANÁ

Com IPVA zerado, número de motocicletas cresce 20% em um ano no Paraná

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19 horas atrás

20 de maio de 2026

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Um balanço da Receita Estadual do Paraná divulgado nesta segunda-feira (18) aponta que o Estado teve um crescimento de 20% no número total de motocicletas de até 170 cilindradas entre 2025 e 2026. O aumento está diretamente ligado à isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em vigor desde 1º de janeiro do ano passado.

Em 2025, 770 mil veículos seriam tributados com o IPVA e deixaram de pagar o imposto. Em 2026 esse número subiu para 918 mil. De acordo com a Receita Estadual, a economia para os usuários é de R$ 474.

A medida do Governo do Estado foi feita com o objetivo de valorizar profissionais como motoboys e entregadores, que dependem das motos para trabalhar. “São trabalhadores que geram emprego e renda e ajudam nosso Estado a crescer. É uma política de justiça social e tributária que deu muito certo, ampliando o cenário de vendas e negócios”, avalia o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Com a sobra do IPVA esse dinheiro passou para o consumo, fazendo com que a roda da economia continue a girar”.

EMPLACAMENTOS – O crescimento no número de motocicletas isentas acompanha o aumento no número geral de emplacamentos registrado pelo Paraná ao longo do último ano impulsionado pela redução na alíquota geral do IPVA. O corte de 3,5% para 1,9% do valor venal dos veículos vale para automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.

Somente nos quatro primeiros meses de 2026, o número de novos veículos registrados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) teve alta de 38,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, de 165.659 para 229.400 veículos.

“Esse é um movimento que aguardávamos desde o anúncio da nova legislação tributária. Estamos gerando negócios, estimulando a economia e deixando dinheiro nas mãos das pessoas para reinvestimentos. Esse salto nos emplacamentos é uma mostra de mercado aquecido, o que ajuda a economia do Paraná a continuar em grande ritmo de crescimento”, celebra Ortigara.

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