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Com adiamento do IPVA, Governo lança pacote de medidas para cidadãos e empresas

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5 anos atrás

3 de março de 2021

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QCNEWS

Frente ao acirramento da pandemia da Covid-19 e de suas consequências econômicas, o Governo do Estado prepara, a exemplo do que já fez em 2020, mais um pacote de medidas para ajudar empresas e cidadãos a enfrentar a crise. Duas delas já estão em vigor e as próximas serão oficializadas ainda nesta semana.

Nesta terça-feira (02) foi publicado o Decreto 6.999/2021, que suspende até o dia 31 de março o ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado. Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda adiou em um mês os prazos de pagamento das parcelas vencidas do IPVA 2021 (terceira, quarta e quinta).

Também será publicado nos próximos dias o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.

“Enfrentamos novamente um momento delicado e tivemos que frear o avanço do coronavírus. Na sexta anunciamos medidas mais duras para conter a contaminação da Covid-19, mas, do outro lado, nos debruçamos em soluções para atender o setor produtivo e a população. Por isso pedimos à Secretaria da Fazenda e à Receita Estadual um esforço conjunto para minorar os prejuízos econômicos à sociedade”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

SUSPENSÃO – Dívidas Ativas são as dívidas consolidadas com o Estado decorrentes do não pagamento de tributos e multas estaduais, e sua cobrança judicial é regulada pela Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal.

Ao constatar a inadimplência do contribuinte, o Executivo aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes os créditos que lhe são devidos. Caso o débito não seja pago, o inadimplente pode até ter seu patrimônio penhorado. Já o protesto é um ato formal extrajudicial para auxiliar na recuperação de créditos da Dívida Ativa.

“Com o necessário fechamento de atividades não essenciais, determinado por orientação da Secretaria de Saúde do Estado, muitas empresas devem registrar queda no faturamento nos próximos dias, e essa medida representa uma preocupação a menos para empresários e empreendedores”, destacou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

IPVA – Tendo em vista as dificuldades causadas pela continuidade da pandemia, a Secretaria da Fazenda autorizou em 2021 o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até cinco parcelas mensais, a partir de janeiro. Até então, o parcelamento máximo era de três meses.

Agora, com a nova paralisação das atividades econômicas e por determinação do governador Ratinho Junior, as três parcelas restantes terão seus prazos adiados em um mês. Assim, a 3ª parcela, que deveria ser paga em março, terá seu prazo postergado para abril, e assim sucessivamente até a 5ª e última parcela, em junho.

As novas datas de pagamento serão divulgadas em breve pela Secretaria da Fazenda.

ICMS – A Receita Estadual também encaminhará decretos ao governador alterando prazos de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Um deles prorrogará por um mês o prazo para pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida pode beneficiar cerca de 226 mil empresas ativas.

Também será prorrogado o prazo de pagamento da antecipação do imposto devido no momento da entrada no território paranaense de bens ou mercadorias oriundos de outro estado e destinados à comercialização ou à industrialização.

Por fim, será proporcionado aos contribuintes o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST) em até seis parcelas mensais.

Os decretos relativos às alterações de prazos do ICMS serão publicados nos próximos dias.

AEN

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NOTÍCIAS DO PARANÁ

Ponte de Guaratuba já está 100% pavimentada e começa a ganhar iluminação final

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4 dias atrás

13 de abril de 2026

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QCNEWS

A 19 dias da inauguração, marcada para 29 de abril, as obras da Ponte de Guaratuba avançam com a conclusão de etapas importantes da estrutura e dos acessos. Nesta quinta-feira (9), foi finalizada a aplicação da última camada de asfalto sobre o tabuleiro da ponte, o que significa que toda a estrutura sobre a baía já conta com pavimentação.

Outra frente que ganhou ritmo nesta fase é a implantação dos sistemas de iluminação. Além da estrutura padrão de postes e luminárias, que já passou por testes, o consórcio responsável iniciou a instalação da iluminação cênica dos estais, que vai valorizar a ponte no período noturno.

Nos acessos, as frentes de trabalho avançam de forma simultânea com a execução de calçadas, pavimentação e um conjunto completo de sistemas de drenagem. Estão sendo implantadas galerias, bueiros, canaletas e caixas de passagem, estruturas responsáveis por garantir o escoamento adequado da água da chuva e aumentar a durabilidade do pavimento.

No acesso a partir da região central de Guaratuba, os serviços se concentram na finalização da pavimentação na rotatória do Caieiras, além da instalação de cercas direcionadoras de fauna. O sistema funciona como um alambrado que conduz animais silvestres até passagens seguras sob a pista, reduzindo o risco de atropelamentos.

Já no lado em que o município faz divisa com Matinhos, as equipes avançam na pavimentação de novos acessos viários, incluindo uma alça de ligação na região de Cabaraquara, que vai melhorar o fluxo no entorno da ponte. Também estão em andamento intervenções em calçadas sobre estruturas elevadas.

Para permitir o avanço dessas obras, as cabines operacionais do ferry boat, que segue em funcionamento até a entrega da ponte, foram transferidas para mais perto do ponto de embarque, liberando espaço para a readequação viária.

LITORAL INTERLIGADO – Com mais de 1.240 metros de extensão sobre a baía e cerca de três quilômetros no total, considerando os acessos, a Ponte de Guaratuba é uma das principais obras de infraestrutura em andamento no Paraná. A estrutura terá quatro faixas de tráfego, ciclovia e áreas para pedestres.

Após um investimento de mais de R$ 400 milhões do Governo do Estado, a entrega da ponte vai encerrar uma espera histórica de mais de 50 anos pela ligação definitiva entre Guaratuba e Matinhos, substituindo a travessia por ferry boat e trazendo mais segurança, agilidade e previsibilidade para moradores e turistas que utilizam o Litoral.

AEN

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