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Com adiamento do IPVA, Governo lança pacote de medidas para cidadãos e empresas

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Frente ao acirramento da pandemia da Covid-19 e de suas consequências econômicas, o Governo do Estado prepara, a exemplo do que já fez em 2020, mais um pacote de medidas para ajudar empresas e cidadãos a enfrentar a crise. Duas delas já estão em vigor e as próximas serão oficializadas ainda nesta semana.
Nesta terça-feira (02) foi publicado o Decreto 6.999/2021, que suspende até o dia 31 de março o ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado. Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda adiou em um mês os prazos de pagamento das parcelas vencidas do IPVA 2021 (terceira, quarta e quinta).
Também será publicado nos próximos dias o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.
“Enfrentamos novamente um momento delicado e tivemos que frear o avanço do coronavírus. Na sexta anunciamos medidas mais duras para conter a contaminação da Covid-19, mas, do outro lado, nos debruçamos em soluções para atender o setor produtivo e a população. Por isso pedimos à Secretaria da Fazenda e à Receita Estadual um esforço conjunto para minorar os prejuízos econômicos à sociedade”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
SUSPENSÃO – Dívidas Ativas são as dívidas consolidadas com o Estado decorrentes do não pagamento de tributos e multas estaduais, e sua cobrança judicial é regulada pela Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal.
Ao constatar a inadimplência do contribuinte, o Executivo aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes os créditos que lhe são devidos. Caso o débito não seja pago, o inadimplente pode até ter seu patrimônio penhorado. Já o protesto é um ato formal extrajudicial para auxiliar na recuperação de créditos da Dívida Ativa.
“Com o necessário fechamento de atividades não essenciais, determinado por orientação da Secretaria de Saúde do Estado, muitas empresas devem registrar queda no faturamento nos próximos dias, e essa medida representa uma preocupação a menos para empresários e empreendedores”, destacou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
IPVA – Tendo em vista as dificuldades causadas pela continuidade da pandemia, a Secretaria da Fazenda autorizou em 2021 o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até cinco parcelas mensais, a partir de janeiro. Até então, o parcelamento máximo era de três meses.
Agora, com a nova paralisação das atividades econômicas e por determinação do governador Ratinho Junior, as três parcelas restantes terão seus prazos adiados em um mês. Assim, a 3ª parcela, que deveria ser paga em março, terá seu prazo postergado para abril, e assim sucessivamente até a 5ª e última parcela, em junho.
As novas datas de pagamento serão divulgadas em breve pela Secretaria da Fazenda.
ICMS – A Receita Estadual também encaminhará decretos ao governador alterando prazos de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Um deles prorrogará por um mês o prazo para pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida pode beneficiar cerca de 226 mil empresas ativas.
Também será prorrogado o prazo de pagamento da antecipação do imposto devido no momento da entrada no território paranaense de bens ou mercadorias oriundos de outro estado e destinados à comercialização ou à industrialização.
Por fim, será proporcionado aos contribuintes o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST) em até seis parcelas mensais.
Os decretos relativos às alterações de prazos do ICMS serão publicados nos próximos dias.
AEN
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Projeto do Sicredi doa mais de 500 lençóis à Santa Casa de Ubiratã

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A Santa Casa de Ubiratã (PR) recebeu mais 250 lençóis por meio de uma nova etapa do projeto Abraço em Forma de Lençol, liderado pelo Comitê Mulher com apoio do Comitê Jovem e da agência Sicredi do município. Com a entrega, a mobilização ultrapassa a marca de 500 peças destinadas ao hospital neste ano.

A ideia surgiu a partir de uma necessidade recorrente enfrentada por hospitais. As lavagens frequentes em altas temperaturas, essenciais para garantir a higiene e a segurança dos pacientes, aceleram o desgaste dos lençóis e tornam necessária a reposição periódica desse material. Para contribuir com essa realidade, voluntários uniram esforços na arrecadação de recursos e na confecção das peças. O engajamento coletivo permitiu atender uma demanda da Santa Casa e fortalecer os laços de cooperação e solidariedade.

O gerente da agência Sicredi de Ubiratã (PR), Maikon Messias, destaca o comprometimento dos participantes e a continuidade da mobilização. “Esta é a segunda etapa do projeto e, mais uma vez, os integrantes dos comitês demonstraram sensibilidade às necessidades da comunidade. Cada contribuição foi importante para alcançarmos esse resultado. Saber que esses lençóis vão proporcionar mais conforto aos pacientes da Santa Casa é motivo de satisfação para todos que participaram da ação”.

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Representante da Santa Casa, José Sebastião agradeceu a doação e ressaltou sua importância para o dia a dia do hospital. Segundo ele, os novos lençóis contribuirão para oferecer mais conforto aos pacientes e auxiliarão no atendimento das necessidades da entidade.

Valores de cooperação, voluntariado e cuidado com as pessoas

O Comitê Mulher tem como propósito fortalecer a liderança feminina, incentivar o protagonismo das mulheres nos espaços de decisão da cooperativa e contribuir para o desenvolvimento das comunidades. Já o Comitê Jovem estimula a participação dos jovens no cooperativismo, prepara futuras lideranças e incentiva o engajamento em iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional.

A ação está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os relacionados à saúde e bem-Estar (ODS 3) e a parcerias e meios de implementação (ODS 17), ao apoiar uma instituição de saúde por meio da mobilização da comunidade.

Sobre o Sicredi  
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 10,5 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 3 mil agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando uma gama completa de soluções financeiras e não financeiras.
Sobre a Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP
A Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP, uma das 98 cooperativas do Sicredi, está presente em 43 municípios do Paraná e em 8 municípios de São Paulo, incluindo a capital paulista e o Grande ABC. A cooperativa conta com 37 anos de história, 102 agências e mais de 300 mil associados (www.sicredi.com.br/coop/vale-piquiri/). 

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Patricia Monte/ Assessora de Comunicação e Marketing

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