Mais de 77 mil aposentados e pensionistas do Paraná que tiveram descontos feitos sem autorização em seus benefícios do INSS já receberam os valores de volta, segundo a Previdência Social.

Ao todo, mais de R$ 44,75 milhões já foram pagos aos beneficiários do INSS no estado que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal. Pouco mais de 81 mil aposentados e pensionistas paranaenses aderiram, e 94,34% deles já receberam.

Em todo o país, o governo intermediou a devolução de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados. Um total de 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento e já receberam os valores devidos, o que representa 74% dos 3,33 milhões de brasileiros que estão aptos a receber.

“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirma o presidente do INSS, Gilberto Waller.

A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), em até três dias úteis após a adesão. O prazo segue aberto para quem ainda não fez a adesão ao acordo de ressarcimento. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.

A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data.

Podem aderir ao acordo:

• Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
• Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025

Não é possível fazer a adesão pela Central 135. É preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.

O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens. Também não há cobrança de taxas nem uso de intermediários para a devolução dos valores do acordo de ressarcimento. Toda a comunicação com os beneficiários acontece pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

PARANA PORTAL Foto: Joédson Alves/Agência Brasil