O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de aposentadoria vitalícia para a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti. E formou maioria para negar o mesmo benefício ao ex-governador e candidato à Prefeitura de Curitiba, Roberto Requião. O julgamento para avaliar o pedido de Requião será nesta sexta-feira (13).

O que é aposentadoria vitalícia?

A aposentadoria vitalícia foi um subsídio mensal garantido pela Constituição do Estado do Paraná para aqueles que tivessem exercido, em caráter permanente, o cargo de governador do estado.

Em 2019, o benefício foi revogado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Isso porque houve um entendimento entre os envolvidos que o pagamento do subsídio mental e vitalício afrontava os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade — uma vez que buscava premiar aqueles que exerceram um cargo público, ferindo o interesse público e à economia do Paraná.

Na ocasião, Ratinho afirmou que “o fato de ter ocupado o cargo de governador do Estado não é o suficiente para um tratamento privilegiado”.

No entanto, desde 2023, após uma decisão de Gilmar Mendes, ministro do STF, o Governo do Paraná voltou a pagar a aposentadoria vitalícia para cinco ex-governadores: Beto Richa, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira e Orlando Pessuti. Ainda nesta decisão, Emilio Hoffmann Gomes e Jaime Lerner, já mortos, também teriam a pensão concedida.

O valor da aposentadoria vitalícia no Paraná é de aproximadamente R$ 40 mil mensais.

STF forma maioria para negar pedido de aposentadoria vitalícia para Roberto Requião

O relator Luiz Fux e os ministros Cristiano Zanin e Cármem Lúcia votaram para não autorizar o pagamento de aposentadoria vitalícia para Roberto Requião. Flávio Dino votou de maneira favorável ao pedido de Roberto Requião e justificou que não é possível haver dois critérios diferentes (seguindo a decisão de Gilmar Mendes para autorizar o pagamento de aposentadoria vitalícia para os ex-governadores citados acima).

O presidente do STF, Alexandre de Moraes, será o último a votar. Ainda que o voto seja favorável, o STF já formou maioria para negar o pedido.

Requião recebia a aposentadoria vitalícia até 2019, quando o direito foi revogado. Diferentemente dos outros mencionados, o ex-governador buscou a Justiça para reaver o benefício só depois que os pedidos dos demais governadores já haviam recebido parecer favorável.

Roberto Requião foi Governador do Paraná em duas ocasiões: entre 15 de março de 1991 a 1º de abril de 1994 e entre 1º de janeiro de 2003 a 1º de abril de 2010. Mário Pereira e Orlando Pessuti foram os vice-governadores, respectivamente.

STF negou pedido de aposentadoria vitalícia da ex-governadora Cida Boghetti

Cida Borghetti (Progressistas) teve o pedido de aposentadoria vitalícia negado pela ministra Cármen Lúcia. A ministra descreve não haver irregularidade por parte do Governo do Paraná em não conceder a pensão aos ex-governadores do Paraná.

Cida Borghetti foi Governadora do Paraná entre 6 de abril de 2018 a 1º de janeiro de 2019.

PARANÁ PORTAL (Fotos: Pedro de Oliveira/Alep | Agência Senado)