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Multa de cerca de 930 milhões provenientes de acordo judicial com a Petrobras poderá beneficiar vários municípios do Paraná.

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Estamos acompanhando de perto os trabalhos do Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL) para definir como serão aplicados, no Paraná, os cerca de R$ 930 milhões em recursos provenientes de acordo judicial com a Petrobras. E apoiamos integralmente os projetos já aprovados para utilização das duas primeiras parcelas depositadas (R$ 441 milhões).

Estamos acompanhando de perto os trabalhos do Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL) para definir como serão aplicados, no Paraná, os cerca de R$ 930 milhões em recursos provenientes de acordo judicial com a Petrobras. E apoiamos integralmente os projetos já aprovados para utilização das duas primeiras parcelas depositadas (R$ 441 milhões).

 

 

 

O município de Farol precisa de recursos para combate a erosão

Em se tratando da questão ambiental, os municípios precisam de todo o suporte e todos os recursos possíveis, pois ações fundamentais para a manutenção de um meio ambiente saudável, como o tratamento e a destinação correta dos resíduos sólidos e o combate à erosão, por exemplo, têm custos que normalmente extrapolam os orçamentos municipais. Se não agirmos rápido, todo esse material vai acabar matando nossos rios e nossas florestas. Também nessa época de estiagem, os caminhões de combate a incêndio têm sido fundamentais para se evitar, com agilidade, que ocorram desastres ecológicos!
Os municípios querem ser parceiros do Estado na proteção ambiental, e esses recursos da Petrobras são importantes para que possamos atuar nesse sentido. Importantes e urgentes!
Os paranaenses apoiam os projetos aprovados pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados!

Imagem do Lago Municipal que precisa de mais recursos para conclusão de suas benfeitorias e manutenção das já existentes.

 

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“Parabenizo e cumprimento a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, na pessoa do secretário e deputado Márcio Nunes, pela preocupação em especial com os municípios da nossa região, que serão contemplados com a destinação desses recursos. Um aporte e apoio fundamental e muito importante na questão ambiental e promoção de lazer, inclusive, para os nossos cidadãos.

Em boa hora, a gestão estadual prioriza dentre as ações, os investimentos no combate a incêndio florestais, gestão de resíduos, fiscalização ambiental, proteção à fauna silvestre, aquisição de equipamentos para previsão meteorológica e alertas hidrológicos e ambientais, controle de erosão e instalação de parque urbanos em áreas degradadas.

Farol e sua gente serão beneficiados e somos gratos ao atendimento de nossas demandas. Parabéns e muito obrigado ao Governador Ratinho Júnior e ao secretário Márcio Nunes, em nome de todos os farolenses e seus representantes” disse o prefeito Oclecio. Ele é um dos administradores que aguarda e acompanha com ansiedade por essa demanda que ajudará muito o município.

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REGIONAIS

TRE-PR cassa mandato de prefeito e vereadora de Moreira Sales por compra de votos

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, nesta quarta-feira (19), pela cassação dos mandatos do prefeito de Moreira Sales, Luiz Volpato, e da vereadora Priscila Albano, que foi a candidata mais votada para a Câmara Municipal nas eleições de 2024. A decisão está relacionada a uma investigação sobre suposta compra de votos.

No caso do prefeito, a Justiça Eleitoral de primeira instância havia julgado a ação de forma favorável a Volpato, entendendo que não havia comprovação suficiente de sua participação no esquema atribuído à vereadora.

O Ministério Público Eleitoral recorreu da sentença e levou o caso para análise do TRE-PR. No julgamento realizado nesta quarta-feira, a maioria dos integrantes da Corte acolheu o recurso. O resultado foi de 5 votos pela cassação contra 2.

A situação de Priscila Albano já era diferente. A vereadora havia sido cassada em primeira instância e recorreu da decisão. Ao analisar o recurso, o TRE-PR decidiu manter a cassação do mandato.

Prefeito pode ser afastado

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral ainda não encerra definitivamente o processo. As partes podem apresentar embargos de declaração, recurso destinado a questionar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro na decisão.

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Também existe a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme o entendimento apresentado durante o julgamento, contudo, Volpato poderá deixar o cargo enquanto o processo estiver em tramitação.

Caso isso ocorra, o comando do município poderá ser assumido temporariamente pelo presidente da Câmara de Moreira Sales, Gustavo Henrique Santos, conhecido como Gustavo do Esporte.

A definição sobre a permanência ou não do prefeito no cargo deverá observar os desdobramentos processuais e as decisões da Justiça Eleitoral.

Composição da Câmara

Com a perda do mandato de Priscila Albano, a composição da Câmara Municipal também deverá passar por alteração.

Será necessária a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024, procedimento realizado pela Justiça Eleitoral para recalcular a distribuição das cadeiras após a alteração na validade dos votos.

Somente depois desse processo será definido quem ocupará a vaga deixada pela vereadora.

A decisão desta quarta-feira ainda está sujeita a recursos nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

/ilustrado.com.br

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