REGIONAIS
Multa de cerca de 930 milhões provenientes de acordo judicial com a Petrobras poderá beneficiar vários municípios do Paraná.
Estamos acompanhando de perto os trabalhos do Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL) para definir como serão aplicados, no Paraná, os cerca de R$ 930 milhões em recursos provenientes de acordo judicial com a Petrobras. E apoiamos integralmente os projetos já aprovados para utilização das duas primeiras parcelas depositadas (R$ 441 milhões).
Estamos acompanhando de perto os trabalhos do Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL) para definir como serão aplicados, no Paraná, os cerca de R$ 930 milhões em recursos provenientes de acordo judicial com a Petrobras. E apoiamos integralmente os projetos já aprovados para utilização das duas primeiras parcelas depositadas (R$ 441 milhões).
O município de Farol precisa de recursos para combate a erosão
Em se tratando da questão ambiental, os municípios precisam de todo o suporte e todos os recursos possíveis, pois ações fundamentais para a manutenção de um meio ambiente saudável, como o tratamento e a destinação correta dos resíduos sólidos e o combate à erosão, por exemplo, têm custos que normalmente extrapolam os orçamentos municipais. Se não agirmos rápido, todo esse material vai acabar matando nossos rios e nossas florestas. Também nessa época de estiagem, os caminhões de combate a incêndio têm sido fundamentais para se evitar, com agilidade, que ocorram desastres ecológicos!
Os municípios querem ser parceiros do Estado na proteção ambiental, e esses recursos da Petrobras são importantes para que possamos atuar nesse sentido. Importantes e urgentes!
Os paranaenses apoiam os projetos aprovados pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados!

Imagem do Lago Municipal que precisa de mais recursos para conclusão de suas benfeitorias e manutenção das já existentes.
“Parabenizo e cumprimento a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, na pessoa do secretário e deputado Márcio Nunes, pela preocupação em especial com os municípios da nossa região, que serão contemplados com a destinação desses recursos. Um aporte e apoio fundamental e muito importante na questão ambiental e promoção de lazer, inclusive, para os nossos cidadãos.
Em boa hora, a gestão estadual prioriza dentre as ações, os investimentos no combate a incêndio florestais, gestão de resíduos, fiscalização ambiental, proteção à fauna silvestre, aquisição de equipamentos para previsão meteorológica e alertas hidrológicos e ambientais, controle de erosão e instalação de parque urbanos em áreas degradadas.
Farol e sua gente serão beneficiados e somos gratos ao atendimento de nossas demandas. Parabéns e muito obrigado ao Governador Ratinho Júnior e ao secretário Márcio Nunes, em nome de todos os farolenses e seus representantes” disse o prefeito Oclecio. Ele é um dos administradores que aguarda e acompanha com ansiedade por essa demanda que ajudará muito o município.
REGIONAIS
TRE-PR cassa mandato de prefeito e vereadora de Moreira Sales por compra de votos
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, nesta quarta-feira (19), pela cassação dos mandatos do prefeito de Moreira Sales, Luiz Volpato, e da vereadora Priscila Albano, que foi a candidata mais votada para a Câmara Municipal nas eleições de 2024. A decisão está relacionada a uma investigação sobre suposta compra de votos.
No caso do prefeito, a Justiça Eleitoral de primeira instância havia julgado a ação de forma favorável a Volpato, entendendo que não havia comprovação suficiente de sua participação no esquema atribuído à vereadora.
O Ministério Público Eleitoral recorreu da sentença e levou o caso para análise do TRE-PR. No julgamento realizado nesta quarta-feira, a maioria dos integrantes da Corte acolheu o recurso. O resultado foi de 5 votos pela cassação contra 2.
A situação de Priscila Albano já era diferente. A vereadora havia sido cassada em primeira instância e recorreu da decisão. Ao analisar o recurso, o TRE-PR decidiu manter a cassação do mandato.
Prefeito pode ser afastado
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral ainda não encerra definitivamente o processo. As partes podem apresentar embargos de declaração, recurso destinado a questionar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro na decisão.
Também existe a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme o entendimento apresentado durante o julgamento, contudo, Volpato poderá deixar o cargo enquanto o processo estiver em tramitação.
Caso isso ocorra, o comando do município poderá ser assumido temporariamente pelo presidente da Câmara de Moreira Sales, Gustavo Henrique Santos, conhecido como Gustavo do Esporte.
A definição sobre a permanência ou não do prefeito no cargo deverá observar os desdobramentos processuais e as decisões da Justiça Eleitoral.
Composição da Câmara
Com a perda do mandato de Priscila Albano, a composição da Câmara Municipal também deverá passar por alteração.
Será necessária a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024, procedimento realizado pela Justiça Eleitoral para recalcular a distribuição das cadeiras após a alteração na validade dos votos.
Somente depois desse processo será definido quem ocupará a vaga deixada pela vereadora.
A decisão desta quarta-feira ainda está sujeita a recursos nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
/ilustrado.com.br
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