REGIONAIS
Policial rodoviário da região tem R$ 4,5 mi em bens bloqueados por determinação da Justiça
O Ministério Público do Paraná – por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, e do núcleo de Umuarama do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) – obteve decisão liminar do Juízo da Vara da Fazenda Pública de Goioerê determinando o bloqueio de R$ 4.563.746,87 em bens de um policial rodoviário estadual e sua esposa.
O policial é investigado a partir da Operação Força e Honra, por suspeita de envolvimento em atos de corrupção no exercício das funções no posto da Polícia Rodoviária Estadual de Cruzeiro do Oeste.
Conforme constatou o MPPR, embora o policial tenha vencimentos mensais de R$ 7.261,04, e sua esposa (professora da rede de ensino estadual) receba R$ 2.884,33 por mês, o casal apresentou grande acréscimo patrimonial, sem comprovação de origem.
Ao longo do período analisado (2010 a 2021), os dois receberam juntos um total de R$ 964.884,48, valores incompatíveis com o patrimônio familiar. Só os três veículos da família (o casal e seu filho) são avaliados em R$ 427 mil.
Na ação civil pública que requereu liminarmente o bloqueio de bens, o Ministério Público alega que foi detectada “a constituição de vasto acervo patrimonial em nome de ambos os requeridos e de terceiros a eles atrelados”, circunstância que se soma aos “indícios de atos de corrupção” envolvendo o policial, “alvo da denominada Operação Força e Honra, que resultou na prisão e outras medidas cautelares em face de diversos outros policiais militares que ali atuavam”, o que autoriza a “concluir pela prática de atos de improbidade administrativa”.
CORRUPÇÃO
A Operação Força e Honra, desencadeada em julho de 2021 pelo MPPR, investigou o recebimento sistemático de “propinas” por parte de policiais rodoviários estaduais para permitir a passagem de veículos transportando mercadorias de origem estrangeira sem o devido pagamento de tributos (descaminho) e, em outros casos, para facilitação do tráfico de drogas.
Eventualmente, os policiais investigados liberariam infratores que não acertavam o pagamento de propina após ficarem com parte dos produtos, que eram revendidos depois para empresas especializadas em comércios de equipamentos eletrônicos e outras. Em muitas situações, os boletins de ocorrência eram registrados de modo genérico para facilitar a apropriação das mercadorias apreendidas.
Com informações: Assessoria de Comunicação MPPR
REGIONAIS
TRE-PR cassa mandato de prefeito e vereadora de Moreira Sales por compra de votos
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, nesta quarta-feira (19), pela cassação dos mandatos do prefeito de Moreira Sales, Luiz Volpato, e da vereadora Priscila Albano, que foi a candidata mais votada para a Câmara Municipal nas eleições de 2024. A decisão está relacionada a uma investigação sobre suposta compra de votos.
No caso do prefeito, a Justiça Eleitoral de primeira instância havia julgado a ação de forma favorável a Volpato, entendendo que não havia comprovação suficiente de sua participação no esquema atribuído à vereadora.
O Ministério Público Eleitoral recorreu da sentença e levou o caso para análise do TRE-PR. No julgamento realizado nesta quarta-feira, a maioria dos integrantes da Corte acolheu o recurso. O resultado foi de 5 votos pela cassação contra 2.
A situação de Priscila Albano já era diferente. A vereadora havia sido cassada em primeira instância e recorreu da decisão. Ao analisar o recurso, o TRE-PR decidiu manter a cassação do mandato.
Prefeito pode ser afastado
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral ainda não encerra definitivamente o processo. As partes podem apresentar embargos de declaração, recurso destinado a questionar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro na decisão.
Também existe a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme o entendimento apresentado durante o julgamento, contudo, Volpato poderá deixar o cargo enquanto o processo estiver em tramitação.
Caso isso ocorra, o comando do município poderá ser assumido temporariamente pelo presidente da Câmara de Moreira Sales, Gustavo Henrique Santos, conhecido como Gustavo do Esporte.
A definição sobre a permanência ou não do prefeito no cargo deverá observar os desdobramentos processuais e as decisões da Justiça Eleitoral.
Composição da Câmara
Com a perda do mandato de Priscila Albano, a composição da Câmara Municipal também deverá passar por alteração.
Será necessária a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024, procedimento realizado pela Justiça Eleitoral para recalcular a distribuição das cadeiras após a alteração na validade dos votos.
Somente depois desse processo será definido quem ocupará a vaga deixada pela vereadora.
A decisão desta quarta-feira ainda está sujeita a recursos nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
/ilustrado.com.br
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