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MP denúncia prefeito de Mariluz por maquiar gastos com diárias em hotel de Goioerê

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O prefeito de Mariluz, Paulinho Alves, foi denunciado pelo Ministério Público por supostamente ter praticado atos de improbidade administrativa, referente ao pagamento de diárias em um hotel de Goioerê para a hospedagem de árbitros, durante jogos abertos no ano de 2013 (durante sua segunda gestão como prefeito).

Os fatos foram levados ao Ministério Público pelos vereadores José Braz Brilhante e João Carlos do Prado. Os parlamentares verificaram um suposto desvio de verbas públicas referente ao pagamento das diárias.

O fato teria ocorrido entre os dias 13 e 19 de junho de 2013, em Mariluz, durante a fase regional dos Jogos Abertos do Paraná. Em tese, a verba no valor de R$ 15.9 mil foi efetivada, mas as diárias não foram utilizadas.

Durante a fase de inquérito, foram ouvidos árbitros que atuaram nos Jogos e outras pessoas envolvidas e nenhuma delas se hospedou no hotel no período.

“Conforme previu a licitação, as diárias eram destinadas apenas para a hospedagem dos árbitros e comissão organizadora da 56ª edição dos Jogos Abertos, entre 13 e 19 de junho de 2013. Portanto é evidente e inimaginável que as 400 diárias tenham sido efetivamente utilizadas no hotel. Logo, o pagamento de R$ 15.9 mil, realizado em favor da empresa não correspondeu ao efetivo gasto realizado com hospedagem, havendo sérios indícios de que os valores constantes nas notas foram maquiados para ‘esquentar’ o pagamento pelo Poder Público” – argumenta o promotor na denúncia.

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Consta no processo que Paulinho Alves era o responsável por autorizar o pagamento e a abertura da licitação, celebrando o contrato com um hotel de Goioerê.

Segundo o MP, foram encontrados indícios de dolo, apesar de os proprietários do hotel terem alegado que disponibilizaram as diárias previstas na licitação. No entanto, não possuem relação de controle. Já o prefeito Paulinho Alves, além de ser o ordenador máximo das despesas do município, teve conhecimento amplo do ocorrido.

O promotor Wilson Tomé Tropiani pede pela condenação do prefeito e dos donos do hotel nas sanções civis relacionadas no art 12, inciso I, pela pratica das infrações, além do ressarcimento total dos danos ao erário público, que, com o valor atualizado pode ultrapassar R$ 47 mil, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos, bem como a suspensão dos direitos políticos por 8 anos.

 

 

(Umuarama News).

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TRE-PR cassa mandato de prefeito e vereadora de Moreira Sales por compra de votos

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, nesta quarta-feira (19), pela cassação dos mandatos do prefeito de Moreira Sales, Luiz Volpato, e da vereadora Priscila Albano, que foi a candidata mais votada para a Câmara Municipal nas eleições de 2024. A decisão está relacionada a uma investigação sobre suposta compra de votos.

No caso do prefeito, a Justiça Eleitoral de primeira instância havia julgado a ação de forma favorável a Volpato, entendendo que não havia comprovação suficiente de sua participação no esquema atribuído à vereadora.

O Ministério Público Eleitoral recorreu da sentença e levou o caso para análise do TRE-PR. No julgamento realizado nesta quarta-feira, a maioria dos integrantes da Corte acolheu o recurso. O resultado foi de 5 votos pela cassação contra 2.

A situação de Priscila Albano já era diferente. A vereadora havia sido cassada em primeira instância e recorreu da decisão. Ao analisar o recurso, o TRE-PR decidiu manter a cassação do mandato.

Prefeito pode ser afastado

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral ainda não encerra definitivamente o processo. As partes podem apresentar embargos de declaração, recurso destinado a questionar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro na decisão.

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Também existe a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme o entendimento apresentado durante o julgamento, contudo, Volpato poderá deixar o cargo enquanto o processo estiver em tramitação.

Caso isso ocorra, o comando do município poderá ser assumido temporariamente pelo presidente da Câmara de Moreira Sales, Gustavo Henrique Santos, conhecido como Gustavo do Esporte.

A definição sobre a permanência ou não do prefeito no cargo deverá observar os desdobramentos processuais e as decisões da Justiça Eleitoral.

Composição da Câmara

Com a perda do mandato de Priscila Albano, a composição da Câmara Municipal também deverá passar por alteração.

Será necessária a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024, procedimento realizado pela Justiça Eleitoral para recalcular a distribuição das cadeiras após a alteração na validade dos votos.

Somente depois desse processo será definido quem ocupará a vaga deixada pela vereadora.

A decisão desta quarta-feira ainda está sujeita a recursos nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

/ilustrado.com.br

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