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MPPR recomenda a Municípios da comarca de C. Mourão a adoção de medidas para cumprimento da LGPD

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, expediu recomendações administrativas aos quatro Municípios integrantes da comarca (além de Campo Mourão, Farol, Janiópolis e Luiziana) para que sejam executados planos de adequação da administração pública à Lei 13.709/2018. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação passou a vigorar no Brasil em 18 de setembro de 2020 com o objetivo de disciplinar o tratamento de dados, de modo a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Segundo a recomendação, os Municípios deverão adotar diretrizes de boas práticas e governança previstas a partir do artigo 50 da Lei Geral de Proteção de Dados. Em até 60 dias, os gestores dos quatro Municípios devem informar ao MPPR quais foram as medidas tomadas para cumprimento das recomendações.

Os documentos foram emitidos no âmbito de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.709/2018 pelos municípios que integram a comarca de Campo Mourão. A adoção da medida pelo MPPR considera o fato de que o tratamento indevido dos dados, assim como seu uso desregulado coletivo. Isso pode afetar a “ordem democrática, inclusive colocando a civilização em risco”, o que pode acarretar, além da aplicação das sanções administrativas e de natureza civil previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, ato de improbidade administrativa, caso violado algum dos princípios da administração pública.

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Primas desaparecidas são identificadas após ossadas serem encontradas enterradas

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Após quatro meses de buscas, a Polícia Civil do Paraná confirmou nesta quinta-feira (27) a identidade de Letycia Garcia Mendes e Sttela Dalva Melegari Almeida, ambas de 18 anos, e que foram assassinadas após saírem de uma boate, em Paranavai.

As primas estavam desaparecidas desde 20 de abril e foram encontradas mortas, enterradas em uma cova rasa em uma área rural de Paraíso do Norte. A identificação foi realizada por meio da análise das arcadas dentárias.

Exames médico-legais também apontaram que as jovens foram vítimas de morte violenta. A causa exata das mortes, porém, ainda não foi definida e depende da conclusão de outros exames.

Os corpos, ou apenas a ossada, foram localizados no dia 21 de agosto, durante as investigações sobre o desaparecimento das primas. Segundo a Polícia Civil, um dos suspeitos presos durante a apuração indicou aos investigadores o local onde as vítimas estavam enterradas.

Letycia e Sttela desapareceram na madrugada de 21 de abril, depois de saírem de uma boate em Paranavaí acompanhadas de um homem. Conforme as investigações, as jovens deixaram a cidade em uma caminhonete preta. O veículo foi flagrado por câmeras de segurança passando por Jussara, na região de Cianorte.

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O principal suspeito do crime, Clayton Antonio da Silva Cruz, de 39 anos, conhecido como “Dog Dog”, morreu durante uma abordagem policial em Mandaguari. De acordo com a investigação, ele teria tentado fugir e feito uma família refém, provocando uma troca de tiros com os policiais.

O segundo suspeito foi preso em Umuarama e, segundo a Polícia Civil, teria confessado o crime durante o interrogatório, além de indicar o local onde os corpos estavam enterrados. As investigações continuam para esclarecer a dinâmica do crime, a motivação e a causa exata das mortes.

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