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Procon processa 26 postos de combustíveis de Umuarama por possíveis crimes contra o consumidor

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Após notificar 43 postos de combustíveis por suspeita de aumento indevido de preços, o Procon Umuarama instaurou processos administrativos contra 14 deles, por identificar indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Outros 12 também tiveram processos administrativos instaurados por não terem apresentado a documentação exigida pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Apenas em 17 postos não foram encontradas possíveis irregularidades.

O advogado Deybson Bitencourt, secretário municipal do Procon de Umuarama, relata que no dia 26 de outubro passado, após denúncias de consumidores, o órgão notificou os postos, solicitando que fossem entregues notas fiscais de compras e vendas, com o intuito de detectar reajuste nos preços de combustíveis estocados, o que configura um crime contra o consumidor.

“Segundo o CDC, nos artigos 4º, I e VI, e 39, V e X, da Lei 8.078/90, eles [os postos] só podem aumentar o preço quando pagam mais caro pelo combustível, ou seja, enquanto estiverem vendendo o que está no estoque, o preço deve ser o mesmo”, detalha.

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Em relação aos fornecedores que não apresentaram a documentação, Bitencourt informa que todos os processos administrativos instaurados serão enviados para o Ministério Público Estadual. “Todos cometeram crime de desobediência, conforme relatado nos artigos 55, §4°, da Lei 8.078/90 do CDC e 33, §1°, do Decreto Federal n° 2.181/97, bem como o 330 do Código Penal e devem ser multados e responder nos termos da legislação brasileira”, observa o secretário.

Fonte: OBemdito.

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Criança de 6 anos que morreu em acidente em Juranda foi atingida por caixas de som

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A equipe da Polícia Rodoviária Federal apontou uma série de irregularidades no veículo em que morreu uma criança de seis anos em um acidente ocorrido na noite de domingo, 12, na rodovia BR-369, entre Juranda e Mamborê, na região de Goioerê.

Conforme a PRF, o motorista do veículo Gol que causou o acidente não tem carteira de habilitação (CNH). Além disso, a criança, que estava no banco traseiro, não utilizada o assento de elevação e cinto de segurança, como determina a legislação de trânsito.

De acordo com informações apuradas, a colisão foi provocada pelo motorista de um VW Gol, que arriscou uma ultrapassagem em local proibido. Ele trafegava no sentido contrário quando atingiu frontalmente um GM Ônix. Com a violência do choque, um terceiro automóvel acabou envolvido na sequência e ainda se chocou contra uma carreta que estava parada no acostamento por problemas mecânicos.

CAIXAS DE SOM – O Gol era ocupado pelo condutor — um jovem que não possui CNH —, uma adolescente de 16 anos e a criança, que estava no banco traseiro. O veículo transportava caixas de som de grande porte no porta-malas. Com o impacto, os equipamentos se soltaram e foram arremessados contra a menina, que foi violentamente atingida pelas caixas, podendo ser esta a causa de sua morte.

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Nos demais carros, O Padre Pedro Speri, que já trabalhou em Goioerê e Ubiratã, e uma passageira sofreram ferimentos leves. As vítimas receberam os primeiros socorros de equipes da concessionária que administra o trecho e da Defesa Civil de Ubiratã, sendo posteriormente encaminhadas a hospitais de Campo Mourão. (Com Cidade Destaque).

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