O Tribunal Regional Eleitoral negou o recurso apresentado por José Paulo Novaes contra a impugnação de sua candidatura, de forma que ele continua impugnado. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido de impugnação de Paulo Novaes foi formulado pelo Ministério Público que alegou que ele não tinha filiação partidária e estava inelegível por causa de condenação criminal por crimes contra a administração e o patrimônio público, pela existência de condenações por improbidade administrativa e contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

No recurso, Novaes alegou que sua filiação ao PDT foi tempestiva e que está em gozo de seus direitos políticos, não acrescentando novos argumentos aos apresentados quando da impugnação.

O TRE negou as alegações de Novaes no recurso e manteve a impugnação nos termos em que ela foi deferida pelo juízo de primeiro grau.

Caso Paulo Novaes apresente novo recurso, dificilmente ele será julgado antes das eleições. Os seus dados foram inseridos na urna eleitoral, mas sem uma sentença favorável à homologação de sua candidatura, seus votos serão considerados nulos.

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