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MPPR recomenda que Secretaria Estadual de Educação suspenda seleção para contratação de professores e consulta para escolha de diretores

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, expediu nesta quarta-feira, 2 de dezembro, recomendação administrativa ao secretário de Estado da Educação visando à suspensão dos trâmites do processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação de professores temporários para a rede pública, bem como da realização de consulta à comunidade escolar para designação de diretores das escolas da rede estadual de educação básica. O documento leva em consideração o atual estágio da pandemia de coronavírus no Paraná, com aumento de casos e de óbitos decorrentes da Covid-19.

Ao recomendar o adiamento da aplicação das provas para seleção docente (Edital 47/2020-GS/SEED) – agendadas para 13 de dezembro –, a Promotoria de Justiça destaca que essa etapa de seleção, “em virtude do gravíssimo cenário epidemiológico em vigor em todo o Estado do Paraná, reúne condições de expor a perigo de contágio ou de infecção não apenas candidatos, colaboradores, fornecedores, mas também a comunidade em geral, igualmente contribuindo para incremento de judicialização (evitável com o uso da razão, bom senso e respeito ao próximo)”. O MPPR orienta que as fases de consulta à comunidade e de aplicação das provas objetivas em todo o estado somente ocorram quando existirem indicativos seguros de maior controle da pandemia, decisão que deve ser apoiada em informações estratégicas de saúde fornecidas pelas autoridades sanitárias.

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Quanto à consulta para escolha dos diretores das escolas da rede estadual de ensino (Resolução 4252/2020-GS SEED), prevista para 9 de dezembro, o documento traz a informação de que a estimativa de comparecimento para que seja atingido o quórum mínimo necessário é de aproximadamente 330 mil votantes, entre profissionais da educação, responsáveis e estudantes, em um universo de mais de 800 mil pessoas em todo o estado, o que, sustenta o MPPR, “tende a acarretar movimentação e aglomeração de pessoas em período epidemiológico não condizente com a atual realidade sanitária”.

Foi concedido prazo de 72 horas para que o órgão estadual informe as medidas adotadas em relação às recomendações.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação

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Ponte de Guaratuba já está 100% pavimentada e começa a ganhar iluminação final

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A 19 dias da inauguração, marcada para 29 de abril, as obras da Ponte de Guaratuba avançam com a conclusão de etapas importantes da estrutura e dos acessos. Nesta quinta-feira (9), foi finalizada a aplicação da última camada de asfalto sobre o tabuleiro da ponte, o que significa que toda a estrutura sobre a baía já conta com pavimentação.

Outra frente que ganhou ritmo nesta fase é a implantação dos sistemas de iluminação. Além da estrutura padrão de postes e luminárias, que já passou por testes, o consórcio responsável iniciou a instalação da iluminação cênica dos estais, que vai valorizar a ponte no período noturno.

Nos acessos, as frentes de trabalho avançam de forma simultânea com a execução de calçadas, pavimentação e um conjunto completo de sistemas de drenagem. Estão sendo implantadas galerias, bueiros, canaletas e caixas de passagem, estruturas responsáveis por garantir o escoamento adequado da água da chuva e aumentar a durabilidade do pavimento.

No acesso a partir da região central de Guaratuba, os serviços se concentram na finalização da pavimentação na rotatória do Caieiras, além da instalação de cercas direcionadoras de fauna. O sistema funciona como um alambrado que conduz animais silvestres até passagens seguras sob a pista, reduzindo o risco de atropelamentos.

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Já no lado em que o município faz divisa com Matinhos, as equipes avançam na pavimentação de novos acessos viários, incluindo uma alça de ligação na região de Cabaraquara, que vai melhorar o fluxo no entorno da ponte. Também estão em andamento intervenções em calçadas sobre estruturas elevadas.

Para permitir o avanço dessas obras, as cabines operacionais do ferry boat, que segue em funcionamento até a entrega da ponte, foram transferidas para mais perto do ponto de embarque, liberando espaço para a readequação viária.

LITORAL INTERLIGADO – Com mais de 1.240 metros de extensão sobre a baía e cerca de três quilômetros no total, considerando os acessos, a Ponte de Guaratuba é uma das principais obras de infraestrutura em andamento no Paraná. A estrutura terá quatro faixas de tráfego, ciclovia e áreas para pedestres.

Após um investimento de mais de R$ 400 milhões do Governo do Estado, a entrega da ponte vai encerrar uma espera histórica de mais de 50 anos pela ligação definitiva entre Guaratuba e Matinhos, substituindo a travessia por ferry boat e trazendo mais segurança, agilidade e previsibilidade para moradores e turistas que utilizam o Litoral.

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AEN

 

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