NOTÍCIAS DO BRASIL

Bolsonaro sanciona projeto sobre compra de vacinas por estados

Publicados

em

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e teve sua tramitação concluída pelo Congresso Nacional na semana passada.
Pelo projeto, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas comprada desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Segundo o projeto, agora transformado em lei, os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato. Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.
Em discurso na cerimônia, o presidente da República destacou as medidas tomadas pelo governo para a aquisição de imunizantes. “Já distribuímos 17 milhões de vacinas. Já temos vacinados, no Brasil, mais de 10 milhões de pessoas. Isso equivale a uma população maior do que o estado de Israel, que são 9 milhões de habitantes.”
A expectativa do governo é que o país receba, ao menos, 22 milhões de doses ainda este mês. “Estamos garantidos para março entre 22 e 25 milhões de doses, podendo chegar a 38 milhões de doses. São números impactantes e que vão fazer a diferença na nossa campanha de vacinação. Somos o quinto que mais vacinou”, afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Vetos
Bolsonaro vetou três dispositivos da nova lei que haviam sido aprovados pelo Parlamento. O principal deles era a autorização para que estados e municípios pudessem adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19, ou na hipótese de o governo federal não garantir cobertura imunológica “tempestiva e suficiente” contra a doença.
“De uma forma clara, para não haver dúvida, independentemente de quem compre a vacina, uma vez autorizado pela Anvisa na sua segurança e eficácia, essa vacina será coordenada, a sua distribuição, pelo programa nacional de imunização”, afirmou Pazuello durante o discurso, numa referência ao veto.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou o veto como uma inadequação legal, já que outra legislação já trataria do tema.
“De acordo com as razões apresentadas pelas pastas competentes, o dispositivo trata de matéria análoga à disposta no art. 13, §3º, da Lei nº 14.124 de 2021, também sancionada no dia de hoje, e que já dispõe sobre a possibilidade de aquisição de vacinas pelos entes federativos. A manutenção de disposição semelhante ofenderia, portanto, o art. 7º, inciso IV, da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, em razão do inadequado tratamento do mesmo assunto em mais de um diploma legislativo”.
O dispositivo criaria, segundo a Presidência, despesa adicional da União sem o estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foi vetado o trecho da nova lei que estabelecia a obrigação de que o Ministério da Saúde atualizasse, em até 48 horas, os painéis de informação sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas por parte do setor privado. Na justificativa, o governo alegou que a determinação só poderia ser efetivada a partir de um projeto de lei do próprio presidente da República, como prevê a Constituição Federal.
“Embora seja boa intenção do legislador, a determinação de atualização, no prazo de 48 horas, dos painéis de informação sobre a aquisição e aplicação de vacinas contra a covid-19, trata de iniciativa parlamentar que institui obrigação ao Poder Executivo de forma a violar o art. 61, §1º, II da Constituição, além do fato da Lei nº 14.124 já estabelecer medidas de transparência e publicidade a todas as aquisições ou contratações relacionadas às vacinas”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
O outro trecho vetado é o dispositivo que estabelecia que os efeitos na nova lei deveriam retroagir à data de declaração de emergência em saúde pública por causa da covid-19. Na justificativa, o Planalto informou que a medida incidiria em contratos celebrados anteriormente com o Poder Público, o que violaria os princípios do direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Lílian Beraldo
Leia Também:  Caixa libera novos saques neste sábado
Propaganda

NOTÍCIAS DO BRASIL

Safra de grãos deve alcançar 360,1 milhões de toneladas, estima Conab

Publicados

em

Por

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ajustou a estimativa para a safra de grãos 2025/26. No levantamento divulgado nesta terça-feira (14), o 10º do atual ciclo de produção agrícola, a estatal projeta produção de 360,1 milhões de toneladas. O volume é 0,4% superior à expectativa que a companhia divulgou há cerca de um mês.

Se alcançados, os 360,1 milhões de toneladas representarão alta de 2,2% em relação à produção da temporada passada, com a colheita de 7,8 milhões de toneladas de grãos a mais.

Segundo a Conab, a perspectiva positiva é resultado, principalmente, da expansão da área plantada, pois a produtividade média nacional das lavouras deve se manter estável (4.311 quilos por hectare).

De acordo com o gerente de Acompanhamento de Safras da companhia, Fabiano Vasconcellos, as condições climáticas também têm contribuído para o desempenho das lavouras, com chuvas favoráveis e a adequada umidade do solo.

“Para julho, a previsão é de manutenção destas condições. Nada fora do normal para esta época do ano, com uma diminuição das chuvas no período, principalmente na região central do país.”

SOJA

A produção de soja, cuja colheita já foi finalizada, alcançou cerca de 180,6 milhões de toneladas, o que representa metade das 360,1 milhões de toneladas de grãos esperadas para o atual ciclo.

É um avanço de 5,3% em relação à safra passada, resultado do aumento de 2,7% na área cultivada. O número teve influência do bom pacote tecnológico usado pelos produtores e das condições climáticas favoráveis.

Leia Também:  Ministro do STF determina bloqueio do Telegram no Brasil

MILHO

Pelos cálculos da Conab, a colheita de milho deve alcançar 141,7 milhões de toneladas. Resultado que, se confirmado, representará não só uma alta de 0,4% sobre o da safra anterior, como responderá por quase 40% de toda a atual safra de grãos.

No ciclo atual, a primeira safra do cereal, que já está quase toda colhida, deve totalizar 29,6 milhões de toneladas. A segunda, com colheita em 38,9% da área, deve atingir 109,43 milhões – índice inferior à média dos últimos cinco anos.
Para a terceira safra, espera-se uma produção de 2,7 milhões de toneladas.

ARROZ E FEIJÃO

A colheita do arroz também já foi encerrada e apresenta produção de 11,1 milhões de toneladas, 13,1% abaixo do volume produzido na safra passada, reflexo de uma menor área destinada ao produto.
No caso do feijão, a produção total estimada é de 3 milhões de toneladas, 1,4% inferior ao ciclo anterior.

“Neste ciclo da segunda safra do feijão tivemos algumas adversidades climáticas, principalmente nas últimas semanas de junho. Enquanto na Região Nordeste as chuvas foram mais escassas, nas regiões Sul e Sudeste, as frentes frias trouxeram chuva, reduziram as temperaturas e provocaram até geadas em algumas localidades. Isto acabou impactando alguma lavoura e reduziu o potencial produtivo”, explicou Vasconcelos.

Segundo ele, mesmo com as reduções previstas, o volume de arroz e feijão a ser colhido garante o abastecimento no mercado doméstico.

Leia Também:  Eleições 2020 tiveram aumento de 60 mil registros de candidatura

ALGODÃO

O algodão tem produção prevista em 4,06 milhões de toneladas de pluma, com 8,1% da área já colhida, 78,4% em maturação e 13,5% em formação de maçãs.

De acordo com a Conab, as boas condições climáticas favorecem o bom desenvolvimento das lavouras, o que refletiu em ganho na produtividade de 2,8% em relação à safra 2024/25.

Essa melhora no desempenho médio das lavouras compensou a diminuição em 3,2% na área plantada, que neste ciclo foi próximo a 2 milhões de hectares.

A atualização da safra de algodão também permitiu ajustes na expectativa de exportação da fibra, podendo chegar a 3,38 milhões de toneladas, resultando em um estoque final de 2,67 milhões de toneladas.

TRIGO

Já o trigo, produto de destaque entre as culturas de inverno, se encontra em fase final de plantio. A expectativa da Conab é de uma redução de 23,5% no volume a ser colhido, estimado em 6 milhões de toneladas. O resultado reflete tanto a menor área destinada ao cereal como a expectativa de uma menor produtividade média a ser registrada nas lavouras neste ciclo.

Agência Brasil Colheita de soja – Foto: Jaelson Lucas / Arquivo AEN

Continue lendo

QUARTO CENTENÁRIO

PARANÁ

POLICIAL

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA