O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concluiu, na tarde desta quarta-feira (22), o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e decidiu pela cassação da chapa de candidatos a vereador do Partido Progressistas (PP) de Quarto Centenário nas eleições municipais de 2024.

Com a decisão, os mandatos dos vereadores Camila Carlucci e Valdir do Porto III, eleitos pelo partido, serão cassados como consequência da anulação de toda a chapa proporcional.

A decisão do Tribunal teve como fundamento o entendimento de que houve irregularidade no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral. Segundo o julgamento, a situação ocorreu em razão da impugnação de uma candidatura feminina, o que levou os desembargadores a concluírem que a legenda deixou de atender ao percentual mínimo previsto em lei.

É importante destacar que a decisão não atribui responsabilidade pessoal nem aponta qualquer irregularidade praticada pelos vereadores eleitos. A cassação decorre de uma consequência prevista na legislação eleitoral para os casos em que a chapa é considerada irregular, atingindo todos os candidatos eleitos pelo partido.

Durante a sessão, os próprios desembargadores lamentaram que a aplicação da norma resulte na perda do mandato de candidatos eleitos pelo voto popular, especialmente no caso da vereadora Camila Carlucci, que foi a mais votada do município nas eleições de 2024, com 319 votos.

A decisão do TRE-PR ainda segue os trâmites previstos na legislação eleitoral, podendo haver as medidas judiciais cabíveis pelas partes envolvidas.