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Em documento ao STF, procuradores da Lava Jato pedem anulação da suspeição de Moro
Sete procuradores da Lava Jato enviaram nesta segunda (5) um documento aos 11 ministros do STF em que defendem a anulação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro se o plenário da corte referendar a decisão de Edson Fachin que reconheceu a incompetência da Vara de Curitiba e reverteu as condenações do ex-presidente Lula.
A peça é um “memorial”, instrumento jurídico que apresenta argumentos aos ministros buscando influenciar em sua decisão.
Após recurso da Procuradoria Geral da República, Fachin remeteu sua decisão para o plenário do STF. O presidente da corte, Luiz Fux, marcou o julgamento para 14 de abril.
“Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do juízo”, diz o memorial, assinado pelos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti.
Eles representam os procuradores Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello, Júlio Carlos Noronha, Paulo Roberto Carvalho e Athayde Costa.
Segundo os advogados dos procuradores, a decisão de Fachin quanto ao foro resulta na perda do objeto relativo à suspeição de Moro. Ou seja, na prática, não teria validade.
Ainda de acordo com o memorial dos procuradores, se o plenário do STF referendar a decisão de Fachin, o processo de Lula retornará à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Nesse caso, o magistrado de primeiro grau decidirá se aproveita ou não os atos instrutórios do processo.
Após a decisão de Fachin, três casos de Lula foram remetidos à Justiça Federal de Brasília, referentes ao tríplex, reformas no sítio de Atibaia usado pelo ex-presidente e compra de imóvel para o Instituto Lula pela Odebrecht.
Ainda não está claro se os autos dos processos poderão ser aproveitados pelos novos magistrados, ou se terão de ser anulados, como diz a defesa do ex-presidente.
NOTÍCIAS DO BRASIL
Plano Safra 2025/26 teve R$ 2,8 bilhões em contratações de crédito pelo BRDE
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) contratou R$ 2,8 bilhões em operações de crédito no âmbito do Plano Safra 2025/26. O Plano Safra 2026/27 começa em julho e terá duração de 12 meses, com novas condições de financiamento para custeio, investimento, comercialização e modernização da produção agropecuária.
O Paraná respondeu por 46% do volume de crédito contratado pelo BRDE no ciclo encerrado, com R$ 1,3 bilhão. Na sequência aparecem Rio Grande do Sul, com R$ 888,7 milhões; Santa Catarina, com R$ 624,5 milhões; e Mato Grosso do Sul, com R$ 8,9 milhões.
As contratações contemplaram linhas voltadas a investimentos produtivos, modernização de estruturas, aquisição de máquinas e equipamentos, armazenagem, inovação, irrigação, sustentabilidade e fortalecimento de cooperativas e agroindústrias. O objetivo é ampliar a capacidade de produção, melhorar a eficiência de propriedades e empresas rurais e apoiar projetos que contribuam para a competitividade do setor.
Para o diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Junior, o resultado confirma o papel do banco como parceiro de longo prazo do setor produtivo. “O Plano Safra é um instrumento essencial para transformar planejamento em investimento. O desempenho do BRDE mostra que o banco está presente onde o crédito tem impacto direto: na modernização das propriedades, no fortalecimento das cooperativas, na expansão das agroindústrias e na geração de desenvolvimento para os estados em que atuamos”, afirma.
Além das linhas específicas do Plano Safra, o BRDE mantém o programa Meu Agro, que reúne alternativas de financiamento para diferentes etapas da cadeia produtiva, do fornecimento de insumos à distribuição e comercialização. A atuação inclui crédito para armazenagem, irrigação, modernização, máquinas e equipamentos, cooperativas agroindustriais, produção sustentável e projetos empresariais ligados ao agronegócio.
BANCO DO AGRICULTOR
No Paraná, parte das operações do BRDE também pode contar com o apoio do Banco do Agricultor Paranaense, programa do Governo do Estado que concede subvenção econômica para reduzir o custo do financiamento em projetos do campo.
Na prática, a iniciativa permite equalizar parte dos juros em operações voltadas a produtores rurais, cooperativas, associações, agroindústrias familiares e projetos estratégicos, como irrigação, energia renovável, modernização produtiva e diversificação das atividades agropecuárias. A política também alcança atividades da pecuária, com destaque para a cadeia leiteira, incluindo investimentos em matrizes, instalações, equipamentos e implementos.
Combinado às condições do Plano Safra, o Banco do Agricultor Paranaense pode reduzir de forma expressiva o custo final do crédito. Em linhas específicas, a equalização estadual permite juro zero para produtores enquadrados no Pronaf, cooperativas da agricultura familiar e agroindústrias familiares, conforme o tipo de projeto e os limites definidos pelo programa. Nas demais linhas, o benefício pode representar redução substancial dos encargos, com abatimento de até cinco pontos percentuais para produtores rurais, cooperativas e associações produtivas, de acordo com o porte do beneficiário, a atividade financiada e as regras de enquadramento.
O diretor Administrativo do BRDE, Heraldo Neves, afirma que o programa amplia a efetividade do crédito rural no Estado. “O Plano Safra oferece a base nacional de financiamento, e o Banco do Agricultor Paranaense reforça essa política no Paraná ao melhorar as condições para quem investe no campo. Essa combinação permite que mais produtores, cooperativas e empresas avancem em projetos de modernização e aumento de produtividade”, afirma.
NOVO CICLO
Em nível nacional, serão disponibilizados R$ 525,1 bilhões para a agricultura empresarial no Plano Safra 2026/27. Além disso, cerca de R$ 83 bilhões estarão disponíveis por meio de linhas voltadas à agricultura familiar no país. As condições operacionais do novo ciclo, incluindo taxas, limites, programas e critérios de enquadramento, serão incorporadas pelo BRDE conforme a regulamentação das fontes de recursos e a disponibilidade das linhas para contratação, a serem definidas nas próximas semanas.
Agência Estadual de Notícias / Colheita de milho na região de Campo Mourão – Foto: Albari Rosa/Arquivo AEN
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