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BNDES lança inclusão de MEIs em programa emergencial de crédito

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anuncia, na próxima segunda-feira (22), a reabertura do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC). A novidade é a inclusão de microempreendedores individuais (MEIs), além de e micro, pequenas e médias empresas contempladas anteriormente.

Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha. O programa terá vigência até dezembro de 2023.

O BNDES informou que para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo programa, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro e ter valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.

A avaliação quanto ao uso do programa como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, a estimativa do BNDES é que serão viabilizados R$ 22 bilhões em novas operações de crédito para MPMEs e MEIs até dezembro de 2023.

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De acordo com o BNDES, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com esses segmentos. “Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI/PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes”, concluiu a instituição.

PANDEMIA

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, em sua modalidade de garantias, foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, em agosto daquele ano. Seu primeiro período de vigência estimulou a obtenção de crédito durante a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, visando apoiar principalmente as pequenas e médias empresas (PMEs), associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito.

A reabertura foi propiciada pela Medida Provisória 1.114/22, de 20 de abril de 2022, com a finalidade de contratação de novas operações até 31 de dezembro de 2023.

Fonte: Agência Brasil

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Plano Safra 2025/26 teve R$ 2,8 bilhões em contratações de crédito pelo BRDE

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O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) contratou R$ 2,8 bilhões em operações de crédito no âmbito do Plano Safra 2025/26. O Plano Safra 2026/27 começa em julho e terá duração de 12 meses, com novas condições de financiamento para custeio, investimento, comercialização e modernização da produção agropecuária.

O Paraná respondeu por 46% do volume de crédito contratado pelo BRDE no ciclo encerrado, com R$ 1,3 bilhão. Na sequência aparecem Rio Grande do Sul, com R$ 888,7 milhões; Santa Catarina, com R$ 624,5 milhões; e Mato Grosso do Sul, com R$ 8,9 milhões.

As contratações contemplaram linhas voltadas a investimentos produtivos, modernização de estruturas, aquisição de máquinas e equipamentos, armazenagem, inovação, irrigação, sustentabilidade e fortalecimento de cooperativas e agroindústrias. O objetivo é ampliar a capacidade de produção, melhorar a eficiência de propriedades e empresas rurais e apoiar projetos que contribuam para a competitividade do setor.

Para o diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Junior, o resultado confirma o papel do banco como parceiro de longo prazo do setor produtivo. “O Plano Safra é um instrumento essencial para transformar planejamento em investimento. O desempenho do BRDE mostra que o banco está presente onde o crédito tem impacto direto: na modernização das propriedades, no fortalecimento das cooperativas, na expansão das agroindústrias e na geração de desenvolvimento para os estados em que atuamos”, afirma.

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Além das linhas específicas do Plano Safra, o BRDE mantém o programa Meu Agro, que reúne alternativas de financiamento para diferentes etapas da cadeia produtiva, do fornecimento de insumos à distribuição e comercialização. A atuação inclui crédito para armazenagem, irrigação, modernização, máquinas e equipamentos, cooperativas agroindustriais, produção sustentável e projetos empresariais ligados ao agronegócio.

BANCO DO AGRICULTOR

No Paraná, parte das operações do BRDE também pode contar com o apoio do Banco do Agricultor Paranaense, programa do Governo do Estado que concede subvenção econômica para reduzir o custo do financiamento em projetos do campo.

Na prática, a iniciativa permite equalizar parte dos juros em operações voltadas a produtores rurais, cooperativas, associações, agroindústrias familiares e projetos estratégicos, como irrigação, energia renovável, modernização produtiva e diversificação das atividades agropecuárias. A política também alcança atividades da pecuária, com destaque para a cadeia leiteira, incluindo investimentos em matrizes, instalações, equipamentos e implementos.

Combinado às condições do Plano Safra, o Banco do Agricultor Paranaense pode reduzir de forma expressiva o custo final do crédito. Em linhas específicas, a equalização estadual permite juro zero para produtores enquadrados no Pronaf, cooperativas da agricultura familiar e agroindústrias familiares, conforme o tipo de projeto e os limites definidos pelo programa. Nas demais linhas, o benefício pode representar redução substancial dos encargos, com abatimento de até cinco pontos percentuais para produtores rurais, cooperativas e associações produtivas, de acordo com o porte do beneficiário, a atividade financiada e as regras de enquadramento.

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O diretor Administrativo do BRDE, Heraldo Neves, afirma que o programa amplia a efetividade do crédito rural no Estado. “O Plano Safra oferece a base nacional de financiamento, e o Banco do Agricultor Paranaense reforça essa política no Paraná ao melhorar as condições para quem investe no campo. Essa combinação permite que mais produtores, cooperativas e empresas avancem em projetos de modernização e aumento de produtividade”, afirma.

NOVO CICLO

Em nível nacional, serão disponibilizados R$ 525,1 bilhões para a agricultura empresarial no Plano Safra 2026/27. Além disso, cerca de R$ 83 bilhões estarão disponíveis por meio de linhas voltadas à agricultura familiar no país. As condições operacionais do novo ciclo, incluindo taxas, limites, programas e critérios de enquadramento, serão incorporadas pelo BRDE conforme a regulamentação das fontes de recursos e a disponibilidade das linhas para contratação, a serem definidas nas próximas semanas.

Agência Estadual de Notícias / Colheita de milho na região de Campo Mourão – Foto: Albari Rosa/Arquivo AEN

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