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MEI: contribuição dos microempreendedores tem reajuste; veja os novos valores

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A contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social foi reajustada. O motivo é a elevação do salário mínimo para R$ 1.320, anunciada na noite de domingo (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

O reajuste aos MEI valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de junho. A cota deste mês, que vence em 20 de maio, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 65,10.

Já para os MEI caminhoneiros, que pagam mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 156,24 para R$ 158,40.

Além do aumento no salário mínimo, o presidente Lula confirmou uma apolítica de valorização permanente do mínimo do pagamento acima da inflação.

Recolhimento da Previdência dos MEI

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.

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O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor.  As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

Com informações da Agência Brasil.

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Alexandre Curi defende Senado mais próximo dos municípios

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O deputado estadual Alexandre Curi (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira (25) que sua pré-candidatura ao Senado está baseada na defesa dos interesses do Paraná em Brasília, na busca por mais investimentos federais e na aproximação permanente com prefeitos, lideranças regionais e a população. Ele também falou sobre a proposição de soluções para o desenvolvimento do País.

Durante entrevista à Rádio Educadora FM, de Dois Vizinhos, no Sudoeste do Estado, Alexandre Curi reforçou o compromisso de fortalecer a representação paranaense no Senado Federal. “Quem conhece a minha vida pública sabe que sou um político presente e resolutivo. Em Brasília, quero ser a voz dos prefeitos e das pessoas”, afirmou. “Não existe desenvolvimento sem diálogo, articulação e presença política”.

Segundo Curi, o Paraná precisa voltar a ter protagonismo em Brasília, com representantes que conheçam as diferentes regiões do Estado e estejam conectados às demandas dos municípios. “O senador precisa estar próximo dos prefeitos, das cooperativas, do setor produtivo e das pessoas”, destacou. Entre as prioridades defendidas por ele estão investimentos em infraestrutura rodoviária e ferroviária, fortalecimento da saúde e apoio ao agronegócio paranaense.

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Novo Pacto Federativo

Alexandre Curi também defendeu um novo Pacto Federativo, com mais autonomia para estados e municípios e uma distribuição mais equilibrada dos recursos públicos. “O desenvolvimento acontece nas cidades. É nos municípios que as pessoas vivem, trabalham e precisam de políticas públicas eficientes”, observou. “Quem sabe o que uma cidade precisa é quem vive nela”.

Polarização – Ao comentar o cenário nacional, o deputado criticou a polarização política e afirmou que o País precisa retomar o debate sobre temas estruturantes. “O Brasil precisava discutir segurança pública, infraestrutura, competitividade e crescimento econômico. Também precisamos de uma regulamentação equilibrada da reforma tributária, que não prejudique o agronegócio, o setor produtivo e as cooperativas do Paraná”, disse.

Para Alexandre Curi, a disputa ideológica tem afastado o foco das questões mais importantes para a população. “Infelizmente, o que vemos hoje é uma polarização permanente, em que um lado tenta destruir o outro, enquanto temas essenciais para o desenvolvimento nacional deixam de ser prioridade”, afirmou.

Ele concluiu defendendo mais estabilidade institucional e planejamento de longo prazo. “Quem empreende, trabalha e gera empregos quer segurança jurídica, previsibilidade e políticas públicas eficientes. O Brasil precisa voltar a pensar no futuro e planejar o desenvolvimento das próximas décadas”, concluiu.

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PARANÁ PORTAL – Foto/Rogério Machado

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