QUARTO CENTENÁRIO
VALE-ALIMENTAÇÃO: Prefeito Akio Abe sancionou Lei que cria auxílio-alimentação a todos os servidores municipais.
Através da Lei 825/2025, o Município de Quarto Centenário irá a conceder auxílio-alimentação aos todos servidores públicos, efetivos, comissionados, empregados públicos, contratados temporários, conselheiros tutelares e estagiários.
A Lei foi encaminhada e aprovada pela Câmara de Vereadores e passa entrar em vigor a partir do dia 1º de julho de 2025.
Para o prefeito Akio Abe, o auxílio é uma forma de reconhecimento aos profissionais que dedicam seu trabalho à administração pública. “O auxílio-alimentação garante uma compensação adicional para custear as despesas com alimentação, como já acontece em diversas esferas do poder público. É uma prática reconhecida como uma importante política de valorização dos servidores públicos”. Disse Akio Abe
O limitador utilizado para o pagamento do auxílio-alimentação será o salário base, na seguinte disposição:
LIMITADOR/SALÁRIO BASE ATÉ R$ 2.500,00 – VALOR DO VALE R$ 400,00
LIMITADOR/SALÁRIO BASE DE R$ 2.500,01 ATÉ R$ 5.000,00 – VALOR DO VALE R$ 300,00
ACIMA DE R$ 5.000,01 – VALOR DO VALE R$ 200,00
QUARTO CENTENÁRIO
Confira as matérias apresentadas no Legislativo Municipal de Quarto Centenário desta quinta-feira (01/10)
/31ª REUNIÃO ORDINÁRIA 35ª REUNIÃO ANUAL
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 022/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ‘’DISPÕE SOBRE ATUALIZAR A LEI MUNICIPAL N.º 701/2021 COM A INCLUSÃO DO COMPONENTE CURRICULAR DE “EDUCAÇÃO DIGITAL E COMPUTAÇÃO” NA PROPOSTA PEDAGÓGICA CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUARTO CENTENÁRIO – PR, ETAPAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 023/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ‘’AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, INCLUSÕES/ALTERAÇÕES DE METAS NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE E INCLUSÕES/ALTERAÇÕES DE METAS NO PLANO PLURIANUAL
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO – PARANÁ’’. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO:
INDICAÇÃO Nº 037/2026 – AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU DE ALMEIDA, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SR. WILSON AKIO ABE, PREFEITO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM INTERFONE NO PORTÃO DE ACESSO DO CMEI – CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL LUIZ FAVA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BANDEIRANTES DO OESTE.
INDICAÇÃO Nº 038/2026 – AUTORIA DO VEREADOR EMERSON CARLOS RIBERIO VASCONCELOS, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SR. WILSON AKIO ABE, PREFEITO MUNICIPAL, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTE AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA DECLARAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA) NO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DOS FORTES TEMPORAIS QUE ATINGIRAM A NOSSA REGIÃO, VISANDO HABILITAR A LIBERAÇÃO DO SAQUE-CALAMIDADE DO FGTS PARA OS TRABALHADORES RESIDENTES NAS ÁREAS AFETADAS.
ORDEM DO DIA: CONFORME MATÉRIA DESCRITA ACIMA.
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