O reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.621 em 2026 deverá gerar um impacto direto de R$ 4,28 bilhões nas despesas com pessoal ativo das prefeituras até o fim do próximo ano. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que divulgou projeção com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no planejamento orçamentário e fiscal.

Atualmente fixado em R$ 1.518, o salário mínimo terá um acréscimo de R$ 103, valor que incide diretamente sobre os vencimentos de servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas. Segundo a CNM, o impacto financeiro será sentido de forma imediata nos cofres municipais, a partir de fevereiro de 2026, com o pagamento da primeira folha salarial ajustada ao novo valor.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o reajuste representa um desafio relevante para a administração local. Ele destaca que o efeito não é uniforme entre os Municípios. “O reajuste do salário mínimo nacional não afeta os cofres municipais de forma homogênea, sendo os Municípios de pequeno porte os mais vulneráveis e os que suportam o ônus proporcionalmente maior do aumento”, afirma.

A projeção considera a expansão contínua do quadro de pessoal nos municípios. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2023) mostram que o número de vínculos ligados à administração pública municipal cresceu de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023. Desse total, a CNM estima que aproximadamente 2,1 milhões de ocupações recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo, o que amplia o efeito do reajuste sobre a folha de pagamento.

A entidade ressalta que o novo patamar do salário mínimo deve ser incorporado aos cálculos de todas as despesas vinculadas, exigindo atenção redobrada dos gestores. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a CNM orienta que os Municípios promovam a revisão e, se necessário, a adequação das projeções orçamentárias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A avaliação da CNM aponta que, diante do aumento expressivo das despesas obrigatórias, o reajuste do salário mínimo reforça a necessidade de planejamento rigoroso e de controle fiscal, especialmente nos Municípios com menor capacidade de arrecadação.

Com informações da CNM e Asssessoria Comcam