Um médico ortopedista que atuava na rede pública de saúde em Umuarama, no Noroeste do Paraná, firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público do Paraná (MPPR) após ser investigado por irregularidades no exercício da função. O profissional foi alvo da Operação Fratura Exposta, deflagrada em setembro do ano passado, que apurou possíveis crimes relacionados ao atendimento simultâneo de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada durante o horário de trabalho no serviço público.

De acordo com as investigações conduzidas pelo MPPR, o médico, em ao menos 18 ocasiões, delegou a médicos residentes a realização de cirurgias custeadas pelo SUS. Com isso, ele se ausentava de suas obrigações no hospital público para atender pacientes particulares em seu consultório privado, prática considerada irregular e lesiva ao interesse público.

O caso foi conduzido pela Promotoria de Justiça de Umuarama, sob responsabilidade do promotor Guilherme Franchi da Silva Santos. Durante a apuração, o investigado confessou os delitos e preencheu os requisitos legais para a celebração do acordo, que substitui a abertura de um processo criminal.

Como parte das condições estabelecidas no ANPP, o ortopedista deverá pagar uma multa no valor de R$ 120 mil. Além disso, ficará proibido de atender pacientes do SUS, de forma direta ou por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo período de seis meses. O acordo está vinculado ao processo nº 0008300-22.2025.8.16.0173.

O acordo de não persecução penal é um instrumento jurídico previsto na Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, em vigor desde janeiro de 2020. Ele permite que crimes sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos, sejam solucionados de forma mais célere, desde que o investigado confesse o crime e aceite cumprir medidas de reparação propostas pelo Ministério Público.

A Operação Fratura Exposta ganhou repercussão em setembro de 2025, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu medidas contra o médico, trazendo à tona suspeitas de prejuízo ao atendimento público de saúde e ao correto funcionamento do SUS em Umuarama.

FONTE UMUARAMA NEWS – Arquivo – Portal Umuarama News