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Auxílio de R$ 300 começa a ser pago dia 17, mas nem todos vão receber as 4 parcelas

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A nova parcela de R$ 300 do auxílio emergencial – R$ 600 para mães que chefiam a família – começará a ser paga no dia 17 de setembro e os beneficiários do Bolsa Família serão os primeiros contemplados com os pagamentos.

Vale lembrar que a ordem de recebimento segue o critério do final do Número de Identificação Social (NIS) e começa pelo último digito do cartão.

Porém, nem todos vão receber as quatro parcelas de R$ 300. A totalidade do benefício só será depositada para quem começou a receber em abril. Os demais beneficiários terão direito a menos parcelas.

De acordo com reportagem do UOL, o Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio, afirmou que o número de parcelas de R$ 300 (ou R$ 600 para mulheres chefe de família) depende de quando a pessoa começou a receber o auxílio.

“Quem começou a receber o auxílio emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito a apenas uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro”, afirmou o ministério.

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Há diversas razões para o trabalhador só ter começado a receber o auxílio depois de abril. A resposta do governo pode ter demorado, ele pode ter feito o pedido mais tarde —o cadastro ficou aberto até 2 de julho—, ter recebido somente após contestar uma negativa ou, ainda, ter conseguido o auxílio apenas após entrar com uma ação judicial.

A justificativa do governo para limitar os benefícios é que a medida provisória que prorrogou o auxílio diz que todos os pagamentos precisam ser feitos até 31 de dezembro deste ano. Isso porque o auxílio criou gastos extraordinários que só foram autorizados pelo Congresso em função do estado de calamidade, decretado por causa da pandemia do novo coronavírus. O estado de calamidade só vai até o final do ano.

Calendário

O calendário das quatro parcelas extras ainda não foi divulgado pela Caixa (exceto para quem faz parte do Bolsa Família que começa a receber dia 17). Por isso, ainda há dúvidas sobre como o governo fará para pagar a prorrogação até o final do ano sem sobrepor calendários.

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Do UOL

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A Justiça Eleitoral se preocupa em garantir a acessibilidade de todos os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida ao processo de votação, para que nada os impeça de exercerem sua cidadania, uma vez que a votação é considerada um dos maiores atos de democracia de um país.
Por isso mesmo é que uma nova forma de realizar a votação vai entrar em fase de testes – não para as eleições deste ano; mas para agregar conhecimentos e experiências para criar uma plataforma segura e capaz de ampliar o acesso da população à democracia pelo voto.
As cidades de Valparaíso de Goiás (GO), Curitiba (PR) e São Paulo (SP) foram selecionadas para fazer parte de um projeto de simulação de votação on-line, via celular ou tablet. De acordo com a advogada eleitoral, Carla Rodrigues, com a pandemia causada pela Covid-19, este é um momento que demonstra a necessidade de elaborar novas formas para o cidadão poder votar.
“Será um avanço, porque em uma situação como estamos vivendo hoje, de pandemia, possivelmente se tivéssemos um sistema de votação no formato virtual nós não teríamos adiado a data do processo eleitoral. Considero que é um projeto inovador e que se acontecer, logicamente o TSE terá o cuidado de propor soluções para que a parcela da população que não tenha acesso à internet ou à smartphone, tenha uma outra opção no momento da votação.”

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Um edital de chamamento público foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para empresas de Tecnologia demonstrarem propostas de soluções de evolução do sistema eletrônico de voto. A iniciativa faz parte do projeto “Eleições do Futuro”, e tem objetivo usar a tecnologia em favor do cidadão.
Entre outros detalhes, o chamamento público visa identificar e conhecer soluções de votação, preferencialmente on-line, de empresas ou instituições de direito privado.
De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, Rodrigo Pedreira, essa inovação é um avanço para a sociedade, mas é necessário tomar os devidos cuidados para evitar problemas relacionados à tecnologia.
“Quais são os riscos e como evitar eventuais ataques virtuais? Esse é o grande desafio da Justiça Eleitoral. O primeiro passo é esse teste. Acredito ser em uma hora muito bem-vinda, em um momento que se pensa na forma que o eleitor manifesta a sua vontade na urna. Sabemos que nos Estados Unidos, por exemplo, existe o voto pelo correio. Então o Brasil, com essa oportunidade, tenta uma evolução para que a vontade do eleitor seja apresentada de uma outra forma.”

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As empresas interessadas em participar da demonstração gratuita deverão manifestar as suas intenções ao TSE de 28 de setembro a 1º de outubro. Até o dia 2 de outubro, poderão ser agendadas reuniões técnicas individualizadas com a participação de técnicos da empresa e da equipe do TSE. Essas reuniões ocorrerão de 5 a 9 de outubro.

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