Parece que, finalmente, o presidente Jair Bolsonaro abriu os olhos para o problema do coronavírus no país. Com alguns meses de atraso, o chefe da nação resolveu prorrogar o prazo de redução das alíquotas de tributos sobre medicamentos e produtos usados no combate à covid-19.

Bolsonaro editou na sexta-feira um decreto que mantém a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Entre os produtos beneficiados estão máscaras de uso hospitalar, álcool de limpeza, desinfetantes, óculos e viseiras de segurança, escudos faciais, aparelhos de terapia respiratória, entre outros. Por ter como finalidade o enfrentamento de uma calamidade pública, o governo não precisa justificar a redução apresentando outras fontes de receita que cobririam a ausência do tributo reduzido.

O Brasil chegou a 4,9 milhões de casos acumulados de infecção pelo novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram 26.310 novos registros confirmados de covid-19, totalizando 4.906.833. Até ontem, o número de casos da pandemia estava em 4.880.523.

Desse total, ainda há 512.272 casos em acompanhamento e outras 4.248.574 de pessoas já se recuperaram da doença. Os dados são do boletim do Ministério da Saúde, divulgado no início da noite de hoje (3). O órgão consolida diariamente as informações enviadas pelas secretarias estaduais de saúde de todo o país.

De acordo com o balanço, o total de mortes em razão da pandemia é de 145.987. Nas últimas 24 horas, as secretarias de saúde acrescentaram às estatísticas 599 novos óbitos. Outros 2.412 mortes estão em investigação.

Penduricalhos na Câmara Federal

Enquanto brasileiros cobram um País mais justo com o corte de regalias e penduricalhos do serviço público, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prega uma reforma administrativa tabajara, que não corta privilégio e só terá efeitos práticos no futuro. Segundo dados da Câmara, serão gastos R$358 milhões este ano apenas com auxílio-moradia, assistência médica e odontológica e outros benefícios tidos como “obrigatórios”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os “benefícios obrigatórios aos servidores” já tiveram os recursos empenhados e devem custar R$218 milhões até o final do ano. No caso da “assistência médica e odontológica”, os gastos previstos na Câmara são da ordem de R$116,1 milhões. Sem chance de diminuir.

Combate às fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou uma parceria com o Facebook Brasil e o WhatsApp Inc. para combater a disseminação de desinformação durante as eleições deste ano. O objetivo do convênio é enfrentar os chamados comportamentos inautênticos nas redes sociais, como o uso de perfis falsos e contas automatizadas, que ferem a legislação eleitoral e as próprias regras de utilização das plataformas digitais.

A parceria prevê a criação de um canal de comunicação no WhatsApp para denúncia de contas suspeitas que fazem disparos em massa. Uma vez recebida a denúncia, a empresa proprietária do aplicativo vai fazer uma apuração interna, verificando se a conta indicada violou de fato suas políticas de uso. Em caso afirmativo, a conta será banida.

Ao anunciar a parceria com o Facebook, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou a importância de as plataformas fazerem valer suas regras de utilização, não transigindo com o uso abusivo desses serviços. A rigor, esse é um dever constante das plataformas, que não está restrito ao período eleitoral. De toda forma, durante a campanha eleitoral, a obrigação tem especial relevância. Cada vez mais frequente e de forma mais rebuscada, a desinformação é poderosa arma de manipulação política.

Difusão de fakes

A campanha eleitoral começou há pouco tempo e já se verifica a difusão de fake news sobre a Justiça Eleitoral. Por exemplo, uma postagem nas redes sociais, que foi compartilhada por dezenas de milhares de pessoas, afirmava que o TSE tinha liberado políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa para concorrer às eleições municipais. Distorcendo uma decisão judicial que precisamente aplicava os prazos da Lei da Ficha Limpa, a mensagem era claramente enganosa.

O convênio do TSE com o Facebook inclui ainda medidas que facilitam a circulação de informações corretas sobre as eleições, o que é também um meio de combater a desinformação. Por exemplo, a ferramenta “Megafone” divulgará no feed de notícias dos usuários brasileiros informações sobre a organização das eleições e as medidas de segurança sanitária para a votação. Por sua vez, o WhatsApp criará um canal interativo (chatbot) com dados oficiais do TSE sobre o processo eleitoral e a votação. (Editorial Estadão).