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Bolsonaro prepara pronunciamento para defender isenção de diesel e criticar lockdown

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5 anos atrás

3 de março de 2021

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QCNEWS

presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prepara um pronunciamento em cadeia nacional para esta quarta-feira (3) no qual pretende defender a isenção de impostos sobre o diesel e criticar as medidas de restrição por causa do aumento de internações pelo coronavírus.

A ideia inicial era de que a fala em cadeia nacional fosse transmitida nesta terça-feira (2), mas o presidente decidiu adiá-la.

Segundo assessores palacianos, ele preferiu aguardar a aprovação de projeto de lei, que deve ser votado nesta terça-feira (2), que autoriza a compra de vacinas contra o coronavírus pela iniciativa privada.

O texto do pronunciamento começou a ser escrito nesta manhã pela equipe do presidente e a expectativa é de que seja gravado ainda nesta terça-feira (2).

A ideia é que ele aproveite a fala para explicar as medidas tributárias adotadas pelo governo que afetam o setor de combustíveis, bancos e cooperativas de crédito.
Para compensar a queda de receita após o corte de tributos sobre diesel e gás de cozinha, o governo propôs um aumento da taxação sobre bancos até o fim do ano. A medida também afeta cooperativas de crédito e corretoras de câmbio.

O presidente publicou na noite de segunda-feira (1º) uma medida provisória alterando a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas do setor financeiro.

Uma medida provisória tem efeito imediato, mas precisa de aprovação na Câmara e no Senado em até 120 dias para se tornar lei e não perder a validade. Mas, no caso de aumento de tributos, o impacto ocorre após cerca de 90 dias, a chamada noventena.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais há menos de duas semanas, o presidente afirmou que o PIS/Cofins sobre o diesel seria zerado por dois meses, a partir desta segunda. Na mesma data, segundo ele, também passaria a valer uma isenção definitiva dos mesmos tributos sobre o gás de cozinha.

Nesta terça, em conversa com apoiadores, Bolsonaro disse que, nos próximos dois meses, a equipe econômica estudará a possibilidade da redução se tornar permanente.

“Quando zera o imposto, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tem de arranjar recurso em outro lugar. Esses dois meses são um prazo para a gente estudar como a gente vai conseguir, de forma definitiva, zerar impostos federais sobre o diesel”, afirmou.

Os caminhoneiros vêm fazendo pressão sobre o governo e ameaçam entrar em greve, o que traria forte impacto à economia. Até o momento, no entanto, o movimento grevista não avançou e não houve paralisação nacional.

Enquanto o corte no tributo do diesel valerá nos meses de março e abril, não há previsão de fim do corte referente ao gás de uso residencial.

Além do aumento da cobrança para os bancos, o governo apresentou outras medidas para compensar a queda de receita ao zerar o PIS e Cofins sobre o óleo diesel: a redução de incentivos do setor petroquímico e de carros adaptados para pessoas com deficiência.

De acordo com o governo, as diminuições nos impostos terão impacto de R$ 3,67 bilhões em 2021. Nos dois anos seguintes, a redução na tributação do gás terá impacto na arrecadação de R$ 922 milhões e de R$ 945,1 milhões, respectivamente.

Nos últimos dias, o presidente iniciou um embate com os governos estaduais e municipais que adotaram restrições de delocamento e fechamento de comércios por causa da piora do quadro de saúde em decorrência do coronavírus.

Bolsonaro tem defendido que a atividade econômica não pode ser afetada pelas medidas de saúde, correndo o risco de o número de miseráveis aumentar no país.

O Brasil completou nesta segunda 40 dias com mais 1.000 mortes de média móvel. O valor da média também foi recorde, pelo terceiro dia consecutivo, chegando a 1.223.

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QCNEWS

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NOTÍCIAS DO BRASIL

Eleitores têm 30 dias para tirar, revisar, regularizar e transferir o Título Eleitoral

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1 semana atrás

7 de abril de 2026

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QCNEWS

O eleitorado tem apenas 30 dias para realizar a emissão da primeira via do Título de Eleitor, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados e o cadastramento biométrico (caso ainda não tenha coletado as digitais). Para evitar filas e possíveis transtornos, a Justiça Eleitoral recomenda que os cidadãos não deixem para a última hora e compareçam ao Cartório Eleitoral o quanto antes. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

O cadastro eleitoral se encerra no dia 6 de maio (quarta-feira), 151 dias antes da eleição, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997. Esse prazo permite que a Justiça Eleitoral organize a logística da votação, o que inclui a definição das Seções Eleitorais e a produção do material necessário para o dia da eleição. Neste ano, o pleito ocorrerá, em primeiro turno, no dia 4 de outubro e, se houver segundo turno, no dia 25 de outubro.

Quem precisa comparecer presencialmente ao Cartório Eleitoral?

– Jovens que vão realizar o alistamento eleitoral (tirar o Título);

– Eleitores que ainda não coletaram a biometria.

Os eleitores que já têm a biometria cadastrada podem solicitar os serviços de forma on-line, pelo Autoatendimento Eleitoral, sem a necessidade de comparecer ao Cartório. Os eleitores que tiveram a biometria coletada há mais de 10 anos e que não tiveram os dados biométricos reconhecidos pela urna em nenhuma eleição nesse período serão alertados a comparecer ao Cartório Eleitoral pelo próprio sistema.

Como conferir a situação eleitoral?

O eleitor pode verificar sua situação eleitoral pelo autoatendimento, ao clicar em “Título Eleitoral” e “Consultar situação eleitoral” (opção 6). Se houver alguma pendência, a regularização deve ser feita até o dia 6 de maio para que a pessoa possa exercer o direito ao voto nas Eleições 2026.

O que é possível solicitar apenas até o dia 6 de maio?

Alistamento (primeira via do Título)	compreende os atos de qualificação e inscrição do eleitor, o que permite à pessoa votar na eleição.
Transferência de domicílio eleitoral	operação que atualiza o endereço da pessoa que mudou de cidade, estado ou país, para que ela possa continuar a exercer o direito ao voto.
Atualização de dados cadastrais (revisão)	serviço em que o eleitor solicita a alteração dos próprios dados (atualização do nome, endereço ou local de votação, por exemplo), sem mudar o município.
Regularização	é realizada para eliminar pendências com a Justiça Eleitoral. Isso pode ocorrer, por exemplo, com as pessoas que não quitaram as multas por não comparecimento às urnas.

Fique atento! Todos os serviços eleitorais são oferecidos de forma gratuita. Os eleitores devem se certificar de que a regularização seja feita em um canal oficial da Justiça Eleitoral.

Como solicitar os serviços?

Os serviços eleitorais podem ser requeridos de forma on-line (apenas para eleitores com biometria cadastrada) ou presencialmente, comparecendo aos Cartórios Eleitorais do Paraná de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h (não é necessário realizar agendamento). Os endereços podem ser consultados no site do TRE-PR ao clicar em “Serviços Eleitorais” (menu superior) e em “Zonas Eleitorais”. Em ambos os casos, será necessário apresentar os seguintes documentos:

– Documento oficial de identidade com foto;

– CPF (se houver);

– Comprovante de residência recente, emitido há, no mínimo, 3 meses e, no máximo, 1 ano;

– Comprovante de quitação do serviço militar (para homens que completam 19 anos no ano em que forem requerer o Título);

– Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (se houver).

Precisa da segunda via do Título?

Quem já tem o Título Eleitoral e necessita de uma segunda via, pode baixar e imprimir o documento pelo e-Título (disponível em plataformas Android ou iOS) ou pelo autoatendimento. A sua autenticidade poderá ser confirmada pelo QR Code presente no próprio arquivo ou pelo código de validação.

Por que é importante estar em dia com a Justiça Eleitoral?

Sem o documento regularizado, o cidadão fica impossibilitado de votar, de tirar ou renovar passaporte ou carteira de identidade, de se inscrever em prova, concurso público ou tomar posse no cargo, de renovar matrícula em instituição de ensino, de se candidatar para cargos políticos ou de praticar qualquer ato no qual seja obrigatório a quitação eleitoral.

Quem é obrigado a votar?

O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos e é facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Aqueles que completarem 16 anos até a data do primeiro turno, em 4 de outubro de 2026, já podem solicitar a emissão do Título Eleitoral para votar nas eleições deste ano.