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Contribuição do MEI subirá para R$ 60,60 em fevereiro

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Contribuição do MEI subirá para R$ 60,60 em fevereiro

Pagamento maior segue aumento do salário mínimo
A partir de fevereiro, os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 60,60 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 10,18%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 em 1º de janeiro.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 55.

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação.
Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

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Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

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Paraguai passa a exigir imunização e testes para entrar no país

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Quem pretende ir ao Paraguai deve ficar atento quanto às regras sanitárias implantadas no País, a partir desta semana. O país vizinho, nesta quarta-feira (12), passou a exigir para todas as pessoas maiores de idade o comprovante de vacinação completa contra a Covid-19.
“Qualquer pessoa com mais de 18 anos, independentemente do local de origem, deve apresentar um certificado de vacinação atestando que recebeu pelo menos duas doses da vacina COVID-19″, comunicou o Ministério da Saúde do Paraguai.

Ainda conforme o governo paraguaio, só será concedida exceção a quem apresentar documento atestando condição médica que contraindique a imunização por questões de saúde.

No entanto, jovens a partir de 12 anos devem apresentar testes de PCR com resultados negativos, feitos em menos de 48 horas antes de entrar no país, ou com antígeno até 24 horas. Além disso, é preciso preencher um formulário de declaração de saúde até 24 horas antes. O formulário está disponível no site do Ministério da Saúde do Paraguai (mspbs.gov.py).

requisitos só não serão exigidos aos moradores que residem nas cidades de fronteira. “Todas as pessoas que entrarem com o regime de trânsito de bairro devem comprovar que residem na cidade fronteiriça. Não exigindo nenhum requisito de saúde para a admissão”, diz o comunicado.

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