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Eleições 2020: Candidatos entram na regra de conduta vedada a partir deste sábado (15)

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A partir do dia 15 de agosto, agentes públicos de todo o País vão estar proibidos de praticar diversas condutas devido às eleições municipais, marcadas para o dia 15 de novembro. O prazo de três meses que antecede o primeiro turno está de acordo com a legislação eleitoral e visa dar mais condições iguais de oportunidades entre os candidatos na disputa.


A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e tem como objetivo evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.

Entre as condutas vedadas aos candidatos, estão a de nomear, contratar, admitir ou demitir sem justa causa servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse de quem for eleito.

Outra proibição imposta pela lei é a de fazer transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A exceção, neste caso, cabe somente nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender emergência e calamidade pública.

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Ainda de acordo com a legislação, publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também fica suspensa, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

 

Os agentes públicos também não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito. A exceção é se o pronunciamento se tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo, já que o Brasil está enfrentando uma pandemia.

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Bancários farão paralisação de 24 horas nesta quinta-feira

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Bancários de todo o país farão uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (20), em meio às negociações da campanha salarial de 2026. A categoria cobra reajuste dos salários e benefícios, aumento do piso e mudanças na participação nos lucros e resultados (PLR).

A paralisação foi aprovada em assembleias realizadas na segunda-feira (17) e confirmada pelo Comando Nacional dos Bancários. A orientação para os correntistas é resolver os problemas por meio dos aplicativos e do internet banking das instituições financeiras.

Entre os pedidos apresentados pelos trabalhadores estão: 5% de aumento real (acima da inflação) nos salários e demais verbas; aumento do piso salarial da categoria; reajuste dos valores do vale-refeição (VR); aumento do vale-alimentação (VA); e valorização da participação nos lucros e resultados (PLR).

Segundo o Comando Nacional dos Bancários, a categoria aguarda uma proposta dos bancos para as reivindicações apresentadas na campanha salarial.

ADESÃO À PARALISAÇÃO

A paralisação de 24 horas não significa necessariamente o fechamento automático de todas as agências e unidades bancárias.

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A adesão dependerá da participação dos trabalhadores e das atividades organizadas pelos sindicatos em cada região.

Os bancários que trabalham em regime de home office foram orientados a não acessar os sistemas dos bancos nem registrar o ponto durante o período de paralisação.

NEGOCIAÇÕES

A pauta de reivindicações da categoria foi entregue à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em 24 de junho. As negociações tiveram início em 2 de julho.

O Comando Nacional dos Bancários afirma que, até o momento, não foi apresentada uma proposta para as reivindicações econômicas da campanha de 2026.

No entanto, a Fenaban e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informaram que receberam a pauta em 24 de junho e que o calendário de negociações segue dentro do cronograma estabelecido.

A paralisação ocorre às vésperas da data-base da categoria e representa uma nova etapa da mobilização dos trabalhadores nas negociações salariais deste ano.

Agência Brasil

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