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Em documento ao STF, procuradores da Lava Jato pedem anulação da suspeição de Moro

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Sete procuradores da Lava Jato enviaram nesta segunda (5) um documento aos 11 ministros do STF em que defendem a anulação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro se o plenário da corte referendar a decisão de Edson Fachin que reconheceu a incompetência da Vara de Curitiba e reverteu as condenações do ex-presidente Lula.

A peça é um “memorial”, instrumento jurídico que apresenta argumentos aos ministros buscando influenciar em sua decisão.

Relator da Lava Jato, Fachin surpreendeu os mundos jurídico e político em 8 de março, ao aceitar o argumento da defesa de Lula de que o foro para suas ações na Lava Jato não é Curitiba.

Após recurso da Procuradoria Geral da República, Fachin remeteu sua decisão para o plenário do STF. O presidente da corte, Luiz Fux, marcou o julgamento para 14 de abril.

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“Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do juízo”, diz o memorial, assinado pelos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti.

Eles representam os procuradores Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello, Júlio Carlos Noronha, Paulo Roberto Carvalho e Athayde Costa.

Segundo os advogados dos procuradores, a decisão de Fachin quanto ao foro resulta na perda do objeto relativo à suspeição de Moro. Ou seja, na prática, não teria validade.

Ainda de acordo com o memorial dos procuradores, se o plenário do STF referendar a decisão de Fachin, o processo de Lula retornará à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Nesse caso, o magistrado de primeiro grau decidirá se aproveita ou não os atos instrutórios do processo.

Após a decisão de Fachin, três casos de Lula foram remetidos à Justiça Federal de Brasília, referentes ao tríplex, reformas no sítio de Atibaia usado pelo ex-presidente e compra de imóvel para o Instituto Lula pela Odebrecht.

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Ainda não está claro se os autos dos processos poderão ser aproveitados pelos novos magistrados, ou se terão de ser anulados, como diz a defesa do ex-presidente.

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Tudo bandido’, diz Mourão ao ser questionado sobre mortes pela polícia em Jacarezinho

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O vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que os mortos na comunidade do Jacarezinho, na zona norte carioca, eram “todos bandidos”. A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro já é considerada a mais letal da história do estado, segundo pesquisadores, organizações e profissionais que atuam na área.

A manifestação ocorreu na manhã desta sexta-feira (7), na chegada do vice-residente, quando ele foi questionado sobre a morte de 25 pessoas (incluindo um policial) em operação no Rio de Janeiro na véspera.

“Tudo bandido. Entra um policial numa operação normal e leva um tiro na cabeça em cima de uma laje. Lamentavelmente essas quadrilhas do narcotráfico são verdadeiras narcoguerrilhas, têm controle sobre determinadas áreas.”

E continuou: “É um problema da cidade do Rio de Janeiro que já levou várias vezes as Forças Armadas a serem chamadas para intervir, é um problema sério do Rio de Janeiro que nós vamos ter que resolver um dia ou outro”.

De acordo com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF (Universidade Federal Fluminense), que possui uma base de dados iniciada em 1989, nunca houve uma ação única com essa quantidade de óbitos no estado. O maior total recente ocorreu no Complexo do Alemão em 2007, com 19 vítimas.

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Um dos 25 mortos foi o policial civil André Frias, 45, que trabalhava na Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) e chegou a ser levado para o Hospital Municipal Salgado Filho ao ser atingido na cabeça, mas não resistiu. A unidade recebeu outra vítima que não teve a identidade divulgada.

A Secretaria Municipal de Saúde também confirmou ao menos outras três pessoas feridas. Uma, não identificada, segue internada em quadro estável. O segundo, Rafael Moreira, 33, deixou a unidade por conta própria. O terceiro, Humberto Gomes Duarte, 20, também está estável no Hospital Municipal Souza Aguiar.

Os dois últimos estavam dentro de um vagão do metrô que passava pela estação de Triagem, em Benfica, bairro próximo, quando um projétil atingiu um vidro da composição. Segundo o MetrôRio, um deles foi atingido por estilhaços de vidro e o outro, de raspão no braço.

 

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