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PGR pede volta do deputado Daniel Silveira à prisão após violações na tornozeleira

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Em manifestação enviada nesta sexta-feira (4) ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a volta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) à prisão por diversas violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O parlamentar bolsonarista está em regime domiciliar desde 14 de março. Ele foi preso após divulgar vídeo com ataques a ministros do STF.

“Descargas reiteradas, ausência na área delimitada e danos materiais graves ao equipamento se reproduzem em uma frequência por demais alta, para quem não desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justiça – a mesma Justiça contra a qual agiu e age movido por interesses ilegítimos”, diz um trecho da petição.

Ainda segundo o texto, “o contexto exposto ao longo desta manifestação demonstra que as medidas decretadas não alcançam seu propósito em razão do comportamento do requerido, indicando que a manutenção de tal regime não mais se mostra adequada, na medida em que o monitorado executa as restrições a sua maneira, sem observar os termos da ordem judicial”.

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Como alternativa a medida de prisão mais rígida, o vice-procurador-geral sugeriu a imposição de multa “para evitar a resistência injustificada a determinação judicial e a repetição de qualquer um dos incidentes já ocorridos” envolvendo o equipamento.

O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em abril, o STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da PGR contra o parlamentar. Com a decisão, ele passou a ser réu e vai responder por ter feito ameaças a ministros da Corte e às instituições.

Na ocasião, o advogado de Silveira, Jean Cleber Farias, afirmou à reportagem que o Supremo entra em contradição ao aceitar uma denúncia com base na Lei de Segurança Nacional, que ministros da própria Corte já repudiaram.

“Não há como receber tal decisão com tranquilidade ou serenidade. Afinal, o que estamos assistindo é um grupo político dominando o poder judiciário e atuando no cumprimento e evolução de sua agenda”, disse.

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Anvisa encerra análise de pedido de uso emergencial da Covaxin

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, neste sábado (24), encerrar o processo que tratava da autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina Covaxin.svg%3Esvg%3E

A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pelo laboratório indiano Bharat Biotech Limited International que a empresa brasileira Precisa não possui mais autorização para representá-la no país. A farmacêutica é a fabricante da vacina Covaxin.

Em nota, a agência informou que o processo “será encerrado, sem a avaliação de mérito do pedido de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, protocolado pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda no dia 29 de junho deste ano”.

Estudos clínicos

Também pelo fato da Precisa não representar mais a Bharat Biotech no Brasil, ontem (23), a Anvisa já havia suspendido, cautelarmente, os estudos clínicos da vacina Covaxin no país. Por determinação da Coordenação de Pesquisa Clínica (Copec) do órgão, os ofícios comunicando a suspensão cautelar foram enviados ao Instituto Albert Einstein e à então patrocinadora do estudo, a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda. A aplicação da vacina em voluntários brasileiros não chegou a acontecer.

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