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Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos

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Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DO) desta quarta-feira (25). 

Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel também estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, “não poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais”. Assim, fica proibida a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada.

Nos casos que houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, mas o juiz poderá revogá-la se verificar falta de motivo para a manutenção.

HOMICÍDIO QUALIFICADO

Outro ponto da nova lei altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

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O aumento será de até dois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

DENÚNCIAS

Segundo a lei, qualquer pessoa que tenha conhecimento de violência contra crianças e adolescentes ou presencie tem o dever de denunciar a violência, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ou ao conselho tutelar ou à autoridade policial. Quem se omitir também poderá ser condenado. No caso, a pena de detenção de seis meses a três anos, aumentada da metade, se dessa omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resultar morte. Por outro lado, a lei exige medidas e ações para proteger e compensar a pessoa que denunciar esse tipo de crime.

CASO

Segundo a relatora Carmen Zanotto, “houve o reconhecimento do Parlamento brasileiro da dor de todos os pais, mães e familiares que têm um filho retirado do seu convívio de forma brutal”. O caso Henry Borel, teve grande comoção nacional.

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O menino, de 4 anos, foi morto em 2021 por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

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Canetas para emagrecer mudam carrinho de compras e aceleram corrida da indústria por alimentos saudáveis

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Os medicamentos para perda de peso à base de GLP-1, popularizados no Brasil como “canetas emagrecedoras”, já provocam um efeito que vai além da balança: estão mudando o comportamento de consumo e pressionando a indústria de alimentos a se reinventar. Com menor apetite e foco crescente em saúde, consumidores passam a priorizar produtos naturais, ricos em fibras, menos açucarados e com maior valor nutricional.

A transformação já é percebida por empresas do setor. A catarinense Polpa Brasil, especializada em ingredientes naturais para a indústria alimentícia, registrou aumento da demanda por soluções à base de frutas e vegetais desidratados e decidiu ampliar capacidade produtiva. A companhia prepara novas linhas de produção e embalagem para o varejo, além da expansão do estoque em 30%. Ainda neste ano, projeta uma nova linha de barras e tabletes capaz de dobrar a capacidade atual.

O movimento acompanha uma tendência global. Estudo da Morgan Stanley Research aponta que usuários desses medicamentos tendem a reduzir o consumo de álcool e alimentos altamente calóricos, já que os remédios atuam em áreas do cérebro ligadas ao apetite e à recompensa alimentar.

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Qualidade supera quantidade

Para Ramon Lacowicz, diretor e sucessor da Polpa Brasil, o consumidor vive uma mudança estrutural na relação com a comida.

“Quando a pessoa passa a comer menos, ela tende a escolher melhor. O peso da decisão sai da quantidade e vai para a qualidade. Cresce a busca por alimentos que entreguem nutrição, saciedade e benefícios reais à saúde”, afirma.

Segundo ele, ingredientes naturais ganham protagonismo justamente por responderem a esse novo perfil de consumo. “Frutas e vegetais preservados oferecem sabor, valor nutricional e uma percepção clara de saudabilidade. É exatamente o que o mercado está pedindo hoje.”

Mercado reage

Criados inicialmente para diabetes tipo 2, os medicamentos também passaram a ser usados no tratamento da obesidade, condição que afeta cerca de 9 milhões de brasileiros. No mundo, o excesso de peso pode atingir 2,3 bilhões de adultos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para especialistas do setor, esse cenário deve acelerar lançamentos de snacks funcionais, bebidas com benefícios adicionais, sobremesas com menos açúcar e alimentos mais limpos em formulação e rótulo.

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Sobre a Polpa Brasil

Há cerca de 20 anos, a Polpa Brasil atende segmentos como panificação, confeitaria, laticínios, chocolates, snacks, bebidas, alimentos processados e mercado pet. A empresa também detém a marca Merendô!, fornecedora de barrinhas de frutas para merenda escolar em quatro estados, alcançando cerca de 1,5 milhão de estudantes.

 

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