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Ministério Público do Paraná anuncia mudança no horário de atendimento a partir do dia 15

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O Ministério Público do Paraná (MPPR) passará a atender das 12h às 19h a partir de 15 de maio. A mudança foi determinada pela Resolução 3910/2024 da Procuradoria-Geral de Justiça, que estabeleceu o novo horário de funcionamento do Ministério Público em todo o Paraná, em todas as unidades ministeriais,  o que terá impacto no atendimento presencial; Considerando a Resolução n.º 1711/2019, que instituiu a Política Estadual de Atendimento ao Público no MPPR, com o objetivo de assegurar a máxima efetividade no exercício dessa atividade, com vistas a garantir o acesso à Justiça para a defesa dos direitos e interesses que envolvam a atuação da instituição, oriento que seja reorganizado o atendimento ao público, divulgando-se informações sobre o novo horário de atendimento síncrono (presencial e telefônico) bem como os demais canais de atendimento, tais como os canais eletrônicos de atendimento ( formulário eletrônico MP Atende e e-mail da unidade) .

Considerando que as questões relacionadas aos(as) estagiários(as) e residentes jurídicos devem ser tratadas diretamente junto à Escola Superior do Ministério Público, no que se refere aos servidores, devem se adequar ao novo horário, conforme orientações da SubprocuradoriaGeral de Justiça para Assuntos Administrativos (SubAdm).

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fonte MINISTÉRIO PUBLICO DO PARANÁ

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Com IPVA zerado, número de motocicletas cresce 20% em um ano no Paraná

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Um balanço da Receita Estadual do Paraná divulgado nesta segunda-feira (18) aponta que o Estado teve um crescimento de 20% no número total de motocicletas de até 170 cilindradas entre 2025 e 2026. O aumento está diretamente ligado à isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em vigor desde 1º de janeiro do ano passado.

Em 2025, 770 mil veículos seriam tributados com o IPVA e deixaram de pagar o imposto. Em 2026 esse número subiu para 918 mil. De acordo com a Receita Estadual, a economia para os usuários é de R$ 474.

A medida do Governo do Estado foi feita com o objetivo de valorizar profissionais como motoboys e entregadores, que dependem das motos para trabalhar. “São trabalhadores que geram emprego e renda e ajudam nosso Estado a crescer. É uma política de justiça social e tributária que deu muito certo, ampliando o cenário de vendas e negócios”, avalia o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Com a sobra do IPVA esse dinheiro passou para o consumo, fazendo com que a roda da economia continue a girar”.

EMPLACAMENTOS – O crescimento no número de motocicletas isentas acompanha o aumento no número geral de emplacamentos registrado pelo Paraná ao longo do último ano impulsionado pela redução na alíquota geral do IPVA. O corte de 3,5% para 1,9% do valor venal dos veículos vale para automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.

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Somente nos quatro primeiros meses de 2026, o número de novos veículos registrados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) teve alta de 38,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, de 165.659 para 229.400 veículos.

“Esse é um movimento que aguardávamos desde o anúncio da nova legislação tributária. Estamos gerando negócios, estimulando a economia e deixando dinheiro nas mãos das pessoas para reinvestimentos. Esse salto nos emplacamentos é uma mostra de mercado aquecido, o que ajuda a economia do Paraná a continuar em grande ritmo de crescimento”, celebra Ortigara.

 

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