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ALEP retira da pauta projeto que pode aumentar em 2.000% as taxas de serviços dos cartórios

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Deputados da ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná), retiraram da pauta na manhã desta quarta-feira (9), a segunda votação do projeto de Lei que prevê o aumento das taxas de serviços de cartórios.

O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano, anunciou que o Projeto de Lei foi retirado da pauta de votação pelas próximas 10 sessões.

Encaminhado no final do ano passado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) à ALEP, o projeto previa um reajuste médio de menos de 3% no valor serviços. Porém, emendas propostas ao projeto autorizava o aumento de algumas taxas em até 2.000%.

Ademar Traiano informou que será criada uma comissão mista, composta pelo Legislativo, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná ), para discutir as emendas propostas ao projeto de Lei.

O QUE DIZ O PROJETO DE LEI SOBRE O AUMENTO DAS TAXAS DE CARTÓRIOS

Pelo projeto, o  registro ou convenção de condomínios, que hoje custam R$ 38,60, pode passar a custar R$ 832. Para anulação de casamento, separação ou divórcio, a taxa pode subir de R$ 23 para R$ 69,48.

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A retificação de certidões, pode passar de R$ 13,51 para R$ 69,48 e a emancipação pode passar de R$ 28,95 para R$ 86,85.

Porém, alguns  serviços podem ficar mais baratos, como o  registro de protesto para dívidas, que passaria de R$ 34,74 para R$ 6,16 para débitos menores que R$ 100. O custo para casamentos e união estável também teria redução de R$ 289 para R$ 177.

Segundo a proposta, os valores serão reajustados a partir de janeiro de 2021.

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Ponte de Guaratuba já está 100% pavimentada e começa a ganhar iluminação final

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A 19 dias da inauguração, marcada para 29 de abril, as obras da Ponte de Guaratuba avançam com a conclusão de etapas importantes da estrutura e dos acessos. Nesta quinta-feira (9), foi finalizada a aplicação da última camada de asfalto sobre o tabuleiro da ponte, o que significa que toda a estrutura sobre a baía já conta com pavimentação.

Outra frente que ganhou ritmo nesta fase é a implantação dos sistemas de iluminação. Além da estrutura padrão de postes e luminárias, que já passou por testes, o consórcio responsável iniciou a instalação da iluminação cênica dos estais, que vai valorizar a ponte no período noturno.

Nos acessos, as frentes de trabalho avançam de forma simultânea com a execução de calçadas, pavimentação e um conjunto completo de sistemas de drenagem. Estão sendo implantadas galerias, bueiros, canaletas e caixas de passagem, estruturas responsáveis por garantir o escoamento adequado da água da chuva e aumentar a durabilidade do pavimento.

No acesso a partir da região central de Guaratuba, os serviços se concentram na finalização da pavimentação na rotatória do Caieiras, além da instalação de cercas direcionadoras de fauna. O sistema funciona como um alambrado que conduz animais silvestres até passagens seguras sob a pista, reduzindo o risco de atropelamentos.

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Já no lado em que o município faz divisa com Matinhos, as equipes avançam na pavimentação de novos acessos viários, incluindo uma alça de ligação na região de Cabaraquara, que vai melhorar o fluxo no entorno da ponte. Também estão em andamento intervenções em calçadas sobre estruturas elevadas.

Para permitir o avanço dessas obras, as cabines operacionais do ferry boat, que segue em funcionamento até a entrega da ponte, foram transferidas para mais perto do ponto de embarque, liberando espaço para a readequação viária.

LITORAL INTERLIGADO – Com mais de 1.240 metros de extensão sobre a baía e cerca de três quilômetros no total, considerando os acessos, a Ponte de Guaratuba é uma das principais obras de infraestrutura em andamento no Paraná. A estrutura terá quatro faixas de tráfego, ciclovia e áreas para pedestres.

Após um investimento de mais de R$ 400 milhões do Governo do Estado, a entrega da ponte vai encerrar uma espera histórica de mais de 50 anos pela ligação definitiva entre Guaratuba e Matinhos, substituindo a travessia por ferry boat e trazendo mais segurança, agilidade e previsibilidade para moradores e turistas que utilizam o Litoral.

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AEN

 

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