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Assembleia Legislativa aprova projeto que prevê perdão de dívidas de até R$ 7 mil da casa própria

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a criação de um programa de remissão de dívidas habitacionais que pode beneficiar até 17 mil famílias paranaenses. A iniciativa trata de débitos nos contratos de mutuários junto à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O texto foi um dos itens apreciados nas duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (23), uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (24).

O projeto de lei 741/2025, encaminhado pelo Governo, prevê que a quitação seja automática para contratos com dívidas de até R$ 7 mil e valerá tanto para dívidas vencidas ou prestes a vencer da carteira imobiliária da Cohapar quanto em cessões de uso a título oneroso. A ideia é que famílias que vivem há anos nestas residências, mas não conseguem pagar as dívidas, possam manter a posse de seus imóveis, regularizando suas situações perante o órgão estadual.

A medida pretende beneficiar, em sua grande maioria, pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para isso, a proposta também inclui a remissão integral de multas e juros moratórios.

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Além de auxiliar mutuários, a iniciativa busca reduzir os custos que a Cohapar tem com a cobrança das dívidas e com ações judiciais. O projeto também está compatível com a Lei Orçamentária Anual de 2025 e em consonância com o Plano Plurianual 2024-2027.

“Quem tem uma casa popular geralmente possui baixa renda e, muitas vezes, não consegue pagar a conta, correndo o risco de perder o imóvel. E o Estado pode gastar mais nessa cobrança judicial do que o valor da dívida. Por isso a aprovação desse projeto é tão importante”, defendeu o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).

O programa abrange contratos com dívidas vencidas e prestes a vencer de até R$ 7 mil nas condições em que se encontrarem no Sistema Integrado de Gestão de Créditos Imobiliários (SIGCI) na data de publicação da lei.

Segundo o projeto, o programa contempla 29 modalidades de financiamento ligadas à Cohapar. A quitação será automática, mas depende da concordância do beneficiário por meio de documento próprio.

Para ter o benefício concedido, o imóvel não pode ser objeto de ação judicial e o mutuário deve comprovar que o local está sendo utilizado como residência dele e de sua família. O texto passou em primeiro turno, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Foto:: Orlando Kissner/Alep

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Alexandre Curi defende Senado mais próximo dos municípios

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O deputado estadual Alexandre Curi (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira (25) que sua pré-candidatura ao Senado está baseada na defesa dos interesses do Paraná em Brasília, na busca por mais investimentos federais e na aproximação permanente com prefeitos, lideranças regionais e a população. Ele também falou sobre a proposição de soluções para o desenvolvimento do País.

Durante entrevista à Rádio Educadora FM, de Dois Vizinhos, no Sudoeste do Estado, Alexandre Curi reforçou o compromisso de fortalecer a representação paranaense no Senado Federal. “Quem conhece a minha vida pública sabe que sou um político presente e resolutivo. Em Brasília, quero ser a voz dos prefeitos e das pessoas”, afirmou. “Não existe desenvolvimento sem diálogo, articulação e presença política”.

Segundo Curi, o Paraná precisa voltar a ter protagonismo em Brasília, com representantes que conheçam as diferentes regiões do Estado e estejam conectados às demandas dos municípios. “O senador precisa estar próximo dos prefeitos, das cooperativas, do setor produtivo e das pessoas”, destacou. Entre as prioridades defendidas por ele estão investimentos em infraestrutura rodoviária e ferroviária, fortalecimento da saúde e apoio ao agronegócio paranaense.

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Novo Pacto Federativo

Alexandre Curi também defendeu um novo Pacto Federativo, com mais autonomia para estados e municípios e uma distribuição mais equilibrada dos recursos públicos. “O desenvolvimento acontece nas cidades. É nos municípios que as pessoas vivem, trabalham e precisam de políticas públicas eficientes”, observou. “Quem sabe o que uma cidade precisa é quem vive nela”.

Polarização – Ao comentar o cenário nacional, o deputado criticou a polarização política e afirmou que o País precisa retomar o debate sobre temas estruturantes. “O Brasil precisava discutir segurança pública, infraestrutura, competitividade e crescimento econômico. Também precisamos de uma regulamentação equilibrada da reforma tributária, que não prejudique o agronegócio, o setor produtivo e as cooperativas do Paraná”, disse.

Para Alexandre Curi, a disputa ideológica tem afastado o foco das questões mais importantes para a população. “Infelizmente, o que vemos hoje é uma polarização permanente, em que um lado tenta destruir o outro, enquanto temas essenciais para o desenvolvimento nacional deixam de ser prioridade”, afirmou.

Ele concluiu defendendo mais estabilidade institucional e planejamento de longo prazo. “Quem empreende, trabalha e gera empregos quer segurança jurídica, previsibilidade e políticas públicas eficientes. O Brasil precisa voltar a pensar no futuro e planejar o desenvolvimento das próximas décadas”, concluiu.

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PARANÁ PORTAL – Foto/Rogério Machado

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