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Assembleia Legislativa debate impactos dos agrotóxicos na contaminação de mananciais

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A Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta terça-feira (17), a audiência pública “Veneno na Água: Impacto dos Agrotóxicos em Mananciais de Abastecimento de Curitiba e da RMC”, que debateu o uso de agrotóxicos e seus impactos na saúde pública, no meio ambiente e na produção agrícola. Promovido pelo deputado Goura (PDT), o encontro reuniu especialistas e estudiosos de diversas áreas, que demonstraram os riscos do uso indiscriminado desses produtos à população. Estudos recentes comprovam que o Brasil é o líder mundial no uso de agrotóxicos.

“É urgente pensarmos em políticas mais restritivas do uso de agrotóxicos. Trata-se de um produto químico que tem impactos para a saúde da população e para o meio ambiente. O Brasil quebrou recordes, no ano passado, na utilização desses produtos. O Paraná, obviamente, se encaixa nesse cenário, que não é motivo de orgulho, mas um alerta sobre o quanto as pessoas estão se intoxicando. Além disso, precisamos de políticas mais restritivas, principalmente em áreas próximas de mananciais”, explica o deputado Goura, que lembra que muitas pessoas não têm conhecimento do risco.

“A gente está falando da água que nós estamos bebendo, da água que chega à torneira da população. É inadmissível pensar que a gente vai pegar a água para tomar, para cozinhar, e ela conter agrotóxicos. Não faz sentido ter plantios em áreas de mananciais com uso desses produtos. Reunimos aqui especialistas, pessoas das universidades, servidores do IDR, pesquisadores e agricultores, para que possamos pensar conjuntamente políticas mais restritivas. Ninguém aqui é contra a agricultura. Pelo contrário, queremos fortalecer uma agricultura mais ecológica, menos dependente desses produtos, que traga mais saúde para a população e proporcione um meio ambiente equilibrado”, complementa.

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AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Para o deputado Professor Lemos (PT), coordenador da Frente Parlamentar da Agroecologia e da Economia Solidária, o Paraná precisa estimular a agricultura sustentável e combater o uso irresponsável de agrotóxicos.

“Nós precisamos cuidar do meio ambiente e proteger a vida, todas as vidas, tanto vegetal quanto animal. Por isso, temos que acabar com a aplicação de agrotóxicos, que envenenam o solo, o ar e a água. Esse é um dever de todos nós. Aqui na Assembleia Legislativa, já aprovamos leis importantes, como a que dispõe sobre a Política Estadual da Agroecologia e da Produção de Orgânicos no Paraná. Este é o futuro: a produção sem aditivos químicos, sem nenhum tipo de agrotóxico”, destaca o deputado, ao enumerar os benefícios do cultivo sustentável.

“Isso faz bem para quem planta, para quem consome, para o planeta. O Paraná, ao mesmo tempo que tem forte agricultura empresarial e convencional, também possui o maior número de produtores de orgânicos do Brasil, inclusive certificados. Podemos avançar no Paraná, no Brasil e no mundo na produção agroecológica. Isso é cuidar da vida, colocando-a em primeiro lugar”, conclui.

RISCOS À SAÚDE

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O uso indiscriminado de agrotóxicos pode ter consequências gravíssimas à saúde da população. É o que afirma a toxicologista Márcia Sarpa de Campos Mello, coordenadora de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

“Nossos estudos indicam que a população rural exposta aos agrotóxicos sofre diversos efeitos tóxicos sobre o DNA. São danos que, cientificamente, podem levar ao câncer. Também observamos alterações imunológicas, diretamente relacionadas à doença. A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer já classificou diversos ingredientes ativos como cancerígenos para seres humanos. E, infelizmente, esses produtos ainda são utilizados em grande escala no Brasil, apesar de já terem sido proibidos em diversos locais do mundo”, resume.

Para o promotor Daniel Pedro Lourenço, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná (MPPR), o Estado tem o dever de “fazer avançar políticas públicas para retirar defensivos, agrotóxicos, venenos da nossa comida e da nossa água”. Ele enumera as causas desse problema que afeta toda a sociedade.

Fonte: ALEP

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Audiência pública defende união de todos os poderes no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná recebeu, nesta terça-feira (18), a Audiência Pública “Balanço do Pacto Brasil Contra o Feminicídio”, promovida pelas deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, ambas do PT. O encontro reuniu autoridades dos três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de autoridades estaduais e municipais, em um debate sobre as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio.

Além das proponentes, a mesa foi composta pela primeira-dama do Brasil, Janja da Silva; pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes; pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães; pelas deputadas federais Gleisi Hoffmann e Carol Dartora, ambas do PT; pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; pela secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, Mariana Neris; e pelo presidente da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), voltada exclusivamente ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desembargador Luiz Osório Moraes Panza.

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“As vítimas fazem parte de uma triste estatística: cerca de 79% dos casos de feminicídio no Brasil ocorrem por ação de parceiros e ex-companheiros — homens com quem elas dividiram suas casas, seus sonhos, com quem tiveram filhos, homens que se acham no direito de tirar a vida de suas companheiras sem nenhum motivo. Nenhuma mulher deveria morrer por dizer que não quer mais. Nenhuma mulher deveria morrer por querer seguir sua vida sozinha, se libertar da violência, viver outras experiências, encontrar outros parceiros, ter outro trabalho”, afirmou a primeira-dama na abertura da audiência, destacando a importância da prevenção à violência de gênero antes que ela chegue a essas gravíssimas consequências, como prega o pacto contra o feminicídio.

PLANO DE TRABALHO

Para a ministra Márcia Lopes, nascida em Londrina, a adesão do Paraná ao pacto nacional, lançado em fevereiro deste ano, é um grande avanço nessa luta contra a violência contra as mulheres.

“O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que une os três poderes — a Presidência da República, a Justiça, a Câmara e o Senado —, tem exatamente como objetivo fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres, a responsabilização dos agressores e a mudança de cultura, para que, de uma vez por todas, a gente entenda o que está acontecendo do ponto de vista das relações humanas, das convivências e dessa tragédia que é o feminicídio, já como fim da linha. Não podemos admitir isso. Temos que zerar o feminicídio e entender que nenhuma mulher pode conviver com qualquer tipo de violência, da menor à mais grave, que é o feminicídio”, destacou, citando o pequeno avanço que já houve nessa grave questão social a partir da união de esforços dos três poderes e de todas as esferas governamentais.

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Fonte: ALEP

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