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Deputados Marcio Nunes e Do Carmo retornam à Assembleia Legislativa

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Marcio Nunes (PSD) e Do Carmo (Podemos) reassumiram seus cargos de deputado na Assembleia Legislativa do Paraná e já participaram da sessão plenária desta segunda-feira (6). Eles exerciam a função de secretário de Estado e retornam aos mandatos no Legislativo após o término do prazo de desincompatibilização determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ocupantes de cargos públicos que pretendem concorrer nas próximas eleições. Nunes e Do Carmo assumem as vagas deixadas por Reichembach (PSD) e Nelson Justus (União), que retornam à suplência.

Nunes estava licenciado da Assembleia desde 2023, quando assumiu a função de secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest); posteriormente, assumiu a pasta do Turismo (Setu) e, mais recentemente, estava na Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

Agora, disse que vive um período de readaptação após anos consecutivos no Executivo estadual. “Na verdade, é um período de readaptação. Ao longo de sete anos e meio, praticamente todo esse tempo estive como secretário de Estado”, afirmou. “Vou aproveitar esse espaço para relatar aquilo que fiz e apresentar resultados como deputado”, disse. Entre as propostas imediatas, adiantou que deve apresentar um projeto voltado ao setor rural. “Já devo protocolar um projeto de lei sobre quedas de energia no campo, prevendo indenização para produtores”, completou.

Do Carmo assumiu, em março de 2025, a Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda e, em seu retorno à Casa de Leis, falou da alegria de voltar à Casa e de sua gestão. “É um dia feliz. Estamos retornando à nossa casa, a Assembleia Legislativa do Paraná, depois de um ano em uma das principais pastas do Estado”, disse, ao citar alguns números da área.

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“Nesse período, alcançamos recordes, consolidando o Paraná como o estado que mais emprega mulheres e jovens, além de levar programas de qualificação aos 399 municípios e investimentos que ultrapassaram R$ 50 milhões nos últimos anos”. Para ele, os resultados ajudaram a reposicionar a pasta. “Conseguimos resgatar a autoestima da secretaria, colocando-a entre as primeiras no aspecto geral”, completou.

Segundo determinação do TSE, deputados licenciados que exerciam a função de secretários de Estado deveriam retornar aos mandatos no Legislativo até 2 de abril, prazo final para a desincompatibilização.

DESPEDIDA

O retorno dos deputados marcou a despedida de Nelson Justus (União), que fez, na última terça-feira, dia 31 de março, seu último discurso como deputado estadual. Antes do início da sessão plenária, ele subiu à tribuna, relembrou o início da carreira política, agradeceu aos servidores da Assembleia, assessores, colaboradores e sua família. Também citou os governadores com quem trabalhou ao longo da carreira, ressaltando experiências acumuladas em diferentes funções públicas.

“Vivenciei momentos memoráveis, com a experiência de nove mandatos, quatro vezes secretário, três vezes presidente da Assembleia e, por 16 dias, governador do Estado. Deixo a Assembleia, mas as portas da minha casa permanecem abertas”, disse, ao comentar que, “sem dúvida nenhuma”, a Assembleia era sua segunda casa. “Acho que passei mais tempo aqui do que na minha casa. Mas fiz muitos amigos. Esse, eu já disse, é o meu maior patrimônio”, afirmou.

BIOGRAFIAS

Natural de Campo Mourão, Marcio Fernando Nunes, 60 anos, é engenheiro agrônomo e produtor rural. Foi vice-prefeito, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Campo Mourão, chefe regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento na região Noroeste, diretor administrativo e financeiro do Emater/PR e presidente do Instituto das Águas do Paraná.

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Em 2014, foi eleito para seu primeiro mandato como deputado estadual, com 45.105 votos. Foi reeleito em 2018, com 59.192 votos. Com a eleição de Ratinho Júnior (PSD) ao governo do Estado, Nunes foi anunciado como secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná (Sedest). Em 2022, foi reeleito deputado estadual com 126.006 votos e, com a reeleição de Ratinho Júnior (PSD), voltou à Sedest; posteriormente, assumiu a pasta do Turismo (Setu) e, depois, a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

Natural de Maringá, Paulo Rogério do Carmo, 46 anos, é advogado, militar e empresário dos setores de transporte e educação. Foi menor aprendiz e, em 1997, ingressou na Polícia Militar do Paraná; foi aprovado no concurso para cabo da Polícia Militar em 2005 e no concurso para sargento em 2007. Em 2008, tornou-se comandante da Polícia Rodoviária de Rolândia e, na sequência, assumiu a chefia da equipe do grupo especializado ROTAM da 4ª Cia. PRv, de Maringá. Foi secretário da Junta de Serviço Militar de Maringá, chefe da vigilância do município e colaborou no projeto de implantação da Guarda Municipal da cidade.

Em 2016, foi eleito vereador de Maringá com 4.180 votos. Em 2018, foi eleito deputado estadual com 17.695 votos; no entanto, perdeu o mandato após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou a votação de Fernando Francischini, o que fez a legenda perder quatro cadeiras na Assembleia. Foi reeleito em 2022 com 53.229 votos e, em março de 2025, assumiu a Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda no governo Ratinho Júnior.

Da Assessoria ALEP

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Audiência pública defende união de todos os poderes no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná recebeu, nesta terça-feira (18), a Audiência Pública “Balanço do Pacto Brasil Contra o Feminicídio”, promovida pelas deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, ambas do PT. O encontro reuniu autoridades dos três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de autoridades estaduais e municipais, em um debate sobre as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio.

Além das proponentes, a mesa foi composta pela primeira-dama do Brasil, Janja da Silva; pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes; pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães; pelas deputadas federais Gleisi Hoffmann e Carol Dartora, ambas do PT; pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; pela secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, Mariana Neris; e pelo presidente da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), voltada exclusivamente ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desembargador Luiz Osório Moraes Panza.

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“As vítimas fazem parte de uma triste estatística: cerca de 79% dos casos de feminicídio no Brasil ocorrem por ação de parceiros e ex-companheiros — homens com quem elas dividiram suas casas, seus sonhos, com quem tiveram filhos, homens que se acham no direito de tirar a vida de suas companheiras sem nenhum motivo. Nenhuma mulher deveria morrer por dizer que não quer mais. Nenhuma mulher deveria morrer por querer seguir sua vida sozinha, se libertar da violência, viver outras experiências, encontrar outros parceiros, ter outro trabalho”, afirmou a primeira-dama na abertura da audiência, destacando a importância da prevenção à violência de gênero antes que ela chegue a essas gravíssimas consequências, como prega o pacto contra o feminicídio.

PLANO DE TRABALHO

Para a ministra Márcia Lopes, nascida em Londrina, a adesão do Paraná ao pacto nacional, lançado em fevereiro deste ano, é um grande avanço nessa luta contra a violência contra as mulheres.

“O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que une os três poderes — a Presidência da República, a Justiça, a Câmara e o Senado —, tem exatamente como objetivo fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres, a responsabilização dos agressores e a mudança de cultura, para que, de uma vez por todas, a gente entenda o que está acontecendo do ponto de vista das relações humanas, das convivências e dessa tragédia que é o feminicídio, já como fim da linha. Não podemos admitir isso. Temos que zerar o feminicídio e entender que nenhuma mulher pode conviver com qualquer tipo de violência, da menor à mais grave, que é o feminicídio”, destacou, citando o pequeno avanço que já houve nessa grave questão social a partir da união de esforços dos três poderes e de todas as esferas governamentais.

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Fonte: ALEP

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