O Conselho da Polícia Penal está mais próximo de ser criado no Paraná. O projeto de lei 192/2023 é uma demanda antiga da categoria e volta a ser analisado nesta segunda-feira (10). A proposta integra a extensa pauta da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná.

A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em primeiro turno por unanimidade e será reapreciada em segunda votação. O Conselho irá tratar de questões importantes para a classe, como controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime disciplinar da carreira. Já havia previsão legal para sua criação, no § 4° do art. 50A da Constituição Estadual, e agora a medida sairá do papel.

O objetivo, segundo o texto, é aprimorar a administração da instituição, por meio da democratização das decisões pelos atores envolvidos nas demandas da Policia Penal, prevendo que suas atribuições e composição estejam em simetria aos demais conselhos relacionados às forças de segurança pública do Paraná, em especial da Policia Civil e da Policia Cientifica. A medida tramita em regime de urgência

A proposta 35/2023 também está em segunda discussão e institui a Semana Estadual de Incentivo ao Cuidado da Saúde Mental e Prevenção do Suicídio da Pessoa com TEA e Familiares. O texto é assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD) e pelo deputado Evandro Araújo (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência.

O objetivo de conscientizar a população sobre o impacto do ‘bullying’ nas pessoas com o transtorno do espectro autista. A proposição é batizada de Lei Amy Lee, uma referência a jovem autista de 17 anos que cometeu suicídio em 3 de janeiro, por sofrer bullying dos colegas.

Ainda segundo o texto, durante a semana – a ser realizada no período que compreende o dia 3 de janeiro – serão organizadas palestras, debates, seminários, audiências públicas, propagandas publicitárias, distribuição de folhetos e cartilhas informativas e capacitação de servidores públicos para atendimento de pessoas com TEA.

Redação final

O projeto 239/2022 cria o Fundo Estadual do Esporte visando políticas públicas estaduais para esporte, lazer e qualidade de vida e assegura ainda a incorporação do programa PROESPORTE às ações permanentes da área.

De acordo com o texto, que está em redação final, a criação do Fundo do Esporte trará agilidade no financiamento das ações esportivas, permitindo a realização de transferências automáticas, fundo a fundo, entre Estado e município, para que as ações passem a ser realizadas em conjunto.

O Fundo será orientado pelo Conselho Estadual do Esporte, também presente no projeto, assegurando a participação da comunidade esportiva nesse contexto.

Segundo o governo, o Sistema Esportivo Estadual (SEE-PR) seguirá os moldes do sistema federal e deverá ser organizado de forma democrática e permanente, com a finalidade de promover o direito fundamental de acesso ao esporte e o desenvolvimento humano.

Quatro propostas de concessão do título de utilidade pública também passam pelo último crivo do Plenário. São elas: o projeto 448/2022, proposto pelo deputado Marcel Micheletto (PL), destinado à Associação dos Melhores Amigos dos Animais (AMAA), de Goioerê; o 11/2023, do deputado Evandro Araújo (PSD), à Associação Araucariense de Handebol, de Araucária; o 49/2023, do deputado Ricardo Arruda (PL) e Batatinha (MDB), à Comunidade Terapêutica Ele Vive, de Matelândia; e o 65/2023 assinado pelo deputado Tercílio Turini (PSD), à Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais de Londrina, com sede em Londrina.

Homenagem

O projeto de lei 34/2021, do deputado Tercílio Turini (PSD), está em terceira discussão. A iniciativa denomina Cezar Silvestri a Rodovia PR-466, do trecho entre trevo de Guarapuava, no entroncamento com a BR-277, até o acesso a Furnas.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo geral alterando o trajeto pois a sugestão original já possuía denominação. O novo trecho será o da PR-466, compreendido entre o entroncamento da PR-082 (Placa Luar) e o entroncamento com a PR-846 (Ac. Secundário a Ivaiporã).

Títulos e doações

Em segunda discussão os parlamentares irão analisar iniciativas que concedem o título de Utilidade Pública a duas entidades de Curitiba. O projeto 405/2019, do deputado Arilson Chiorato (PT) e do ex-deputado estadual e agora deputado federal Tadeu Veneri (PT), se refere à Associação para a Solidariedade dos Haitianos no Brasil; e o 544/2022, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), à entidade Dando Voz ao Coração.

Uma série de projetos do governo que tratam da doação imóveis para municípios também está na pauta. Um deles é o 128/2023, que efetua doação de imóvel à União para a construção dos acessos à segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, em Foz do Iguaçu.

As demais proposições são a 127/2023, à Quitandinha; 129/2023, a Guaratuba; 130/2023, a Cambira; 131/2023, a Curitiba; e o 132/2023, que altera redação da lei a que efetuou doação de imóvel doado a Arapongas.

Mais doações: projeto 163/2023, em Sertaneja; 164/2023, em Tupãssi; 165/2023, em Guairaçá; e 166/2023 em Umuarama. Já o projeto 167/2023, autoriza o Governo a efetuar a desafetação de trecho rodoviário e a transferência ao município de Santo Antônio da Platina.

Imigração Japonesa

Começa a ser votado no Plenário da Casa o projeto 32/2023 que institui o Roteiro Turístico da Imigração Japonesa no Paraná. Compõem o roteiro praças, parques, monumentos, palácios, portais, centros culturais, restaurantes e atrações nos municípios de Curitiba, Maringá, Londrina, Uraí, Assaí, Rolândia, Paranaguá, Cambará, Apucarana, Paranavaí e Terra Boa. A autoria é da deputada Maria Victória (PP) e Evandro Araújo (PSD).