NOTÍCIAS DO PARANÁ
Detran-PR estabelece digitalização de processos de veículos por despachantes
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) implementou mais uma medida de modernização dos trâmites referentes a veículos no Estado. Todos os documentos de processos feitos por despachantes deverão ser digitalizados e inseridos diretamente no sistema do Detran-PR, substituindo totalmente os documentos físicos.
A nova medida é resultado de uma Ordem de Serviço (nº 001/2025), publicada no Diário Oficial, e visa garantir agilidade e transparência nos serviços prestados à população. Os despachantes terão um prazo de 120 dias para se adequarem ao novo processo.
Outra novidade é que os despachantes serão responsáveis pelos mecanismos de proteção da documentação digitalizada, que já vigora para os processos físicos, ou seja, continuarão responsáveis pela posse dos documentos e pelo processo como um todo, oferecendo maior proteção tanto para os profissionais quanto para os cidadãos envolvidos nos serviços de trânsito. Isso inclui também os cuidados relativos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Atualmente, cerca de 30 serviços podem ser realizados por meio de despachantes no Paraná, desde primeiro emplacamento, transferência de propriedade de veículos, segunda via do Certificado de Registro de Veículos (CRV), comunicação de venda, vistoria, emissão de certidões e baixa de veículos, entre outros.
São 1,2 mil despachantes habilitados regularmente junto ao Detran para exercício em diversos municípios do Estado, aproximando os serviços relativos ao trânsito para todas as regiões. É também uma forma de oferecer um atendimento mais personalizado às necessidades do cidadão, com o despachante podendo ir até o cliente para realizar uma vistoria, por exemplo.
Outra vantagem é que o serviço pode ser realizado em qualquer dia da semana. Em um feirão de vendas que ocorre em um sábado ou domingo, por exemplo, o despachante pode realizar todas as transferências no mesmo dia, reduzindo a burocracia e facilitando o processo tanto para o vendedor quanto para o comprador.
“Esta nova medida traz benefícios como a redução de custos com o armazenamento físico de documentos e maior segurança no tratamento das informações. Além disso, o sistema digitalizado permitirá que os processos sejam localizados de forma mais rápida”, explicou o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado.
Ele apresentou os novos procedimentos nesta semana ao vice-governador Darci Piana e representantes do Sindicato dos Despachantes Documentalistas do Paraná (Sindepar) e do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Paraná (CRDD-PR).
“Este é um momento muito importante para a categoria dos despachantes, pois traz avanços significativos na prestação de seus serviços e possibilita um atendimento ainda mais qualificado para a população paranaense”, disse o presidente do CRDD-PR, Douglas Bienert.
Outra vantagem é a redução de tempo e de espaço. Hoje, todos os processos feitos pelos despachantes são mantidos em arquivos físicos pelo Detran-PR, pelo prazo mínimo de cinco anos.
Com a implementação da digitalização, além de acabar com a necessidade de armazenamento físico, o documento digital estará a poucos cliques no sistema, ao contrário do que ocorre atualmente, em que se pode levar até três dias para encontrar a cópia de um documento.
Os despachantes também serão beneficiados, sobretudo aqueles mais distantes das unidades do Detran, que não vão mais precisar se deslocar para entregar os documentos, o que reduz os gastos de transporte e otimiza tempo.
O presidente do Sindepar, Marcos dos Santos Junior, reforça os benefícios da digitalização. “Trará ainda mais agilidade aos processos na área de veículos. Sem dúvidas, este é um avanço importante e demonstra a preocupação do Detran-PR e dos despachantes paranaenses em aprimorarem seus procedimentos, visando melhor atender o cidadão paranaense”, ressaltou.
AEN – Foto: Albari Rosa/Arquivo AEN
NOTÍCIAS DO PARANÁ
Audiência pública defende união de todos os poderes no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher
O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná recebeu, nesta terça-feira (18), a Audiência Pública “Balanço do Pacto Brasil Contra o Feminicídio”, promovida pelas deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, ambas do PT. O encontro reuniu autoridades dos três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de autoridades estaduais e municipais, em um debate sobre as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio.
Além das proponentes, a mesa foi composta pela primeira-dama do Brasil, Janja da Silva; pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes; pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães; pelas deputadas federais Gleisi Hoffmann e Carol Dartora, ambas do PT; pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; pela secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, Mariana Neris; e pelo presidente da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), voltada exclusivamente ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desembargador Luiz Osório Moraes Panza.
“As vítimas fazem parte de uma triste estatística: cerca de 79% dos casos de feminicídio no Brasil ocorrem por ação de parceiros e ex-companheiros — homens com quem elas dividiram suas casas, seus sonhos, com quem tiveram filhos, homens que se acham no direito de tirar a vida de suas companheiras sem nenhum motivo. Nenhuma mulher deveria morrer por dizer que não quer mais. Nenhuma mulher deveria morrer por querer seguir sua vida sozinha, se libertar da violência, viver outras experiências, encontrar outros parceiros, ter outro trabalho”, afirmou a primeira-dama na abertura da audiência, destacando a importância da prevenção à violência de gênero antes que ela chegue a essas gravíssimas consequências, como prega o pacto contra o feminicídio.
PLANO DE TRABALHO
Para a ministra Márcia Lopes, nascida em Londrina, a adesão do Paraná ao pacto nacional, lançado em fevereiro deste ano, é um grande avanço nessa luta contra a violência contra as mulheres.
“O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que une os três poderes — a Presidência da República, a Justiça, a Câmara e o Senado —, tem exatamente como objetivo fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres, a responsabilização dos agressores e a mudança de cultura, para que, de uma vez por todas, a gente entenda o que está acontecendo do ponto de vista das relações humanas, das convivências e dessa tragédia que é o feminicídio, já como fim da linha. Não podemos admitir isso. Temos que zerar o feminicídio e entender que nenhuma mulher pode conviver com qualquer tipo de violência, da menor à mais grave, que é o feminicídio”, destacou, citando o pequeno avanço que já houve nessa grave questão social a partir da união de esforços dos três poderes e de todas as esferas governamentais.
Fonte: ALEP
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