NOTÍCIAS DO PARANÁ
Estado inicia pagamentos do auxílio de R$ 1 mil para moradores de Rio Bonito do Iguaçu
Menos de uma uma semana depois do tornado, os moradores de Rio Bonito do Iguaçu já vão começar a receber o auxílio de R$ 1 mil válido por seis meses para a retomada da vida. As primeiras 213 famílias cadastradas que estão dentro das regras do programa (até três salários mínimos de renda) já vão receber o dinheiro na conta indicada na tarde desta quinta-feira (13).
A informação foi confirmada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em entrevista coletiva em Foz do Iguaçu, na região Oeste. Ele também apresentou o novo nome do programa, que se chamará Superação. Além dessas 213 famílias, outras 369 vão receber os recursos na sexta-feira (14), somando 582 famílias atendidas nesta primeira fase. Os depósitos acontecerão ao longo de seis meses.
“Esse auxílio de R$ 1 mil vamos disponibilizar em apenas três dias desde a criação da lei chegando a mais de 500 pessoas. O comércio ainda não voltou para a vida normal, as pessoas ainda não voltaram a trabalhar. Esse é um dinheiro para atendimento emergencial”, afirmou Ratinho Junior. Ele também destacou que as entregas serão feitas em lotes a partir do cadastramento e do cruzamento com as informações do CadÚnico.
A medida foi proposta pelo Governo do Paraná na terça-feira (11), aprovada pelos deputados estaduais e sancionada nesta quarta-feira (12). Enquanto isso a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e a Defesa Civil, com apoio da prefeitura e servidores de instituições como CRAS, realizaram credenciamento das pessoas. Até o fim desta quarta o número já tinha alcançado 2.292 – esse não é o número final de beneficiados porque a análise ainda passa pelo filtro da renda indicado pela lei.
O Superação é coordenado pela Sedef e operacionalizado em parceria com o Banco do Brasil, responsável pela transferência dos valores diretamente ao responsável familiar mediante um cartão vinculado a uma conta social em nome dos beneficiários. A base de beneficiários foi definida a partir do cruzamento dos cadastros realizados pela Defesa Civil Estadual e pelo município. “Esse recurso leva alento para pagar as despesas do dia a dia, é um compromisso com a reconstrução da cidade”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
A coordenadora de Proteção Social Especial da Sedef, Paula Cristina Calçavara, explicou que o pagamento segue critérios técnicos, com base nos cadastros feitos pela secretaria e pela Defesa Civil. “Todas as famílias afetadas precisaram se cadastrar, e agora seguimos com busca ativa nas comunidades mais afastadas para garantir que ninguém fique de fora”, afirmou.
Segundo Paula, o benefício será depositado diretamente em uma conta social do Banco do Brasil, em nome do responsável familiar. “O valor poderá ser sacado ou usado para comprar alimentos, roupas e outros itens essenciais”, disse. As famílias serão informadas por mensagem de texto (SMS) e também poderão consultar a liberação pelo CPF no site da secretaria.
A coordenadora reforçou que o processo será acompanhado pelo município e pela Sedef. “Nosso objetivo é garantir que o público certo receba o auxílio e que todos os pagamentos sejam monitorados”, completou.

OUTRAS MEDIDAS – O Governo do Paraná também deu mais um passo nesta quarta-feira (12) com a definição dos critérios para a concessão do auxílio de R$ 50 mil para a reconstrução das casas em Rio Bonito do Iguaçu, que foi devastada por um tornado na última sexta-feira (7). Esse programa garante o apoio direto às famílias paranaenses atingidas por catástrofes naturais ou tecnológicas.
Para viabilizar o programa, o Governo do Estado vai destinar R$ 50 milhões ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), de onde sairão os repasses. O programa será operacionalizado pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e pela Defesa Civil Estadual, com apoio de outros órgãos estaduais. As regras foram estabelecidas com orientação da Procuradoria-Geral do Estado.
O programa tem como prioridade garantir a reconstrução completa das residências atingidas pelo tornado, com níveis de auxílio definidos conforme o grau de destruição constatado pelos laudos técnicos elaborados pelo Crea-PR e por engenheiros voluntários.
– Famílias que tiveram a moradia totalmente destruída receberão o valor integral de R$ 50 mil.
– Nos casos de destruição parcial grave, o auxílio será equivalente a 70% desse valor (R$ 35 mil).
– Já as residências com danos considerados leves farão jus a 40% do valor de referência (R$ 20 mil).
Enquanto aguarda a conclusão dos laudos de avaliação dos imóveis danificados, o Governo do Estado mantém um escritório provisório da Cohapar instalado em uma tenda no Centro de Serviços de Rio Bonito do Iguaçu, em frente à Igreja Matriz. A orientação é que as famílias que tiveram suas casas atingidas procurem o local para realizar o cadastro junto à companhia, que servirá de base para a definição do tipo de atendimento, seja por meio da reconstrução com recursos do programa ou inclusão entre as 320 novas unidades habitacionais.
Foto: Felipe Henschel/AEN
NOTÍCIAS DO PARANÁ
Audiência pública defende união de todos os poderes no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher
O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná recebeu, nesta terça-feira (18), a Audiência Pública “Balanço do Pacto Brasil Contra o Feminicídio”, promovida pelas deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, ambas do PT. O encontro reuniu autoridades dos três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de autoridades estaduais e municipais, em um debate sobre as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio.
Além das proponentes, a mesa foi composta pela primeira-dama do Brasil, Janja da Silva; pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes; pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães; pelas deputadas federais Gleisi Hoffmann e Carol Dartora, ambas do PT; pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; pela secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, Mariana Neris; e pelo presidente da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), voltada exclusivamente ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desembargador Luiz Osório Moraes Panza.
“As vítimas fazem parte de uma triste estatística: cerca de 79% dos casos de feminicídio no Brasil ocorrem por ação de parceiros e ex-companheiros — homens com quem elas dividiram suas casas, seus sonhos, com quem tiveram filhos, homens que se acham no direito de tirar a vida de suas companheiras sem nenhum motivo. Nenhuma mulher deveria morrer por dizer que não quer mais. Nenhuma mulher deveria morrer por querer seguir sua vida sozinha, se libertar da violência, viver outras experiências, encontrar outros parceiros, ter outro trabalho”, afirmou a primeira-dama na abertura da audiência, destacando a importância da prevenção à violência de gênero antes que ela chegue a essas gravíssimas consequências, como prega o pacto contra o feminicídio.
PLANO DE TRABALHO
Para a ministra Márcia Lopes, nascida em Londrina, a adesão do Paraná ao pacto nacional, lançado em fevereiro deste ano, é um grande avanço nessa luta contra a violência contra as mulheres.
“O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que une os três poderes — a Presidência da República, a Justiça, a Câmara e o Senado —, tem exatamente como objetivo fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres, a responsabilização dos agressores e a mudança de cultura, para que, de uma vez por todas, a gente entenda o que está acontecendo do ponto de vista das relações humanas, das convivências e dessa tragédia que é o feminicídio, já como fim da linha. Não podemos admitir isso. Temos que zerar o feminicídio e entender que nenhuma mulher pode conviver com qualquer tipo de violência, da menor à mais grave, que é o feminicídio”, destacou, citando o pequeno avanço que já houve nessa grave questão social a partir da união de esforços dos três poderes e de todas as esferas governamentais.
Fonte: ALEP
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