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Estado inicia pagamentos do auxílio de R$ 1 mil para moradores de Rio Bonito do Iguaçu

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Menos de uma uma semana depois do tornado, os moradores de Rio Bonito do Iguaçu já vão começar a receber o auxílio de R$ 1 mil válido por seis meses para a retomada da vida. As primeiras 213 famílias cadastradas que estão dentro das regras do programa (até três salários mínimos de renda) já vão receber o dinheiro na conta indicada na tarde desta quinta-feira (13).

A informação foi confirmada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em entrevista coletiva em Foz do Iguaçu, na região Oeste. Ele também apresentou o novo nome do programa, que se chamará Superação. Além dessas 213 famílias, outras 369 vão receber os recursos na sexta-feira (14), somando 582 famílias atendidas nesta primeira fase. Os depósitos acontecerão ao longo de seis meses.

“Esse auxílio de R$ 1 mil vamos disponibilizar em apenas três dias desde a criação da lei chegando a mais de 500 pessoas. O comércio ainda não voltou para a vida normal, as pessoas ainda não voltaram a trabalhar. Esse é um dinheiro para atendimento emergencial”, afirmou Ratinho Junior. Ele também destacou que as entregas serão feitas em lotes a partir do cadastramento e do cruzamento com as informações do CadÚnico.

A medida foi proposta pelo Governo do Paraná na terça-feira (11), aprovada pelos deputados estaduais e sancionada nesta quarta-feira (12). Enquanto isso a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e a Defesa Civil, com apoio da prefeitura e servidores de instituições como CRAS, realizaram credenciamento das pessoas. Até o fim desta quarta o número já tinha alcançado 2.292 – esse não é o número final de beneficiados porque a análise ainda passa pelo filtro da renda indicado pela lei.

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O Superação é coordenado pela Sedef e operacionalizado em parceria com o Banco do Brasil, responsável pela transferência dos valores diretamente ao responsável familiar mediante um cartão vinculado a uma conta social em nome dos beneficiários. A base de beneficiários foi definida a partir do cruzamento dos cadastros realizados pela Defesa Civil Estadual e pelo município. “Esse recurso leva alento para pagar as despesas do dia a dia, é um compromisso com a reconstrução da cidade”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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A coordenadora de Proteção Social Especial da Sedef, Paula Cristina Calçavara, explicou que o pagamento segue critérios técnicos, com base nos cadastros feitos pela secretaria e pela Defesa Civil. “Todas as famílias afetadas precisaram se cadastrar, e agora seguimos com busca ativa nas comunidades mais afastadas para garantir que ninguém fique de fora”, afirmou.

Segundo Paula, o benefício será depositado diretamente em uma conta social do Banco do Brasil, em nome do responsável familiar. “O valor poderá ser sacado ou usado para comprar alimentos, roupas e outros itens essenciais”, disse. As famílias serão informadas por mensagem de texto (SMS) e também poderão consultar a liberação pelo CPF no site da secretaria.

A coordenadora reforçou que o processo será acompanhado pelo município e pela Sedef. “Nosso objetivo é garantir que o público certo receba o auxílio e que todos os pagamentos sejam monitorados”, completou.

Estado inicia pagamentos do auxílio de R$ 1 mil para moradores de Rio Bonito do Iguaçu já nesta quinta

Foto: Felipe Henschel/AEN

OUTRAS MEDIDAS – O Governo do Paraná também deu mais um passo nesta quarta-feira (12) com a definição dos critérios para a concessão do auxílio de R$ 50 mil para a reconstrução das casas em Rio Bonito do Iguaçu, que foi devastada por um tornado na última sexta-feira (7). Esse programa garante o apoio direto às famílias paranaenses atingidas por catástrofes naturais ou tecnológicas.

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Para viabilizar o programa, o Governo do Estado vai destinar R$ 50 milhões ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), de onde sairão os repasses. O programa será operacionalizado pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e pela Defesa Civil Estadual, com apoio de outros órgãos estaduais. As regras foram estabelecidas com orientação da Procuradoria-Geral do Estado.

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O programa tem como prioridade garantir a reconstrução completa das residências atingidas pelo tornado, com níveis de auxílio definidos conforme o grau de destruição constatado pelos laudos técnicos elaborados pelo Crea-PR e por engenheiros voluntários.

– Famílias que tiveram a moradia totalmente destruída receberão o valor integral de R$ 50 mil.

– Nos casos de destruição parcial grave, o auxílio será equivalente a 70% desse valor (R$ 35 mil).

– Já as residências com danos considerados leves farão jus a 40% do valor de referência (R$ 20 mil).

Enquanto aguarda a conclusão dos laudos de avaliação dos imóveis danificados, o Governo do Estado mantém um escritório provisório da Cohapar instalado em uma tenda no Centro de Serviços de Rio Bonito do Iguaçu, em frente à Igreja Matriz. A orientação é que as famílias que tiveram suas casas atingidas procurem o local para realizar o cadastro junto à companhia, que servirá de base para a definição do tipo de atendimento, seja por meio da reconstrução com recursos do programa ou inclusão entre as 320 novas unidades habitacionais.

Foto: Felipe Henschel/AEN

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Alep discute importância e proteção do Rio Iguaçu

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“Salve o Rio Iguaçu: Caminhos para sua Proteção e Reconhecimento”. Este foi o tema da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa que reuniu especialistas de diversas áreas que estudam a influência do rio, que nasce no manancial da serra do mar, em Piraquara, região metropolitana de Curitiba e percorre centenas de quilômetros até desembocar no Rio Paraná, em Foz do Iguaçu. A proposta do encontro foi do deputado pedetista Goura.

“Queremos chamar a atenção do olhar público para o rio Iguaçu, já que mais de 5 milhões de pessoas vivem em sua bacia, onde existem reservatórios, barragens e inúmeros problemas sociais e ambientais provocados pela falta de atenção do poder público em relação à saúde ecológica do Rio Iguaçu. Por isso, reunimos especialistas, ativistas e pessoas que estudam o equilíbrio ecológico do rio, para trazer esse diagnóstico e buscarmos juntos as soluções tão necessárias para esses problemas”, afirma o deputado, que estende suas preocupações aos demais rios que banham o estado.

“Estamos vivendo um momento de crise climática e precisamos ter um olhar mais cuidadoso com os nossos rios — falando aqui de todos os rios do Paraná: o Ivaí, o Piquiri, o Paranapanema, o Paraná e, obviamente, o Iguaçu, pela sua importância na relação com as pessoas e na sua relação histórica. Hoje é um dia para celebrarmos o Iguaçu, mas também para juntarmos forças em prol de sua preservação”, conclui.

A necessidade de uma legislação atualizada sobre o tema foi destacada pelo deputado Requião Filho (PDT) na abertura da audiência: “Temos o costume de legislar sobre diversos problemas sem consultar os especialistas no assunto, mas estamos tentando reverter isso, e o Goura felizmente faz isso em relação ao meio ambiente, trazendo as universidades e o conhecimento científico — um cuidado que devemos ter aqui na Casa. Estamos em um ponto de desenvolvimento social em que é possível unir a ciência à legislação, juntando conhecimento e vontade política. O Rio Iguaçu pode ser uma metáfora para todo o meio ambiente: se não tomarmos cuidado com nossos rios e com o meio ambiente, significa que não estamos cuidando do nosso estado”.

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Direitos do rio

Uma das novidades apresentadas na audiência foi o conceito dos direitos da natureza. A tese, que reconhece um rio, por exemplo, como um “sujeito de direitos”, foi apresentada pela advogada ambientalista Maudi Nancy Joslin-Motta, especializada em gestão e criação de áreas naturais protegidas.

“A proposta que trazemos para o Rio Iguaçu é relativamente nova em termos de direito — um passo à frente do direito ambiental: os direitos da natureza. Nossa proposta é o reconhecimento do Rio Iguaçu como sujeito de direitos, e não como objeto. Os elementos da natureza tendem a ser considerados objetos, mas, como sujeitos de direitos, eles têm alguém para falar por eles. Esse alguém, neste caso, é uma comissão de guardiões e guardiãs do rio, escolhidos entre as pessoas que têm alguma relação com ele, seja o povo ribeirinho, os povos originários, a indústria que capta água para sua atividade, os consumidores, os agricultores ou, enfim, toda a população que depende do Rio Iguaçu”, explica, lembrando que o Rio Iguaçu e seus afluentes respondem por 81% da água consumida no estado do Paraná.

Entre esses guardiões, a advogada destaca os povos originários, que têm um longo histórico de respeito e cuidado com os rios e demais elementos naturais. Indígena do povo Kaingang, a escritora e cineasta Vanessa Fê Há afirma que o Iguaçu não é importante apenas para os povos originários, mas para todos os paranaenses.

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“É muito importante que os povos indígenas estejam aqui para falar sobre como é esse contato que temos com o Rio Iguaçu e como ele afeta diretamente as nossas vidas — e sua importância não apenas para os povos indígenas, mas para o estado inteiro, porque a água é vida e a água nos dá vida. É muito importante que o rio faça parte da nossa vida, que esteja em nosso dia a dia e que o tratemos como parte de nós. Temos que pensar no rio, na floresta, como seres vivos, como algo que faz parte do nosso cotidiano. Muitos povos indígenas dizem que somos a própria natureza. Então, se somos a própria natureza, somos a árvore, somos a terra, somos o rio. E esse rio também é o Rio Iguaçu”.

Ao longo da audiência, diversos pesquisadores apresentaram dados alarmantes sobre a degradação do rio em todo o seu curso e apontaram medidas cabíveis para solucionar esse problema. Participaram do evento o pró-reitor de Pesquisa e Inovação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ciro Alberto de Oliveira Ribeiro; Marcus Tesserolli, prefeito de Piraquara; José Ulisses dos Santos, chefe do Parque Nacional do Iguaçu; Yara Barros, coordenadora do Projeto Onças do Iguaçu; José Álvaro Carneiro, diretor-corporativo do Hospital Pequeno Príncipe; Katya Isaguirre-Torres, coordenadora do Ekoa – Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental da UFPR; e Eduardo Fenianos, pesquisador, escritor e idealizador do Projeto Urbenauta.

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