Em novembro de 2021 chega ao fim a vigência dos contratos de concessão das rodovias que atravessam o Paraná. Com isso, os governos estadual e federal se preparam para, lançar a proposta que vai dar forma às futuras concessões a serem licitadas para a iniciativa privada no ano que vem. A elaboração do novo modelo de pedágio vem sendo acompanhada por diversos setores, para que não se repitam os problemas ocorridos ao longo dos contratos firmados na década de 1990.

Após mais de 20 anos de um pedágio a preços altos, além de mudanças nos contratos que permitiram o adiamento e exclusão de obras previstas, o governo estadual promete concessões mais transparentes, priorizando menor tarifa e mais investimento em obras.

“Os pontos principais são a redução considerável das tarifas de pedágio cobradas hoje, a realização de obras de modernização das estradas nos primeiros anos do contrato e o leilão dos lotes realizado na Bolsa de Valores, para atrair mais ofertas e garantir transparência. Estão sendo estudadas implementações novas em todas as regiões do Estado e um modelo de licitação que contemple obras fundamentais para o setor produtivo e a segurança dos usuários, além de desonerar os bolsos dos paranaenses”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva.

O projeto para as novas concessões das estradas paranaenses está sob a gestão do governo federal, junto à administração estadual. O trabalho, incluindo estudos de levantamento da malha rodoviária e elaboração da nova modelagem, está a cargo da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal da União, em parceria com o Internacional Finance Corporation (IFC), braço de investimentos do Banco Mundial no setor privado. O investimento para o desenvolvimento do projeto é de R$ 60 milhões.

O novo edital, ainda em construção, será entregue para o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para análise e eventuais ajustes antes de ser levado às audiências públicas e, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL), o governo federal deve receber o projeto finalizado neste mês de agosto.

“Desde o ano passado, nós estamos debruçados sobre esse novo momento do pedágio do Paraná. Os paranaenses sofreram muito ao longo das últimas décadas, e não vamos repetir os erros. Então, o intuito é fazer o melhor, principalmente para o usuário”, destaca o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
Novas concessões, mais investimentos

O Paraná terá o maior pacote de concessões de rodovias do Brasil. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o projeto inédito em termos de investimentos será uma concessão-modelo para o restante do país. Até o momento, serão cerca de 3,8 mil quilômetros de estradas pedagiadas, 1,3 mil quilômetros a mais do que hoje. Deste novo traçado, 2,4 mil quilômetros passarão por obras de duplicação.

A inserção dos novos trechos vai possibilitar a criação de corredores rodoviários em formato de mosaico, integrando as regiões produtivas do Estado e facilitando o escoamento de produtos. Além disso, a modernização da infraestrutura das rodovias promete trazer mais segurança para o usuário e resultar em um transporte menos oneroso para o setor produtivo.

Além das principais estradas atualmente pedagiadas, como BR-277, BR-369, BR-376 e BR-373, as novas concessões vão incluir trechos nas rodovias BR-153, ligando o Norte Pioneiro aos Campos Gerais, BR-163, na região Oeste, PR-323, no Noroeste, PR-280, no Sudoeste, PR-092, no Norte Pioneiro, e PR-445, no Norte. O projeto também inclui trechos menores, como os contornos de Londrina, Ponta Grossa e Cascavel. A previsão é que o total será dividido em oito lotes (atualmente são seis), mas o número ainda não foi confirmado.

O novo traçado do Anel de Integração incorpora ao desenho original importantes trechos de rodovias estaduais, como a PR-323 e a PR-280, estabelecendo elos de Guaíra a Maringá e a União da Vitória. No Norte Pioneiro, a PR-092 vai estruturar uma ligação entre a BR-153 e a PR-151, passando por Jaguariaíva. A PR-445, na região Norte, foi adicionada por último à nova proposta e vai ligar Mauá da Serra a Londrina.

Já em relação às rodovias federais, os novos trechos que serão concessionados abrangem parte da região Norte do Estado que compreende a BR-153, conhecida como Transbrasiliana, e a BR-163, no Oeste. A duplicação de toda a extensão paranaense da BR-277 foi colocada como uma das prioridades pelo governo estadual.

A proposta inicial do governo do Paraná era que, ainda, fossem adicionadas outras rodovias estaduais, como a PR-460 e a PR-466, em direção à BR-487, que liga Campo Mourão a um setor produtivo central do Estado, abrangendo os municípios de Turvo e Pitanga. Outros trechos seriam a BR-476, a chamada Estrada da Ribeira, na ligação entre Curitiba e Adrianópolis, no Sudeste, e a porção da região Sul que compreende a Transbrasiliana, no trecho entre Imbituva e Paulo Frontin. Estes foram excluídos do projeto devido à inviabilidade identificada nos estudos, o que significaria um pedágio muito alto para a operação de concessão. “O que nós queremos é que o conjunto de tarifas não apresente muita disparidade entre os lotes. Nós temos que ter uma homogeneidade no pedágio”, justifica Alex.

Apesar da exclusão, segundo o secretário, tais rodovias não deixarão de receber investimentos por parte do governo estadual. “A região de Campo Mourão é sempre citada pela FAEP por ser extremamente produtiva. A economia das demais vai gerar recursos para que o Estado duplique e amplie a capacidade desses e de outros trechos”, garante.

A duplicação do trecho de Turvo a Pitanga (PR-466), por exemplo, está com edital de licitação em andamento. A Rodovia do Frango, que compreende trechos das BR476, BR-153, BR-282 e BR-480, na região Sul do Estado, também chegou a entrar na discussão, mas é objeto de uma concessão feita à parte pelo governo federal junto aos trechos que abrangem Santa Catarina.

REDUÇÃO DA TARIFA

Uma das decisões mais aguardadas sobre a nova modelagem das concessões é o valor do pedágio. O governador do Paraná Carlos Massa Junior anunciou, ainda no ano passado, que a redução de pelo menos 50% da tarifa seria uma exigência da administração estadual. O secretário de Infraestrutura alega que não é possível confirmar o percentual de redução enquanto o projeto não for finalizado, mas assegura que o governo está envolvido nas discussões para que o usuário seja beneficiado com um valor justo.

Hoje, o valor médio da tarifa de pedágio a cada 100 quilômetros na categoria de veículos leves é de R$ 14,48, de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). O valor mais alto é cobrado na região Norte Pioneiro, que compreende a PR-323, BR-369 e BR-153, com uma média de R$ 22,80 a cada 100 quilômetros.

Para carretas com seis eixos, por exemplo, o valor ultrapassa os R$ 80 em algumas praças de pedágio. Na BR-277, rodovia com alto fluxo de cargas em direção ao Porto de Paranaguá, o valor pode chegar a R$ 90,60. O presidente da Comissão Técnica de Cereais, Fibras e Oleaginosas da FAEP, Nelson Paludo, enfatiza a insatisfação dos produtores da região Oeste com os valores de pedágio e a falta de pistas duplicadas.

“Estamos há anos pagando esse preço absurdo que impacta na rentabilidade do produtor. Hoje, um caminhão grande para ir até Paranaguá [de Toledo] gasta R$ 1,2 mil só de pedágio [ida e volta]”, aponta Paludo.

Já o presidente da Comissão Técnica de Suinocultura da FAEP, Reny Gerardi, ratifica as reclamações dos produtores sobre a incompatibilidade do valor da tarifa com as obras realizadas nas rodovias. “Foram vários aditivos para aumento do valor do pedágio, mas as melhorias não foram efetuadas. Eu sou favorável ao pedágio, desde que os preços sejam justos”, menciona.

A PR-280, importante rota de escoamento da produção do Sudoeste, também é alvo de reivindicações, principalmente em relação à pavimentação, visto que esta ainda não é pedagiada. “Está intransitável”, resume o suinocultor. “Essa rodovia tem uma demanda muito grande por causa da alta produção de grãos e carnes da região. Nós só vivemos com tapa-buraco. Isso acaba ocasionando desperdício no transporte, manutenção dos caminhões e frete caro”, elenca.

Fonte: Sistema Fiep