NOTÍCIAS DO PARANÁ
Governador antecipa pagamento do 13° salário no dia 4 de dezembro
O governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou nesta quarta-feira (11) a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários estaduais para o próximo dia 04 de dezembro. O valor será depositado integralmente na conta de aproximadamente 265 mil servidores ativos, pensionistas e aposentados. A folha adicional chega a R$ 1,701 bilhão, sendo R$ 925 milhões para ativos e R$ 776 milhões de inativos.
O pagamento antecipado espelha a política adotada já no ano passado e leva em consideração o esforço dos servidores públicos durante a pandemia provocada pela Covid-19. “Antecipamos o pagamento em respeito ao compromisso que temos com o funcionalismo público, sobretudo neste ano de dificuldades, em que os servidores foram desafiados a ajudar a população em todas as áreas, inclusive com novas tecnologias e formas de atendimento”, disse o governador Ratinho Junior.
Ele reforça que a medida só é possível graças à austeridade da gestão financeira do Estado, das reformas administrativas que continuam em andamento e do controle sobre o custeio da máquina mesmo em um ano de queda na arrecadação. Ratinho Junior destaca que o governo manteve prioridade para investimentos relevantes e programas de apoio aos mais vulneráveis, como o Cartão Comida Boa, a manutenção da distribuição das merendas nas escolas e a conclusão de três hospitais regionais para atendimento contra a Covid-19.
EQUILÍBRIO – O pagamento antecipado injetará montante significativo na economia do Paraná e vai auxiliar a indústria, o comércio e o turismo. “Esta é mais uma demonstração de que mantemos o equilíbrio nas contas públicas mesmo durante uma das maiores crises econômicas da história”, disse Ratinho Junior.
Segundo ele, o Paraná enfrenta inúmeras dificuldades, mas está vencendo as batalhas com a cooperação dos servidores públicos e um esforço contínuo para controle das finanças estaduais. “Esse trabalho diário permite ao Paraná pagar salários em dia e fazer novamente essa antecipação, que não é a realidade de outras unidades da federação. Renovamos esse compromisso todos os meses com o funcionalismo público”, arrematou.
Ratinho Junior lembrou que o Estado conseguiu negociar dois grandes empréstimos em 2020 (R$ 1,6 bilhão para obras em infraestrutura e R$ 1 bilhão para quitação de precatórios) porque tem selo de bom pagador na esfera federal. Ele disse que o governo manterá o controle rígido das contas públicas para garantir novos investimentos e a manutenção das políticas públicas.
ECONOMIA – Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até outubro deste ano foi de R$ 1,35 bilhão em relação ao montante arrecadado no mesmo período de 2019. O último mês, no entanto, já mostrou recuperação, com desempenho 9,1% superior ao montante arrecadado em outubro de 2019, número similar ao primeiro mês do ano, em um cenário de normalidade.
Essa boa notícia se soma aos resultados recentes da área econômica, com crescimento da produção industrial na casa de 7,7% e geração de 19 mil novos empregos em setembro, inclusive com saldo positivo de carteiras assinadas no ano, além da retomada dos investimentos privados e do acesso ao crédito com apoio do Governo do Estado.
NOTÍCIAS DO PARANÁ
Audiência pública defende união de todos os poderes no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher
O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná recebeu, nesta terça-feira (18), a Audiência Pública “Balanço do Pacto Brasil Contra o Feminicídio”, promovida pelas deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, ambas do PT. O encontro reuniu autoridades dos três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de autoridades estaduais e municipais, em um debate sobre as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio.
Além das proponentes, a mesa foi composta pela primeira-dama do Brasil, Janja da Silva; pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes; pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães; pelas deputadas federais Gleisi Hoffmann e Carol Dartora, ambas do PT; pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; pela secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, Mariana Neris; e pelo presidente da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), voltada exclusivamente ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desembargador Luiz Osório Moraes Panza.
“As vítimas fazem parte de uma triste estatística: cerca de 79% dos casos de feminicídio no Brasil ocorrem por ação de parceiros e ex-companheiros — homens com quem elas dividiram suas casas, seus sonhos, com quem tiveram filhos, homens que se acham no direito de tirar a vida de suas companheiras sem nenhum motivo. Nenhuma mulher deveria morrer por dizer que não quer mais. Nenhuma mulher deveria morrer por querer seguir sua vida sozinha, se libertar da violência, viver outras experiências, encontrar outros parceiros, ter outro trabalho”, afirmou a primeira-dama na abertura da audiência, destacando a importância da prevenção à violência de gênero antes que ela chegue a essas gravíssimas consequências, como prega o pacto contra o feminicídio.
PLANO DE TRABALHO
Para a ministra Márcia Lopes, nascida em Londrina, a adesão do Paraná ao pacto nacional, lançado em fevereiro deste ano, é um grande avanço nessa luta contra a violência contra as mulheres.
“O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que une os três poderes — a Presidência da República, a Justiça, a Câmara e o Senado —, tem exatamente como objetivo fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres, a responsabilização dos agressores e a mudança de cultura, para que, de uma vez por todas, a gente entenda o que está acontecendo do ponto de vista das relações humanas, das convivências e dessa tragédia que é o feminicídio, já como fim da linha. Não podemos admitir isso. Temos que zerar o feminicídio e entender que nenhuma mulher pode conviver com qualquer tipo de violência, da menor à mais grave, que é o feminicídio”, destacou, citando o pequeno avanço que já houve nessa grave questão social a partir da união de esforços dos três poderes e de todas as esferas governamentais.
Fonte: ALEP
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