NOTÍCIAS DO PARANÁ
Por unanimidade, Tribunal de Contas aponta regularidade das contas do Estado em 2021
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou nesta quarta-feira (5) o Parecer Prévio das contas do governador Carlos Massa Ratinho Junior no exercício financeiro de 2021. O voto de regularidade das contas, apontada pelo relator Nestor Baptista, foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros durante sessão extraordinária do órgão.
Após o TCE-PR, que segue o parecer favorável do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) e também a instrução da Coordenadoria de Gestão Estadual do tribunal, o relatório será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná, responsável pelo julgamento das contas do governador. O Tribunal de Contas apontou ressalvas em seis itens e apresentou cinco determinações e quatro recomendações que precisam ser atendidas pelo governo estadual.
O relator Nestor Baptista destacou que mesmo com a pandemia de Covid-19, que trouxe impactos à economia e às contas do Estado, o Paraná apresentou uma recuperação ao longo do ano passado. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,3% em 2021, o que trouxe reflexos positivos aos cofres do Estado.
Com isso, o governo fechou o ano com superávit orçamentário de R$ 4,6 bilhões. A arrecadação subiu 20,43% no ano passado, um desempenho muito melhor do que no ano anterior, quando a expansão foi de apenas 2,07%. A receita de 2021 chegou a R$ 56,2 bilhões, enquanto a despesa empenhada totalizou R$ 52,1 bilhões no período.
O relator apontou que o governo cumpriu as metas constitucionais previstas para as áreas da educação, saúde e ciência e tecnologia. Outro avanço, segundo ele, foi na redução das despesas com pessoal. A folha de pagamento de 2021 reduziu em 8,57% e ficou dentro do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
RELATÓRIO – O relatório de Baptista sobre as contas de 2021 do governo estadual é acompanhado por 11 cadernos temáticos elaborados por uma equipe de 22 servidores do órgão de controle. Cada um dos documentos analisou políticas públicas desenvolvidas em áreas como educação, saúde e previdência, conforme metodologia já adotada na prestação de contas do Poder Executivo de 2020.
Esses cadernos serão encaminhados às secretarias de Estado, para ciência e cumprimento das determinações e recomendações emitidas, e às Inspetorias de Controle Externo do TCE-PR, para conhecimento e eventual subsídio a fiscalizações futuras. Os documentos também serão disponibilizados no site do TCE-PR para a consulta da população.
NOTÍCIAS DO PARANÁ
Pedágios no Paraná têm reajuste médio de 5,3% a partir de sexta-feira; veja os novos valores
Segundo a concessionária, o reajuste considera índices econômicos e critérios previstos no contrato. A Via Araucária administra 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais no Paraná.
Apesar do reajuste, motoristas de veículos leves que utilizam TAG continuam tendo descontos nas tarifas. O Desconto Básico de Tarifa (DBT) garante 5% de redução. Já o Desconto para Usuário Frequente (DUF) oferece descontos progressivos para quem passa várias vezes pela mesma praça durante o mês. Os benefícios são aplicados automaticamente aos veículos com TAG.
Confira os novos valores:
São Luiz do Purunã – BR-277
Automóvel, caminhonete e furgão: R$ 9,80
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão: R$ 19,60
Automóvel e caminhonete com semirreboque: R$ 14,70
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus: R$ 29,40
Automóvel e caminhonete com reboque: R$ 19,60
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque: R$ 39,20
Veículos de 5 eixos: R$ 49,00
Veículos de 6 eixos: R$ 58,80
Veículos de 7 eixos: R$ 67,60
Veículos de 8 eixos: R$ 78,40
Motocicletas, motonetas, triciclos e motos: isentos
Porto Amazonas – BR-277
Automóvel, caminhonete e furgão: R$ 12,30
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão: R$ 24,60
Automóvel e caminhonete com semirreboque: R$ 18,45
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus: R$ 36,90
Automóvel e caminhonete com reboque: R$ 24,60
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque: R$ 49,20
Veículos de 5 eixos: R$ 61,50
Veículos de 6 eixos: R$ 73,80
Veículos de 7 eixos: R$ 86,10
Veículos de 8 eixos: R$ 98,40
Motocicletas, motonetas, triciclos e motos: isentos
Irati – BR-277
Automóvel, caminhonete e furgão: R$ 11,50
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão: R$ 23,00
Automóvel e caminhonete com semirreboque: R$ 17,25
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus: R$ 34,50
Automóvel e caminhonete com reboque: R$ 23,00
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque: R$ 46,00
Veículos de 5 eixos: R$ 57,50
Veículos de 6 eixos: R$ 69,00
Veículos de 7 eixos: R$ 80,50
Veículos de 8 eixos: R$ 92,00
Motocicletas, motonetas, triciclos e motos: isentos
Imbituva – BR-277
Automóvel, caminhonete e furgão: R$ 11,30
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão: R$ 22,60
Automóvel e caminhonete com semirreboque: R$ 16,95
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus: R$ 33,90
Automóvel e caminhonete com reboque: R$ 22,60
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque: R$ 45,20
Veículos de 5 eixos: R$ 56,50
Veículos de 6 eixos: R$ 67,80
Veículos de 7 eixos: R$ 79,10
Veículos de 8 eixos: R$ 90,40
Motocicletas, motonetas, triciclos e motos: isentos
Lapa – BR-476
Automóvel, caminhonete e furgão: R$ 12,90
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão: R$ 25,80
Automóvel e caminhonete com semirreboque: R$ 19,35
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus: R$ 38,70
Automóvel e caminhonete com reboque: R$ 25,80
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque: R$ 51,60
Veículos de 5 eixos: R$ 65,50
Veículos de 6 eixos: R$ 77,40
Veículos de 7 eixos: R$ 90,30
Veículos de 8 eixos: R$ 103,20
Motocicletas, motonetas, triciclos e motos: isentos
Confira as matérias apresentadas no Legislativo Municipal de Quarto Centenário desta quinta-feira (27/08)
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