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Avança na Assembleia o projeto que cria Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

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O projeto de lei 642/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui no Paraná a Polícia Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS) foi aprovado nesta terça-feira (05) na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Jacovós (PL). O texto segue o que determina a Lei Federal 13.675/2018, que estabeleceu como diretrizes e objetivos os princípios do Sistema Único de Segurança Pública para elaboração de uma política estadual por cada estado.

De acordo com o projeto, o objetivo da Política Estadual de Segurança é “contribuir para a redução da criminalidade e da violência, atuando na salvaguarda da vida, do meio ambiente e do patrimônio, fortalecendo os vínculos estabelecidos com a sociedade, promovendo os direitos fundamentais do cidadão”.

 

A proposição também busca o incentivo de medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia, além da padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública, estimulando e ampliando as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão à violência e à criminalidade, notadamente contas os crimes violentos letais intencionais. Os meios e instrumentos da PESPDS são compostos pelo Plano Estadual de Segurança Pública e com a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública.

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Demais propostas – Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 318/2019, da deputada Mabel Canto (PSC), que altera a Lei nº 18.746/2016, tornando obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher – ligue 180 – em diversos estabelecimentos. Na justifica do projeto, a parlamentar alerta para a necessidade de adoção de novas medidas que coíbam a prática de violência contra a mulher, nos estabelecimentos abrangidos pela Lei, como clubes, hotéis, agências de viagem e casas noturnas, entre outros.

Avançou ainda na Comissão o projeto de lei 578/2020, de autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Bombeiro Civil, a ser comemorado anualmente no dia 12 de janeiro. Já um pedido de vista solicitado pelo deputado Coronel Lee (PSL) adiou a discussão do projeto de lei 413/2020, de autoria do deputado Soldado Adriano José (PV), que dispõe sobre o exercício da função de piloto de aeronaves operados pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros do Paraná pelos praças das corporações.

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Por fim, o projeto de lei 394/2021 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 18.008/ 2014, em relação à distribuição de vagas para os cargos de Perito Oficial e Agente Auxiliar de Perícia Oficial do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais (QQPO) foi retirado de pauta.

Participaram da reunião os deputados Delegado Fernando Martins (PSL), presidente da Comissão, Coronel Lee, Subtenente Everton (PSL), Soldado Fruet (PROS) e Delegado Jacovós

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Pedágios no Paraná têm reajuste médio de 5,3% a partir de sexta-feira; veja os novos valores

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Motoristas que utilizam as rodovias administradas pela Via Araucária no Paraná devem ficar atentos ao reajuste médio de 5,3% nas tarifas de pedágio.A atualização, prevista no contrato de concessão com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi autorizada e publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a concessionária, o reajuste considera índices econômicos e critérios previstos no contrato. A Via Araucária administra 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais no Paraná.

Apesar do reajuste, motoristas de veículos leves que utilizam TAG continuam tendo descontos nas tarifas. O Desconto Básico de Tarifa (DBT) garante 5% de redução. Já o Desconto para Usuário Frequente (DUF) oferece descontos progressivos para quem passa várias vezes pela mesma praça durante o mês. Os benefícios são aplicados automaticamente aos veículos com TAG.

Confira os novos valores:

São Luiz do Purunã – BR-277

Automóvel, caminhonete e furgão: R$ 9,80

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão: R$ 19,60

Automóvel e caminhonete com semirreboque: R$ 14,70

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus: R$ 29,40

Automóvel e caminhonete com reboque: R$ 19,60

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Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque: R$ 39,20

Veículos de 5 eixos: R$ 49,00

Veículos de 6 eixos: R$ 58,80

Veículos de 7 eixos: R$ 67,60

Veículos de 8 eixos: R$ 78,40

Motocicletas, motonetas, triciclos e motos: isentos

Porto Amazonas – BR-277

Automóvel, caminhonete e furgão: R$ 12,30

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão: R$ 24,60

Automóvel e caminhonete com semirreboque: R$ 18,45

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus: R$ 36,90

Automóvel e caminhonete com reboque: R$ 24,60

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque: R$ 49,20

Veículos de 5 eixos: R$ 61,50

Veículos de 6 eixos: R$ 73,80

Veículos de 7 eixos: R$ 86,10

Veículos de 8 eixos: R$ 98,40

Motocicletas, motonetas, triciclos e motos: isentos

Irati – BR-277

Automóvel, caminhonete e furgão: R$ 11,50

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão: R$ 23,00

Automóvel e caminhonete com semirreboque: R$ 17,25

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus: R$ 34,50

Automóvel e caminhonete com reboque: R$ 23,00

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque: R$ 46,00

Veículos de 5 eixos: R$ 57,50

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Veículos de 6 eixos: R$ 69,00

Veículos de 7 eixos: R$ 80,50

Veículos de 8 eixos: R$ 92,00

Motocicletas, motonetas, triciclos e motos: isentos

Imbituva – BR-277

Automóvel, caminhonete e furgão: R$ 11,30

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão: R$ 22,60

Automóvel e caminhonete com semirreboque: R$ 16,95

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus: R$ 33,90

Automóvel e caminhonete com reboque: R$ 22,60

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque: R$ 45,20

Veículos de 5 eixos: R$ 56,50

Veículos de 6 eixos: R$ 67,80

Veículos de 7 eixos: R$ 79,10

Veículos de 8 eixos: R$ 90,40

Motocicletas, motonetas, triciclos e motos: isentos

Lapa – BR-476

Automóvel, caminhonete e furgão: R$ 12,90

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão: R$ 25,80

Automóvel e caminhonete com semirreboque: R$ 19,35

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus: R$ 38,70

Automóvel e caminhonete com reboque: R$ 25,80

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque: R$ 51,60

Veículos de 5 eixos: R$ 65,50

Veículos de 6 eixos: R$ 77,40

Veículos de 7 eixos: R$ 90,30

Veículos de 8 eixos: R$ 103,20

Motocicletas, motonetas, triciclos e motos: isentos

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