QUARTO CENTENÁRIO

Aposentados de Quarto Centenário já podem solicitar a isenção do IPTU

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2 anos atrás

6 de novembro de 2024

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Os aposentados e pensionistas de Quarto Centenário já podem procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025. Os pedidos poderão ser realizados até o próximo dia 13 de dezembro.

Os critérios para a isenção do IPTU aos aposentados e pensionistas são os seguintes: Receber até dois salários mínimos;
Possuir apenas um imóvel em seu nome; e Residir no próprio imóvel.

A iniciativa visa beneficiar aposentados e pensionistas de baixa renda, proporcionando alívio nas despesas. O setor de Tributação orienta que os solicitantes compareçam munidos dos seguintes documentos: documento de identidade com foto; CPF; comprovante de endereço atualizado (máximo de três meses); comprovante de propriedade do imóvel (matrícula do imóvel, escritura pública, contrato de compra e venda com reconhecimento de firma, certidão de regularização fundiária, entre outros); e Demonstrativo de Crédito Previdenciário.

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Confira as matérias apresentadas no Legislativo Municipal de Quarto Centenário desta quinta-feira (01/10)

Publicados

4 dias atrás

2 de outubro de 2026

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/31ª REUNIÃO ORDINÁRIA 35ª REUNIÃO ANUAL

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 022/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ‘’DISPÕE SOBRE ATUALIZAR A LEI MUNICIPAL N.º 701/2021 COM A INCLUSÃO DO COMPONENTE CURRICULAR DE “EDUCAÇÃO DIGITAL E COMPUTAÇÃO” NA PROPOSTA PEDAGÓGICA CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUARTO CENTENÁRIO – PR, ETAPAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 023/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ‘’AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, INCLUSÕES/ALTERAÇÕES DE METAS NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE E INCLUSÕES/ALTERAÇÕES DE METAS NO PLANO PLURIANUAL

VIGENTE DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO – PARANÁ’’. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO Nº 037/2026 – AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU DE ALMEIDA, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SR. WILSON AKIO ABE, PREFEITO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM INTERFONE NO PORTÃO DE ACESSO DO CMEI – CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL LUIZ FAVA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BANDEIRANTES DO OESTE.

INDICAÇÃO Nº 038/2026 – AUTORIA DO VEREADOR EMERSON CARLOS RIBERIO VASCONCELOS, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SR. WILSON AKIO ABE, PREFEITO MUNICIPAL, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTE AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA DECLARAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA) NO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DOS FORTES TEMPORAIS QUE ATINGIRAM A NOSSA REGIÃO, VISANDO HABILITAR A LIBERAÇÃO DO SAQUE-CALAMIDADE DO FGTS PARA OS TRABALHADORES RESIDENTES NAS ÁREAS AFETADAS.